As chapas que concorrem às eleições da OAB têm direito de receber lista completa dos advogados e respectivos endereços para poderem se comunicar por correspondência com os eleitores.
Após ter pago a caríssima taxa cobrada pelo "serviço", a chapa de oposição requereu à OAB/SC o fornecimento de lista com os nomes e endereços dos advogados inscritos na seccional, em meio magnético, para facilitar a confecção de etiquetas para as suas correspondências.
Quando foi aberto o arquivo fornecido pela OAB/SC, veio a surpresa. O arquivo, em formato PDF, ou seja, uma imagem, era totalmente imprestável para o fim almejado (confecção de etiquetas). A solução para o problema, impraticável, seria digitar os mais de 34 mil nomes e endereços da lista...
Mas, para se assegurar de que seria impossível o uso da lista, a OAB/SC tomou o "cuidado" de não informar na lista os complementos (bloco, sala, apartamento, etc), os CEP's e os Estados dos advogados inscritos na seccional. Também teve o "cuidado" de fazer constar na lista nomes de advogados falecidos, excluídos, suspensos e licenciados, além de desembargadores, juízes, promotores e delegados. Tudo para "ajudar" a chapa interessada nos dados.
A chapa de oposição requereu à Comissão Eleitoral da OAB/SC que a lista fosse fornecida em formato XLS (Excel), ressaltando a inutilidade da lista que lhe fora entregue. Passaram-se duas semanas e nenhuma resposta foi apresentada. Assim, tornou-se necessário o ajuizamento de ação perante a Justiça Federal, que deferiu prontamente pedido antecipação de tutela, obrigando a OAB/SC a fornecer lista completa e em formato adequado à confecção de etiquetas.
O oficial de justiça não conseguiu cumprir o mandado de intimação, pois ninguém na OAB/SC aceitou recebê-lo. Como num passe de mágica, logo após a tentativa frustrada de intimação do oficial de justiça o representante da chapa de oposição foi chamado à OAB/SC, quando então foi-lhe fornecida a lista em formato Excel.
Muito antes disso, antes mesmo do registro das chapas(!!!), vários colegas receberam em seus escritórios o convite para o lançamento da chapa de situação...
É contra esse tipo de arbitrariedade, dentre tantas outras, que advogados de todo o estado clamam por renovação na OAB/SC.
Nenhum comentário:
Postar um comentário