BRINDES E PRESENTES DA CAASC: O QUE VOCÊ NÃO SABE

Os produtos das fotografias acima são exemplos de alguns dos brindes que foram adquiridos pela CAASC - Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina durante a atual gestão (2019-2021). É sobre eles – e também sobre presentes comprados pela CAASC – que escreverei neste post.

Na tarde do dia 21 de setembro de 2021 protocolei dois ofícios, solicitando à Presidente da CAASC e hoje candidata à presidência da OAB/SC, Dra. Cláudia da Silva Prudêncio, informações e documentos sobre o plano de saúde da Caixa de Assistência e sobre gastos e critérios de distribuição de brindes comprados pela CAASC.

Quem leu os posts que publiquei a respeito dos mais de 11 milhões de reais de comissões recebidos durante a atual gestão da CAASC, dinheiro que sai do bolso dos usuários do plano de saúde (leia aqui e aqui também), já sabe que logo após o protocolo dos citados ofícios recebi ameaça de agressão, que a Presidente da CAASC negou meu pedido, que precisei impetrar mandado de segurança para assegurar o direito de obter informações sobre o plano de saúde e que foi deferida liminar pela Justiça Federal.

Como também foi negado meu pedido a respeito dos gastos e critérios de distribuição dos brindes adquiridos pela CAASC, foi necessária a impetração de um segundo mandado de segurança, no qual foi deferida liminar que obrigou a autoridade coatora – Presidente da CAASC – a apresentar as informações requisitadas (processo nº 5030680-27.2021.4.04.7200, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Florianópolis).

Foi assim que obtive as informações que compartilho agora com os(as) colegas, relacionadas aos gastos da CAASC com brindes e presentes.

Em fevereiro de 2019, primeiro ano da atual gestão, a Presidente da CAASC apresentou proposta orçamentária que previu gastos de menos de 134 mil reais com materiais gráficos e outros brindes. 

Ocorre que a  presidente da CAASC excedeu – e muito – o valor do orçamento: gastou 569 mil reais, sim, MAIS DE MEIO MILHÃO DE REAIS, só em 2019.

No primeiro ano de gestão a CAASC comprou, por exemplo:

- 1.000 tábuas de frios

- 1.000 pendrives

- 1.000 mouse pads

- 2.000 bolsas térmicas (coolers)

- 1.000 garrafas térmicas

- 1.500 toalhas de banho

Em 2020 os gastos foram naturalmente freados pela pandemia, mas mesmo assim a CAASC comprou:

- 1.000 cuias e bombas de chimarrão

- 1.000 power banks (carregadores portáteis de celular)

Ninguém nega que boa parte dos brindes adquiridos é utilizada durante as ações sociais da Caixa de Assistência, mas a diretoria da CAASC distribui brindes sem qualquer critério entre amigos e aliados políticos de OAB/SC e CAASC.

Em suas informações prestadas nos autos do mandado de segurança, a presidência da CAASC afirmou que “...a CAASC possui mais de uma centena de advogados atuando voluntariamente na condição de Delegados e, desta maneira, é deles a competência para demandar à CAASC a aquisição, o envio, cabendo a eles próprios a distribuição desses materiais nos eventos que realizam, atendendo as necessidades locais (critérios da de demanda)” (grifei).

É uma clara confirmação de que não existe qualquer espécie de critério na distribuição dos brindes. Em sua manifestação, a presidência da CAASC nada esclareceu a respeito dos critérios utilizados quando ela própria, pela sua Diretoria, distribui brindes.

Pior, afirmou que cabe aos seus Delegados e Delegadas definir os critérios de distribuição. Ou seja, “terceirizou” a responsabilidade que é e somente poderia ser sua, além de ter demonstrado que não possui qualquer espécie de controle a respeito da destinação dada aos brindes. A culpa é dos delegados? Não, definitivamente!

 

O mais grave, no entanto, é que a Diretoria da CAASC utilizou dinheiro da instituição para comprar PRESENTES PARA... A PRÓPRIA DIRETORIA!

 

A Diretoria presenteou os próprios Diretores com vinhos e alimentos importados, cesta de café da manhã e flores (veja aqui e aqui também algumas das notas fiscais).

Foram compras feitas com o dinheiro da nossa anuidade (uma das mais caras do país) e com o dinheiro da comissão que a CAASC recebe dos usuários do plano de saúde, enfim, com o nosso dinheiro.

