segunda-feira, 31 de outubro de 2011

SÓ FALTAVA ESSA

Na semana passada (25/10) a Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.443/2008, pelo qual os advogados passam a ter obrigação de comunicar ao COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras operações atípicas e suspeitas de seus clientes.
Os advogados estariam sujeitos a tal obrigação por estarem entre "as pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza", conforme prevê o texto do projeto de lei. Aqueles que não cumprirem as determinações do projeto de lei ficarão sujeitos a multas de até 20 milhões de reais.
Não há dúvida de que a inovação legislativa fere a inviolabilidade assegurada aos advogados pelo artigo 133 da Carta Magna.
O Conselho Federal da OAB aprovou, também na semana passada (24/10), parecer em que destaca a inconstitucionalidade do projeto e também a violação das prerrogativas da advocacia.
Qualquer medida de combate à lavagem de dinheiro é digna de apoio, mas o sigilo garantido à advocacia não pode ser relativizado. Um dia os políticos enxergarão que o sigilo não é garantia para os advogados, mas sim para a sociedade.
O texto aprovado segue agora para o Senado. Espera-se que lá a votação seja diferente.

sábado, 29 de outubro de 2011

BOA, CNJ!

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, na última terça-feira, que advogados não precisam de autorização do magistrado da causa para retirar cópias dos casos não submetidos ao sigilo judicial.
Em seu voto, o relator - Conselheiro José Lúcio Munhoz - destacou os dispositivos do Estatuto da Advocacia que estabelecem o amplo acesso dos advogados aos processos, inclusive para extração de cópias, independentemente de procuração. Foi feita ressalva apenas em relação aos processos protegidos por sigilo.
O voto do relator, prolatado nos autos do Pedido de Providências nº 0006688-56.2010.2.00.0000, foi chancelado pelos demais conselheiros e a decisão deve ser seguida pelos tribunais de todo o país.

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

DEFENSORIA PÚBLICA x OAB/SP: NOVO ROUND

Saiu no CONJUR:

Advogado dativo

Executivo poderá assumir gestão da assistência jurídica

O deputado estadual Campos Machado (PT-SP) propõs projeto de lei para transferir a gestão do Convênio de Assistência Judiciária, que hoje é da Defensoria Pública, para a Secretaria de Justiça e Cidadania do estado de São Paulo. De acordo com a proposta apresentada à Assembleia Legislativa, a OAB-SP deve manter postos de atendimento em suas subseções, promovendo a triagem dos carentes, credenciamento dos advogados interessados em se inscrever no convênio e promover o rodízio de nomeação de advogados.
Na justificativa, o deputado diz que a proposta pretende "eliminar uma situação que está amparada exclusivamente por força de decisão liminar da Justiça, é que propomos que tal convênio seja estabelecido com a Secretaria da Justiça do Estado, dando continuidade para que cerca de 45 mil advogados conveniados possam promover, em mais de 300 pontos em todo o estado, o atendimento de mais de 1 milhão de cidadãos por ano". Tal mudança se daria por meio da alteração do inciso XVIII do artigo 164, e os artigos 234, 235 e 236 da Lei Complementar 988/ 2006, a lei que criou a Defensoria Pública no estado de São Paulo.
Diversos são os impasses entre as duas instituições. Entre outras, a OAB-SP afirma que a Defensoria Pública firma posição contra a renovação do Convênio de Assistência Judiciária desde 2007. E que este só foi mantido graças a uma liminar obtida pela Ordem na Justiça Federal. A Defensoria rebate dizendo que são infundadas as alegações de que a OAB-SP possui direito a um monopólio na elaboração de convênio com a Defensoria. A autonomia administrativa garantida pela Constituição à Defensoria Pública confere-lhe o direito a elaborar convênios com outras entidades, com o objetivo de otimizar a gestão dos recursos.
Este tema foi um dos motivos do "bate-boca" esta semana entre a Defensoria e a OAB-SP por meio de notas divulgadas à imprensa. Aliás, foi justamente em uma dessas notas que a Ordem paulista anunciou que está iniciando um grande movimento para que essa proposta seja aprovada pelos Poderes Executivo e Legislativo, contando com o apoio e respaldo da advocacia e da população.

