SOBRE AS DIFICULDADES CRIADAS PELA OAB/SC

Não imaginei que compartilhar o post anterior no Facebook - http://www.facebook.com/advocacia.catarinense - causaria tanta polêmica. 

Apresento a íntegra da antecipação de tutela deferida pela Justiça Federal, obrigando a diretoria da OAB/SC a fornecer lista adequada de nomes e endereços dos advogados catarinenses.

JOGUEM LIMPO!

As chapas que concorrem às eleições da OAB têm direito de receber lista completa dos advogados e respectivos endereços para poderem se comunicar por correspondência com os eleitores.

Após ter pago a caríssima taxa cobrada pelo "serviço", a chapa de oposição requereu à OAB/SC o fornecimento de lista com os nomes e endereços dos advogados inscritos na seccional, em meio magnético, para facilitar a confecção de etiquetas para as suas correspondências.

Quando foi aberto o arquivo fornecido pela OAB/SC, veio a surpresa. O arquivo, em formato PDF, ou seja, uma imagem, era totalmente imprestável para o fim almejado (confecção de etiquetas). A solução para o problema, impraticável, seria digitar os mais de 34 mil nomes e endereços da lista...

Mas, para se assegurar de que seria impossível o uso da lista, a OAB/SC tomou o "cuidado" de não informar na lista os complementos (bloco, sala, apartamento, etc), os CEP's e os Estados dos advogados inscritos na seccional. Também teve o "cuidado" de fazer constar na lista nomes de advogados falecidos, excluídos, suspensos e licenciados, além de desembargadores, juízes, promotores e delegados. Tudo para "ajudar" a chapa interessada nos dados.

A chapa de oposição requereu à Comissão Eleitoral da OAB/SC que a lista fosse fornecida em formato XLS (Excel), ressaltando a inutilidade da lista que lhe fora entregue. Passaram-se duas semanas e nenhuma resposta foi apresentada. Assim, tornou-se necessário o ajuizamento de ação perante a Justiça Federal, que deferiu prontamente pedido antecipação de tutela, obrigando a OAB/SC a fornecer lista completa e em formato adequado à confecção de etiquetas.

O oficial de justiça não conseguiu cumprir o mandado de intimação, pois ninguém na OAB/SC aceitou recebê-lo. Como num passe de mágica, logo após a tentativa frustrada de intimação do oficial de justiça o representante da chapa de oposição foi chamado à OAB/SC, quando então foi-lhe fornecida a lista em formato Excel.

Muito antes disso, antes mesmo do registro das chapas(!!!), vários colegas receberam em seus escritórios o convite para o lançamento da chapa de situação...

É contra esse tipo de arbitrariedade, dentre tantas outras, que advogados de todo o estado clamam por renovação na OAB/SC.

ONDE ESTÁ O PRESIDENTE DA OAB/SC?

No dia 5 de outubro passado destaquei aqui o seguinte: “Márcio Vicari esteve e está em todas da OAB/SC. Nas entregas de carteiras, nas inaugurações de obras, em inúmeras notícias do jornal on line  da OAB/SC, em vídeo da revista digital da seccional, em palestras da ESA, no Colégio de Presidentes de Laguna, em que foi feito referendo em apoio à sua candidatura (!!!), e em tantos outros eventos da OAB catarinense.”

Assim como no início do mês, acabei de ver Márcio Vicari na TVCOM, falando novamente, na condição de vice-presidente da OAB/SC, sobre as eleições municipais.

Vale perguntar de novo : Onde está o presidente da seccional? Pouco tem sido visto falando em nome da instituição. A ordem do dia continua sendo gerar superexposição do seu vice, hoje candidato à presidência da OAB/SC.

O uso da máquina, no Brasil, pelo visto não envergonha mais ninguém. Nem mesmo candidato a cargo da OAB.

QUE VIAGEM!