Inclusive a Presidente e o Vice-Presidente da CAASC receberam presentes de si próprios, pagos com dinheiro da instituição, conforme contabilizado nos livros razão de 2019 e 2020:

Além disso, a Diretoria da Caixa de Assistência presenteou apenas uma das suas delegadas, embora possua 105 delegados(as). No ano de 2020, por exemplo, foram comprados presentes de aniversário para apenas 2 dos 35 funcionários da CAASC. O que define esse tipo de escolha. Amizade? Importância política? Como visto, o critério da impessoalidade não é observado pela Diretoria da CAASC.

A conduta da Diretoria da CAASC esbarra ainda nas mais básicas regras de compliance, revelando evidente conflito de interesses, uma vez que os administradores dos recursos da instituição são as mesmas pessoas que compram e/ou admitem a compra de presentes para si próprios.

Imagine, caro(a) leitor(a), um prefeito que fizesse o mesmo. Responderia por improbidade administrativa, sem sombra de dúvida.

A CAASC resistiu aos meus pedidos de informações e criticou em juízo minha legítima curiosidade, mas seguirei firme na luta por transparência, certo de que as revelações feitas neste post provocarão ao menos reflexão, quiçá mudança de postura, desta e das futuras Diretorias da Caixa de Assistência, o que será muito bom para todos nós, advogados(as) catarinenses.

Obrigado pela leitura.

Links para peças do mandado de segurança:

Liminar

Petição inicial

Recusa da CAASC

Pedido de informações

PLANO DE SAÚDE DA CAASC: AS FALÁCIAS DA PRESIDENTE

Em meu último post escrevi sobre a milionária comissão recebida pela Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina: 6,5% do valor bruto das mensalidades pagas pelos usuários do plano de saúde da CAASC; comissão de mais de 11 milhões de reais somente na atual gestão, que ainda não acabou; comissão que era de 5%, mas em janeiro do ano passado foi majorada para 6,5% pela presidente da CAASC, Dra. Cláudia Prudêncio, candidata à presidência da OAB/SC na eleição do próximo dia 25.

Critiquei o recebimento da comissão, pois a CAASC não administra o plano, mas sim uma empresa por ela contratada (UNICONSULT), que inclusive se responsabiliza em caso de inadimplência de usuários. Ou seja, zero responsabilidade, zero administração, mas milhões de comissão.

Escrevi também sobre as dificuldades que encontrei para obter informações sobre o plano de saúde: apresentação (pela CAASC!) de contratos com informações apagadas em juízo, pedido de informações negado, ameaça de agressão física, impetração de mandado de segurança, deferimento de liminar...

Mas eu, assim como você que lê este humilde texto, sou advogado; assim como Sísifo e em geral os(as) advogados(as), cometo o pecado não desistir.

Em vídeo divulgado hoje, a Dra. Cláudia Prudêncio apresentou sua justificativa, que segue na íntegra:

“Quando nós assumimos, existia uma central de atendimento, o 0800. Qual era a maior reclamação dos 12 mil associados? É que você ligava, uma central atendia, você ficava numa preocupação de agendamento de um exame, você ficava numa preocupação de uma internação, de um acidente, algo que acontecia e que não tinha ninguém pra atender. Então, nesta gestão, o que nós fizemos?, nós humanizamos o plano de saúde. Então, nós temos uma administradora, nós temos uma equipe, nós temos um andar inteiro da CAASC que atende exclusivamente o advogado e a advogada e os nossos familiares associados ao plano UNIMED CAASC. Então, hoje, se você ligar o telefone, não é mais um 0800 que lhe atende, quem atende são uma das colaboradoras do nosso, da CAASC, que vai dizer, “Advocacia, boa tarde, bom dia, no que posso lhe ajudar?”, 24 horas nós temos telefone de plantão. E é óbvio que pra isso tem um custo, é óbvio que o atendimento humanizado, ele precisa de uma atenção especial e de toda uma estrutura. Então, o que o advogado prefere hoje, pagar 10 reais a mais no seu boleto e ter um atendimento personalizado, pela CAASC, ou não pagar os 10 reais e continuar jogado a um 0800? Então, a nossa preocupação foi de atender, foi de cuidar, e deu muito certo, deu muito certo. Nós tivemos três anos de gestão e dois de pandemia. Nós tivemos horrores de internação, de UTI’s, horrores de exame, e todos, a grande maioria nós atendemos no seu tempo e no seu modo. Então deu certo. O investimento em saúde, o investimento com atendimento personalizado, deu certo.” (destaques meus)

Como visto, nenhuma justificativa para o aumento da comissão de 5 para 6,5% no ano passado, para a impiedosa majoração que não foi estancada nem mesmo nos duros tempos de pandemia, para a falta de solidariedade com os colegas que encontraram dificuldades para pagar o plano de saúde e ainda mais com aqueles que não conseguiram mais pagá-lo. Também não veio explicação para o fato de que a CAASC apagou, em contratos apresentados por ela própria em juízo, as tabelas que demonstram os valores repassados à UNIMED (muitíssimo inferiores aos pagos pelos usuários do plano...).