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

STF: EXAME DA ORDEM É CONSTITUCIONAL


Boa nova, pessoal.

Em decisão unânime, ontem à noite o Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a exigência de aprovação prévia em exame da Ordem dos Advogados do Brasil para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia, negando provimento ao Recurso Extraordinário 603.583, que questionava a obrigatoriedade do exame.

Para o relator do recurso, Ministro Marco Aurélio Mello, o exame cumpre a função de "proteger a sociedade dos riscos relativos à má operação do Direito".
Uma salva de palmas ao relator por suas palavras durante o julgamento:
"O advogado assume papel relevantíssimo na aplicação e defesa da ordem jurídica, a ele cabe a missão de deflagrar o controle da legalidade. Todo advogado é um potencial defensor do Direito. E essa nobre missão não pode ser olvidada".
"A permissividade com que se consegue abrir cursos de direito de baixo custo, restrito ao cuspe e giz, merece severas críticas. Vende-se um sonho, entrega-se um pesadelo. Após cinco anos de faculdade, o bacharel se vê incapaz de ser aprovado em exame de conhecimentos mínimos, e a alegria do momento transmuta-se em drama pessoal. A reflexão sobre essa realidade não cabe só ao Supremo, mas à sociedade brasileira".
“Cabe limitar o acesso à profissão em função do interesse coletivo”.
“O constituinte limitou as restrições de liberdade de ofício às exigências de qualificação profissional”.

O recurso teve repercussão geral reconhecida.

Ganha muito a sociedade com a decisão do STF, sem dúvida.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

DIRETAS JÁ?

Bom dia, pessoal!!!
Ontem o Conselho Federal da OAB deliberou sobre importantíssima questão: se devemos ou não ter eleições diretas para a presidência do Conselho Federal da OAB. Na verdade, o tema da votação foi a realização ou não de plebiscito, pelo qual os advogados de todo o país poderiam decidir entre a eleição direta e a indireta.
Uma vez aprovada a realização de plebiscito, finalmente poderíamos optar pela mais democrática forma eleição do nosso representante maior. Também poderíamos dar uma verdadeira lição de democracia, valendo lembrar que a OAB foi vanguardista na luta pelas eleições diretas no Brasil.
Dentro da nossa instituição, a eleição direta representaria também o fim dos velhos arranjos e discussões do tipo “com quem a bancada do Nordeste está?”, “será que a bancada do Sul do país vai apoiar?” ou “esse ano a diretoria tal é de São Paulo, mas na próxima Santa Catarina terá uma vaga...”. Mas, afinal, o que decidiu o Conselho Federal? Pela não realização de plebiscito!!!
Em breve teremos maiores detalhes sobre a votação...
O fato é que num dia a OAB opta por votações a portas fechadas e logo em seguida contra as eleições diretas.
E aí, o que te parece? Vamos em frente!!!

terça-feira, 25 de outubro de 2011

A "PORTAS FECHADAS"


Pessoal, bom dia. Vejam a crítica que colhi no Consultor Jurídico, escrita por Rodrigo Haidar: “O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, neste domingo (23/10), fazer sessão secreta para discutir a possível intervenção na seccional do Pará. A entidade, que marcha pelo fim do voto secreto no Poder Legislativo e pela transparência de todos os atos do Poder Judiciário, discute a portas fechadas os problemas atribuídos a uma de suas seccionais. Os conselheiros federais irão decidir se o presidente da seccional paraense, Jarbas Vasconcelos, e sua diretoria devem ser afastados do comando da OAB sob a acusação de irregularidades na venda de um terreno da subseção de Altamira, por R$ 301 mil, para um conselheiro da própria seccional. Pode ser a primeira vez na história da entidade que uma seccional sofre intervenção.” Ainda, segundo ele “Votaram pelo sigilo as bancadas das seccionais do Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.”
 