No lançamento da chapa de situação, o vice-presidente da OAB/SC e agora candidato à presidência, Márcio Vicari, afirmou o seguinte: “E nós não precisamos de GPS nem de lista de papel para encontrar os colegas, as Subseções, porque temos feito isso sempre”.

Impressionou.

Mas, como já preconizavam nossas bisavós, "nunca diga PELO GPS NÃO ME GUIAREI".

Por terem agendado um almoço hoje em Concórdia, integrantes da chapa de situação partiram pela manhã de Xanxerê a bordo do seu ônibus-outdoor, o famoso Amarelão.

Desconfiados do grande atraso da comitiva situacionista, um dos 21 colegas advogados que a aguardava – já com fome – no restaurante resolveu ligar para descobrir o que ocorrera.

Foi quando veio a surpresa: pegaram o caminho errado e naquele momento o Amarelão estava em... MARAVILHA!

Acho que a Cidadania perdeu o rumo.

Basta uma olhada rápida no mapa (abaixo) para ver o erro de itinerário. Partiram em direção ao oeste, quando deviam ter se movido rumo ao sudeste. Coisa pouca.

Pedido de desculpas feito e aceito, o almoço foi cancelado.

Ainda bem que ligaram. Já pensaram, fazer campanha na Argentina?!

A OAB DEVE SER DIFERENTE

Tomo a liberdade de reproduzir aqui o comentário abaixo, feito pelo colega Valdir de Andrade no Facebook. É natural que os dirigentes de uma subseção não estejam alinhados politicamente com a diretoria da seccional. Democracia é isso mesmo. O que não pode ser aceito, ainda mais numa instituição como a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, é a seccional virar as costas para uma subseção por divergências políticas. Quando isso acontece, quem perde, sempre, é a classe. Os colegas de Balneário Camboriú, Brusque, Itapema ou Joinville sabe exatamente do que estou falando.

DESENCALHE

O ônibus-out-door da chapa de situação - o Amarelão - literalmente parou o trânsito em Itapema. Um colega ligou para dizer que não foi só o ônibus que encalhou... Outro, mais espirituoso, disse que, apesar do slogam estampado no veículo ("Advogado forte..."), a tripulação não teve força suficiente para a operação de desencalhe. Pois agora!

TRANSPARÊNCIA ZERO

Recentemente informei (veja aqui) que as demonstrações financeiras da OAB/SC não constavam no site da seccional. Visitei o site hoje e descobri que agora elas estão disponíveis. A falha foi corrigida, mas ainda falta muito para validar-se o discurso do presidente Paulo Borba de que as contas da seccional são transparentes

Gostaria de conhecer em detalhes, por exemplo, as denominadas “receitas diversas”, que em 2011 alcançaram a cifra de R$ 8.881.159,00. E também os “serviços de terceiros”, que custaram à seccional, apenas em 2011, a quantia de R$ 10.283.153,00. Quem são esses terceiros? Quais serviços prestaram? Quanto custou cada um dos serviços?

Se a saúde financeira da OAB/SC é tão boa como propalam seus dirigentes, por que a OAB/SC gastou, em apenas dois anos (2010/2011), a expressiva cifra  de R$ 4.684.921,00 a título de “obrigações financeiras”? Em 2011, os gastos com “obrigações financeiras” corresponderam a 15% de todas as receitas da seccional naquele ano. É muito.

Não se trata de desconfiança. Indago apenas porque tenho, assim como os demais colegas advogados, o DIREITO de saber como é gasto nosso dinheiro; porque nossos mandatários têm o DEVER de nos manter informados.

Seguem abaixo as demonstrações financeiras agora disponibilizadas no site da seccional. Tire - ou aumente - suas dúvidas.

NEM TUDO É GRATUITO

Há muito tempo deixei de ser um “jovem advogado”. Mas convivo com vários jovens advogados e deles ouço sempre a mesma reclamação em relação à anuidade cobrada pela OAB/SC: “É muito cara e para conseguir abatimento no pagamento preciso fazer uma verdadeira maratona de palestras, muitas delas de nenhuma utilidade prática para minha vida profissional”.

