As eleições das seccionais da OAB
seguem o modelo popularmente conhecido como “chapa caixão”, ou seja, de chapas
fechadas. Em minha modesta opinião, é uma forma ultrapassada de escolha de
representantes da classe que está longe de configurar uma verdadeira democracia
participativa. Isso porque, quando os integrantes de uma chapa são eleitos em
bloco, todos os componentes da(s) chapa(s) derrotada(s) ficam de fora do
sistema, ou seja, o “executivo” (diretoria) e o “parlamento” (conselho) passam
a ser formados por um único e fechado grupo, por colegas de chapa.
Nas eleições da OAB/SC de 2018,
por exemplo, 24.304 advogados foram às urnas. A chapa de situação venceu com
50,30% dos votos, com uma diferença de apenas 139 votos. Ou seja, praticamente
a metade dos eleitores deixou de ter representante de sua escolha dentro do
sistema OAB.
Não pretendo discorrer longamente
sobre as desvantagens do modelo eleitoral da OAB. Afinal, o prejuízo ao debate
é evidente quando um grupo com afinidades e identidade de propósitos passa a
exercer o poder sem qualquer espécie de oposição, pois esta foi privada de voz
e voto. O simples fato de que as contas da diretoria são aprovadas por
conselheiros de uma mesma chapa fala por si.
O propósito deste texto é outro.
Quando participam de eleição da
OAB, os integrantes de uma chapa emprestam mais do que seus nomes, currículos e
fotografias. Em conjunto eles prometem respeitar princípios e cumprir propostas
diante da classe, afiançando aos eleitores que, uma vez eleitos, o prometido
será cumprido. Não se trata de responsabilidade solidária ou subsidiária, pois
todos eles respondem pessoal e irrestritamente pelo que o grupo prometeu ao
eleitor em seus planos de gestão e documentos afins.
Infelizmente, já estamos acostumados
com velhas raposas da política partidária que, sem o mínimo pejo, descumprem o
que prometeram ao pedir votos, apresentando as mais esfarrapadas desculpas nos
pleitos subsequentes. Mas a velha política não vinga no seio da OAB, pois a classe
dá valor – muito valor – à palavra dada, à honestidade, à coerência, enfim, aos
valores que distinguem o verdadeiro advogado.
É por isso que custo a acreditar
nos rumores (são muito mais do que rumores, na verdade) de que o atual
presidente da OAB/SC – Rafael Horn – concorrerá à reeleição em novembro próximo.
Como assim? No plano de gestão apresentado
pela chapa de situação em 2018 consta claramente o seguinte:
“PROPOSTAS: Renovação constante
dos quadros eletivos na Seccional em no mínimo 50%, mantendo-se o compromisso
de não reeleição, permitindo constante oxigenação e participação da maior
pluralidade de colegas na gestão da OAB/SC” (original sem destaque)
Mais do que prometer a não
reeleição, a chapa vencedora garantiu a manutenção do compromisso assumido e
honrado pelos ex-presidentes Tullo Cavallazzi Filho e Paulo Marcondes Brincas.
Ou seja, foi um compromisso assumido com reforço de peso, com o peso do exemplo
e da história. Certamente por isso muitos eleitores acreditaram, se comoveram e
votaram nos promitentes, em todos os integrantes da chapa vencedora.
Somente a soberba pode defender a
tese de que não há, entre os mais de 42 mil advogados regularmente inscritos em
Santa Catarina, enfim, entre as lideranças já existentes em todas as subseções
do Estado, advogada ou advogado com capacidade e condições para presidir nossa
seccional.
No atual cenário, a quebra da promessa
pode favorecer diretamente a uma ou duas pessoas, mas carrega todos os
integrantes do grupo ao poço do descrédito.
Em breve escreverei mais sobre a
importância do compromisso da não reeleição no âmbito da OAB e acerca dos malefícios
que ela já causou à advocacia catarinense.
Por ora mantenho minha fé de que TODOS os integrantes da Chapa 81 – Advocacia Unida manterão a palavra dada à classe em 2018, quando lograram êxito nas eleições.