 
Comentário do blog: o fato é que o artigo 72 do Estatuto da Advocacia prevê que os processos disciplinares devem tramitar em sigilo. Todavia, parece-me que o caso envolvia algo além da simples infração disciplinar, intervenção de Seccional, huuummmm..........o fato é que Santa Catarina votou pela manutenção do sigilo.


domingo, 23 de outubro de 2011

CORTANDO NA PRÓPRIA CARNE?

Bom dia, pessoal!!!! Segunda-feira de uma semana importante para a advocacia catarinense. É por isso que hoje eu vou dar um tempo na história da Subseção de Camboriu, para contar que a semana passada foi recheada de informações que podem mudar a história recente da Advocacia, senão vejamos. Primeiramente, ouvi de um colega criminalista que atua na Justiça Federal que a movimentação de Advogados foi muito grande na Polícia Federal em Florianópolis. " - E daí?", diria um desavisado colega, "é óbvio que estava cheio de advogados!". Mas, não são estes os Advogados, que estão lá para acompanhar os seus clientes, que eu me refiro. Os Advogados que lá estiveram - segundo o colega que acompanhava um nigeriano preso - eram todos ex-dirigentes da OAB. Parece que estão investigando alguma coisa. Bom, vamos aguardar para ver do que se trata. O outro fato relevante é que o Conselho Federal da OAB vai analisar nesta semana as prestações de contas da OAB/SC - gestões 2006/2007. Isso mesmo, elas ainda não foram aprovadas! O fato que mais chama a atenção é que o atual Presidente do Conselho Federal - Ophir Cavalcanti - tem resgatado o orgulho dos Advogados, cobrando dos políticos e do próprio Judiciário a mais ampla transparência. Assim, a imprensa do Brasil todo promete estar em Brasília nesta terça-feira, acompanhando o julgamento das contas da OAB/SC para saber se a "velha OAB" terá ou não coragem de cortar na própria carne, se assim for necessário, é claro. Amanhã voltamos com a programação normal! Boa semana.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

“O CASO DA 43ª SUBSEÇÃO – UMA HISTÓRIA ASSUSTADORA.” – PARTE I

A história do caso da abertura da 43ª Subseção – Camboriú – que vinha sendo geminada, como veremos a seguir, pela Diretoria da 15ª Subseção – Balneário Camboriú – nada mais é do que a continuidade do caso do Xerox. Vejam que os personagens são os mesmos e o que fica claro é que tudo na área política da OAB parece seguir o princípio da Terceira Lei de Newton. De qualquer forma, tirem suas próprias conclusões. Aí vai a parte I. Mas, não entre em pânico!!!!
 
(...) Era uma vez, um Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados. Embora a vontade dos Advogados de Balneário Camboriu fosse a de que os Advogados Paulo Mendes e Olegário Silva assumissem a delegacia da Caixa daquele município, o Presidente da CAASC resolveu nomear as Advogadas Jucélia Vinholi e Jucélia Andrighi. Estes fatos foram assim relatados pela Diretoria de Balneário Camboriú: “O circuito estava assim armado: a diretoria escolhida pelos Advogados de Balneário Camboriú e Camboriú não teria receita para administrar a Subseção.” (A receita do Xerox iria paara a Delegacia da CAASC, lembram?). “Em contrapartida, a delegacia da CAASC seria administrada e com receita, por Advogados que compunham a chapa liderada pelos Advogados Marco Antônio Minikoski, objetivando esvaziar e dificultar o gerenciamento da 15ª Subseção.” Segundo o manifesto apresentado pela Diretoria “outros episódios aconteceram, tudo a demonstrar que a Diretoria Estadual e seu Conselho não estavam satisfeitos com a eleição da atual Diretoria.” Vê-se, assim, que duríssimos dias foram enfrentados pela subseção de Balneário Camboriú, ao que parece, somente, e tão somente, porque derrotaram o candidato do atual Presidente. Aliás, o que comentam lá pelo Fórum de Balneário é que a raiva aumentou quando abertas as urnas da eleição da Seccional apenas 291 votos constavam para Paulo Borba, contra 346 votos destinados às chapas de oposição: ou seja, os Advogados de Balneário Camboriú não queriam Paulo Borba na gestão da OAB.... mas, não percam amanhã a segunda parte dessa história....as-sus-ta-do-raaaaaa!!!!