O abatimento deve ser oferecido incondicionalmente aos advogados em início de carreira. Fazê-los gastar com palestras para obter desconto não faz o mínimo sentido.

Mas agora, às vésperas das eleições, estão sendo oferecidas em várias cidades palestras gratuitas que garantem pontuação no Projeto Jovem Advogado, como se os advogados, jovens ou não, fossem estúpidos; como se eles não enxergassem nesse tipo de expediente a verdadeira intenção dos dirigentes da OAB.

Hoje mesmo, na Capital, durante um dessas palestras pré-eleitorais, o presidente Paulo Borba precisou se ausentar para atender um telefonema... E quem o substituiu para falar em nome da OAB/SC, abrindo o evento? Quem? O candidato à presidência da seccional pela chapa de situação, Márcio Vicari, que logo em seguida deixou o evento, pois tinha outro compromisso...

Preciso falar mais alguma coisa?

SAIU NO BLOG DO JORNALISTA CANGA RUBIM

O ônibus-outdoor da chapa de situação, mais conhecido como "AMARELÃO", está fazendo o maior sucesso por onde passa. Mas não entre os advogados...

AFINAL, O QUE É TRANSPARÊNCIA?

Veja o que o presidente da OAB/SC, Paulo Borba, afirmou em seu discurso no recente lançamento da chapa de situação:

“Conseguimos, e talvez o mais importante de tudo, fazer a comunicação com o advogado do Estado de Santa Catarina. Não tínhamos praticamente nenhuma forma de comunicação anterior, quando assumimos, hoje temos o nosso jornal on line diário da OAB, com mais de 35 mil acessos diários, com a nossa revista digital, onde o advogado pode saber e conhecer a estrutura da OAB, pode lá acessar o nosso site hoje e ver a transparência, sim, que essa seccional tem com o dinheiro do advogado.”

Visitei o site da OAB/SC para enxergar a alardeada transparência, onde segui os seguintes passos para chegar às contas da seccional:

Quero crer que houve algum problema no site da seccional. De qualquer forma, os advogados têm direito de saber muito mais do que a diretoria da OAB/SC se dispõe a divulgar.

Transparência não tem a ver com o que o mandatário quer mostrar, mas sim com aquilo que seus mandantes querem - e têm direito de - ver.

Ou seja, não tem o mínimo cabimento a afirmação do presidente da OAB/SC de que no site da seccional os advogados encontrarão transparência.

Sobre transparência, ou melhor, sobre a falta de transparência na OAB/SC eu já escrevi em dois outros posts (veja aqui e também aqui). Num deles apresentei as demonstrações financeiras abaixo. Reapresento-as para que o leitor possa formar sua própria opinião em relação ao discurso do presidente Paulo Borba.

LANÇAMENTOS DE CHAPAS: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (17/10), CRICIÚMA (17/10) E BLUMENAU (18/10)

RESPOSTA DE JOINVILLE

A chapa de situação, encabeçada pelo atual vice-presidente da OAB/SC, Márcio Vicari, foi lançada em Joinville. De acordo com relato de um colega local, o evento contou com, no máximo, 70 pessoas, já incluída nesse número a entourage que partiu da Capital. Vi as fotografias do lançamento, inclusive as "panorâmicas", e fiquei em dúvida quanto ao número de presentes. Pareceram-me exagero as sete dezenas citadas pelo colega.

Convenhamos, um lançamento de chapa com tão pouca gente, numa subseção com mais de 2.500 advogados, é o retrato claro da insatisfação da classe com a forma de administrar a seccional catarinense da OAB.

A baixíssima adesão é também uma clara resposta dos advogados ao tratamento  discriminatório da diretoria da OAB/SC em relação a Joinville. Divergências políticas não autorizam o poder central a retaliar uma subseção, prejudicando a classe. Foi o que sofreu - e ainda sofre - Joinville, lamentavelmente.

ATENÇÃO!