Mas vamos falar um pouco sobre as justificativas da Dra. Cláudia Prudêncio: 

• Antes da atual gestão da CAASC o agendamento de exames e internações era feito através de um 0800; 
• A CAASC humanizou esse atendimento e mantém equipe com colaboradoras da CAASC que atende os usuários do plano em regime plantão, 24 horas por dia;
• Os usuários do plano não são mais atendidos por um 0800;
• Esse atendimento personalizado tem um custo e os advogados preferem pagar 10 reais a mais por mês pra não cair num 0800.

Vamos às verdades!

Hoje visitei o site da CAASC e liguei para o único número telefônico disponível na página - (48) 4052-9830, da Central de Atendimento, que é na verdade a central de vendas do plano. Informaram-me que agendamentos de exames e internações devem ser feitos através do número 0800 048 3500.

Ou seja, confirmei o que todos já sabem: os usuários do plano de saúde são, sim, atendidos por um 0800.

E mais, confirmei que o 0800 é da UNIMED! Não é da CAASC e não é da UNICONSULT, ao contrário do que afirma a Presidente da Caixa de Assistência.

Ao ligar para o 0800, a atendente da UNIMED esclareceu que todos os agendamentos de exames e internações são feitos diretamente com a UNIMED, através do 0800 da UNIMED ou do aplicativo da UNIMED, e não através da CAASC.

Liguei então para o telefone principal da CAASC e falei com duas funcionárias que confirmaram exatamente isso, ou seja, que a CAASC não faz agendamentos, mas sim a UNIMED.

Confirmaram ainda que a administradora do plano, a UNICONSULT, atende os usuários apenas em questões administrativas e financeiras e não participa de agendamentos de exames e internações.

Essa é a primeira verdade. Vamos à segunda.

Nos anos de 2019 e 2020, o valor total das despesas com pessoal da CAASC foi de R$ 5.309.573,88, projetando-se o gasto com pessoal, no triênio, em menos de 8 milhões de reais. Ainda que todos os colaboradores da Caixa trabalhassem apenas e tão somente na tal grandiosa-e-custosa-central-própria-de-agendamentos-da-caasc-que-não-existe-mas-em-tese-faria-o-que-a-unimed-faz, hipótese que é completamente absurda, sobrariam mais de 3 milhões de reais, diante dos mais de 11 milhões de reais de comissão já recebidos nesta gestão. Considere-se ainda que a CAASC recebeu em 2019 e 2020, só de repasses estatutários (parte da receita da OAB/SC com a anuidade que pagamos), a impressionante quantia de R$ 12.730.474,89, fora outras receitas. Nada como números para derrubar uma desculpa rota.

Vamos então à terceira e última verdade.

A presidente da CAASC afirmou que os advogados preferem pagar 10 reais a mais no boleto a ter que voltar para o 0800. Sim, isso mesmo, o 0800 que me atendeu hoje pela manhã, o que não existiria mais.

Em suma, a Presidente da CAASC quer que acreditemos que cada um de nós, os usuários do plano, perdemos apenas 10 reais por mês por conta da comissão embolsada pela Caixa.

Vamos lá! Pegue o seu boleto, colega advogado, colega advogada, e calcule 6,5% do valor bruto da mensalidade! Calculou?

Fiz meu próprio cálculo, com base no último boleto recebido. Como sou um tanto velho (e por isso entro na faixa dos que pagam mais), só da minha mensalidade pessoal saem R$ 74,72 todo mês para pagar comissão à CAASC. No ano são quase 900 reais! Se for considerada a minha família, a comissão mensal da CAASC passa a ser de R$ 158,36, ou seja, de R$ 1.900,32 por ano. Não é pouco dinheiro.

Tem gente que paga ainda mais, pois, quanto mais envelhecemos, mais a Caixa fatura em comissões.

Por fim, ao contrário do que afirmou a Presidente da CAASC, nenhum advogado paga comissão de apenas 10 reais à CAASC, nem mesmo aquele que adere à modalidade mais em conta do plano. A falácia é desmentida pela tabela publicada no site da própria CAASC. Basta calcular 6,5% dos valores divulgados. Confira:

Se você ainda não leu o post sobre a milionária comissão paga pelos usuários do plano de saúde da CAASC, clique aqui.