terça-feira, 26 de agosto de 2014

CANAL PRERROGATIVAS

Muito interessante o CANAL PRERROGATIVAS do Conselho Federal da OAB. Vale uma visita para ver o que a OAB está fazendo em defesa das prerrogativas dos advogados.



sexta-feira, 22 de agosto de 2014

VAIDADES


Existem pessoas que, diante de um buffet (livre), pensam que precisam comer por dez exércitos. Meu querido avó paterno as retratava maravilhosamente, dizendo: "come demais o pateta, para depois por-se em dieta".

Da mesma forma, há gente que contrata assessor de imprensa e por isso acredita que precisa aparecer mais que as estátuas da Havan. Surgem daí as pérolas, digo, notícias que tanto nos entretêm (quando não nos envergonham), geralmente publicadas em colunas sociais.

Para muitos assessores de imprensa a vida não deve ser mesmo fácil, mas divertida, ao menos, ela acaba sendo. Afinal, ver um cliente feliz com a exposição da sua própria falta de noção certamente não tem preço.

Quem nunca viu feitos banais sendo vendidos como tarefas de Hércules? Ou um leasing inadimplido ser transformado em ostentação de riqueza e sucesso? E pacote turístico da CVC retratado como jornada de estudos e até como retiro literário?

É assim que a gula se mostra pequena diante da vaidade, esta sim a verdadeira fábrica de patetas.

DESAGRAVOS: ADVOCACIA FORTALECIDA


Agosto, mês do desgosto? Não, muito pelo contrário! Agosto está sendo o mês dos desagravos.

No dia 15 a OAB/SC foi à frente da Escola de Aprendizes Marinheiros para desagravar publicamente o advogado Eliezer de Araújo Vicente, que no ano de 2012 sofreu humilhações e teve impedido o acesso a seus clientes, que estavam presos na corporação.

Palavras do Dr. Eliezer: “Hoje recupero minha dignidade e minha moral”. “Esses últimos dois anos foram uma tortura, mas após este desagravo poderei entrar com a cabeça erguida novamente”.

Nesta semana a Seccional publicou na imprensa nota de desagravo público em favor do advogado Raul Carlos de Orleães, de Imbituba, que em 2012, no exercício da profissão, sofreu constrangimento perpetrado por policiais militares, que o submeteram a revista pessoal vexatória na presença de clientes de um estabelecimento comercial.

Sempre que um advogado for ofendido em razão do exercício profissional, a OAB DEVE promover desagravo público. Com o desagravo defende-se não só o advogado ofendido, mas também os direitos e prerrogativas da advocacia. Defende-se, acima de tudo, a sociedade. Por isso me orgulho tanto por ver a OAB em ação, por ver uma OAB que não se acovarda e não abandona os seus.

Leia mais sobre os desagravos promovidos pela OAB/SC clicando aqui e aqui.

quarta-feira, 13 de agosto de 2014

SEGURADOS DO INSS: OAB PRESENTE

Porque advocacia não existe apenas nos fóruns. Porque a OAB precisa estar atenta às demandas da advocacia. Esta OAB me representa.



A OAB/SC ingressou nesta segunda-feira (11) com ação civil pública na Justiça Federal requerendo o cumprimento de duas garantias fundamentais ao segurado que tem o benefício negado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): a interposição de recurso e o acesso aos autos do processo administrativo.
Conforme sustenta o documento, o INSS dificulta o acesso às informações e aos motivos da negativa do benefício e exige do segurado um agendamento prévio que, em muitas, vezes ultrapassa o prazo previsto em lei para o recurso. O sistema operacional do órgão, o Dataprev, também impede o agendamento de dois serviços simultâneos, o que faz com que o aposentado tenha que optar pelo recurso ou pelo acesso aos autos.
Por meio da ação, a Seccional pede que a Justiça conceda tutela antecipada e determine ao INSS o agendamento simultâneo de ambos os serviços. Pede ainda que o prazo de 30 dias para interposição do recurso conte a partir da data de acesso ao processo - e não da data de ciência do segurado no momento da negativa do benefício.
A ação decorre de denúncias formuladas pelos próprios advogados e foi elaborada pela Comissão de Seguridade Social e Previdência Complementar. O email seguridade@oab-sc.org.br, criado no ano passado, ainda está aberto para receber novas denúncias. Segundo a presidente da Comissão, Gisele Kravchychyn, todos as denúncias recebidas neste email geram um processo administrativo, para o qual é designado relator para apuração dos fatos e a adoção de medidas para solucionar os problemas encontrados pelos advogados.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC

sexta-feira, 8 de agosto de 2014

SUPERSIMPLES: JUSTIÇA TRIBUTÁRIA PARA OS ADVOGADOS

Depois do árduo trabalho da OAB junto ao Congresso Nacional, finalmente foi sancionada a Lei do Supersimples. A OAB/SC fez sua parte, defendendo,  em contatos pessoais com os congressistas catarinenses, justiça tributária para os advogados.


Sancionada a Lei do Supersimples. Alíqouta será de 4,5%para sociedades com receita anual de R$ 180 mil
Brasília – Sancionado nesta quinta-feira (7) o (PLC 60/14) - Supersimples, que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE), estipulando novo patamar de alíquota aos escritórios de advocacia. O presidente da seccional catarinense, Tullo Cavallazzi Filho, o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SC, Gustavo Amorim, e os Conselheiros Federais estiveram presentes à solenidade no Palácio do Planalto.
Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Supersimples vai beneficiar a formalização dos jovens advogados e dos escritórios de pequena estrutura, que têm uma arrecadação menor. Ele estima que a formalização dos advogados deve seguir o que ocorreu com os contadores - até 2008 a atividade era vedada no enquadramento no Simples Nacional e, hoje, cerca de 30% dos profissionais estão formalizados.
“A sanção desta lei realiza uma reforma estruturante, fruto da atividade política. A política á fundamental para a democracia e para o desenvolvimento do País”, destacou Marcus Vinicius durante a cerimônia de sanção do projeto, ocorrida no Palácio do Planalto.
Pela nova regra, sociedades com receita bruta anual de R$ 180 mil pagarão alíquota de 4,5%. Atualmente, pelo regime de lucro presumido, as sociedades de advogados têm carga tributária de, no mínimo, 11,33%. Para chegar a esse percentual foram contabilizados Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins.
A nova tributação possibilitará que milhares de profissionais se formalizem, por meio de novos escritórios. Hoje, apenas 5% dos 822 mil advogados do país integram formalmente bancas. A previsão é de que o número de escritórios cresça seis vezes nos próximos cinco anos, passando dos atuais 20 mil para 126 mil. 
Assessoria de Comunicação da OAB/SC