Antes que digam que somente publico fotografias da chapa de oposição, apresento o instantâneo acima, publicado pela chapa situacionista, em que aparece o candidato de situação à presidência da OAB/SC, Márcio Vicari. Não por simpatia ao candidato, mas por amor à democracia.

Minha antipatia (que não é só minha) em relação ao vice-presidente da seccional não vem de hoje, mas depois que ele votou – no mês de agosto passado, em procedimento deflagrado a partir de denúncia anônima (!!!) contra advogados de oposição – favoravelmente ao encaminhamento de cópia de denúncia anônima a diversos órgãos antes mesmo de ouvir os interessados, sem respeitar o devido processo legal e os princípios do contraditório e da ampla defesa, ou seja, desrespeitando prerrogativas básicas de advogados, concluí que Márcio Vicari não tem a mínima condição de comandar a OAB/SC.

Percebam, pelo grau de atenção dos presentes quanto ao discurso de Vicari, que possivelmente ele está falando sobre como a atual diretoria da OAB/SC defende - e respeita - as prerrogativas dos advogados.

UM PRIMOR

O que mais chamou atenção no lançamento da chapa de situação não foi o tom de voz exaltado dos discursos do presidente Paulo Borba e dos candidatos à presidência da OAB/SC e da CAASC. O que chamou realmente atenção, ou melhor, o que causou perplexidade foi uma frase do candidato Diogo Pítsica. Ao cantar loas à administração da seccional, enfatizou o candidato à reeleição para o cargo de presidente da CAASC:

– Como disse o presidente Borba, aprimorando a anuidade da seccional catarinense, QUE BAIXOU! ...aprimorando a defensoria dativa, QUE FOI PAGA! (a transcrição do discurso é fiel e as letras garrafais indicam os momentos em que o candidato vociferou)

Pois bem, acho que, no caso, não captei bem o significado do verbo aprimorar.

Primeiro porque ainda pagamos a anuidade mais cara do país, além de taxas e emolumentos de valores abusivos (quem já precisou de uma certidão ou alterar contrato social junto à OAB/SC sabe exatamente do que estou falando).

Depois porque a defensoria dativa NÃO FOI PAGA! Não preciso me alongar muito nesse assunto (os defensores dativos também sabem do que estou falando).

Acho que preciso aprimorar meus ouvidos.

TRT-4: JUIZ DO TRABALHO NÃO PODE IMPEDIR ADVOGADO DE RECEBER PAGAMENTO

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, decidiu que o juiz do trabalho não pode editar portaria que restrinja o direito do advogado de ter seu nome incluído em alvará judicial para recebimento de valores. A decisão foi prolatada em mandado de segurança impetrado por advogado contra ato do então juiz substituto da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Para o relator do processo, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, houve violação a direito líquido e certo do advogado, consubstanciado no livre exercício da profissão, já que o advogado havia recebido poderes expressos do seu cliente para receber e dar quitação.

O relator enfatizou em seu voto que "sonegar a advogado com poderes especiais que o seu nome seja consignado em alvará judicial consubstancia mancha indesculpável à sua trajetória — amiúde construída a duras penas — e profunda agressão à presunção de boa-fé".

Parabéns ao advogado pela iniciativa e ao TRT-4 pela decisão. Clicando aqui você pode ver a matéria completa sobre o caso, publicada no site do Conselho Federal da OAB.

CHAPA TODOS PELA ORDEM RECEBE APOIO DE SEIS EX-PRESIDENTES DE CHAPECÓ

             Jornal Sul Brasil, de Chapecó, edição de 10/10/2012, pág. 3

A cada dia que passa aumentam, em todo o estado, os apoios à chapa Todos pela Ordem.

Ontem foi anunciado o apoio de 6 (seis) ex-presidentes da Subseção de Chapecó à chapa encabeçada por Tullo Cavallazzi Filho, Marcus Antônio Luiz da Silva e Paulo Marcondes Brincas. O apoio, fruto de um genuíno desejo de renovação na OAB/SC, apartado de interesses pessoais, demonstra a força da chapa de oposição na Região Oeste.

A CAASC DÁ UM VIVA ÀS DÚVIDAS

Recebi há pouco, de um colega usuário do plano de saúde da CAASC, a correspondência acima. Disse-me ele que não entendeu bulhufas.

Sugeri-lhe que pedisse explicações ao presidente da CAASC, Diogo Pítsica. Disse-me ele que não perderia seu precioso tempo, argumentando que se eu, mesmo tendo um blog dedicado a questões da advocacia, até hoje não tive minhas dúvidas solucionadas pelo presidente da CAASC, não seria ele o primeiro a tê-las.

Para que os novos leitores do blog possam entender, destaco que minhas dúvidas (leia aqui) persistem: se a diferença entre os valores pagos pelos advogados e os valores que a CAASC repassou à operadora (UNIMED) e à administradora do plano (CDL) é ENORME, o que foi feito com o valor pago pelos usuários do plano de saúde da CAASC?

Aos vários leitores que haviam perguntado se minha dúvida (a mesma da maioria dos usuários do plano de saúde) já havia sido debelada, informo que não. Até hoje a CAASC não apresentou qualquer explicação.

SUPEREXPOSIÇÕES E VOCAÇÕES

Márcio Vicari esteve e está em todas da OAB/SC. Nas entregas de carteiras, nas inaugurações de obras, em inúmeras notícias do jornal on line  da OAB/SC, em vídeo da revista digital da seccional, em palestras da ESA, no Colégio de Presidentes de Laguna, em que foi feito referendo em apoio à sua candidatura (!!!), e em tantos outros eventos da OAB catarinense.

Há pouco o vi na TVCOM, falando, na condição de vice-presidente da OAB/SC, sobre as eleições municipais. Aonde está o presidente da seccional? Pouco tem sido visto falando em nome da instituição. A ordem do dia é gerar superexposição do seu vice. Afinal, Vicari é o candidato à presidência da OAB/SC nas eleições deste ano.

Ao ver o ex-juiz eleitoral Márcio Vicari na televisão, seja pela sua postura, seja pelas suas palavras, pareceu-me que seu DNA é perfeitamente adequado à presidência... de um tribunal de justiça.

NOTA ZERO

...

No endereço http://novo.caasc.org.br/pagina/ex-presidentes consta a galeria de ex-presidentes da CAASC. Lá você pode ver fotografias e currículos de quase todos os ex-presidentes da CAASC. Sim, quase todos, pois o último ex-presidente, Dr. Renato Kadletz, cujo mandato iniciou em 2007 e findou em 2009, simplesmente não consta na referida galeria.

Como estamos nos meses finais de 2012, fica difícil acreditar que faltou tempo para incluir o nome do Dr. Renato Kadletz na galeria. Teria esta lacuna alguma ligação com o fato de que o Dr. Kadletz se desvinculou politicamente dos dirigentes da OAB/SC ainda durante seu mandato à frente da CAASC?

Dos dirigentes dos advogados espera-se grandeza e exemplo, sempre, mas a ausência de um dirigente democraticamente eleito na galeria de ex-presidentes da CAASC indica exatamente o contrário.

Nota zero para o Dr. Diogo Pítsica, sucessor do Dr. Kadletz na CAASC. Mas fica aqui a dica: insira o nome do Dr. Renato na galeria. Ficará melhor assim.

MOMENTO HISTÓRICO

Registro fotográfico de um momento histórico: o protocolo do pedido de inscrição da chapa Todos pela Ordem, ontem, na sede da OAB/SC.

Dezoito anos após o surgimento do - antidemocrático - sistema eleitoral denominado "chapão", criado pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, em Santa Catarina os ventos da alternância sopram mais fortes que nunca. O movimento pela renovação e democratização da OAB/SC se espalhou por todo o Estado e a classe está unida em busca de melhores dia para a advocacia.

As demais fotos do evento podem ser visualizadas na página da chapa Todos pela Ordem. Clique aqui e veja.