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

APRESENTANDO OS CASOS

Bom dia! Já estavam curiosos, né? Pois bem, antes de iniciar o relato do caso do “Xerox da OAB” e do “Caso da 43ª Subseção”, quero informar aos leitores que tudo,  absolutamente tudo, cada vírgula trazida neste postagem, foi extraída da carta de esclarecimentos publicada pela diretoria da 15ª Subseção de Balneário Camboriú. Portanto, verdade absoluta e incontestável. Então logo abaixo, o primeiro caso (publiquei esta postagem explicativa de trás para frente, justamente para facilitar a leitura). Então olhem ali embaixo. Aí vai:

“XEROX DA OAB: É NOSSO OU É DELES?”

O caso é o seguinte: No dia 16.11.2009 foi eleita a nova Diretoria da subseção de Balneário de Camboriú. A chapa eleita, encabeçada pela Presidente Reti Jane Popelier não apoiou a reeleição do Presidente da OAB – Paulo Borba e derrotou o seu candidato local Marco Antônio Minikoski. Ocorre que a Drª Reti e sua diretoria só assumiram no dia 1º de janeiro de 2010, período em que começaram a “tomar pé” de alguns fatos e, para surpresa de todos, descobriram que “no apagar das luzes” a diretoria anterior havia firmado um contrato com uma empresa denominada DELUXE PRINT, “através do qual a partir do dia 17.12.2009 (e por três anos) a receita obtida pelas máquinas fotocopiadores seria gerida pela delegacia da CAASC em BC, retirando da 15ª Subseção da OAB/SC essa receita.”. Diga-se, aliás, importante receita! A novel Diretoria então se mexeu e proibiu o depósito dos valores arrecadados com fotocópias na conta da Delegacia da CAASC e, “começou a apurar os fatos, denunciando-os à Diretoria da CAASC em processo administrativo (que até o momento não foi concluído ou pelo menos não foi dado ao conhecimento desta Diretoria) e à OAB/SC através de ofício. Denunciou também o fato ao Ministério Público que mandou instaurar inquérito policial Esse inquérito está em tramitação.” É o que diz a nota emitida pela diretoria da OAB de Balneário Camboriú, assinada em 05.04.2011.

terça-feira, 18 de outubro de 2011

“MODUS OPERANDI”

Foi só tocar no assunto que o blog “bombou”. Falamos aqui em algumas postagens que as sucessivas gestões da OAB criaram em alguns Advogados catarinenses, o sentimento de que somente um pequeno grupo pode fazer parte da nossa instituição. Mas, mais do que isso. Criaram a sensação de que qualquer um que se contraponha às práticas da gestão, pode ser objeto de uma verdadeira “caça às bruxas”. Por isso, agora que o blog já atingiu maioridade no número de acessos diários, quero abordar dois casos ocorridos ainda no início do ano e que tiveram suas versões, corajosa e publicamente, expostas pela diretoria de uma das subseções da OAB/SC – 15ª Subseção – Balneário Camboriu. Acompanhem a partir de amanhã os impressionantes casos do “XEROX DA OAB: É ‘NOSSO’ OU É ‘DELES’ ?” e, logo em seguida, o “CASO DA 43ª SUBSEÇÃO – UMA HISTÓRIA ASSUSTADORA.

FALA, LEITORA!!!!

Bom dia a todos! Na semana passada publicamos aqui no blog um sentimento exposto por alguns colegas de que a OAB se tornou um clube social e, o que é pior, para poucos. Já falamos disso no passado e verificamos que essa percepção “passa batida" pelos Jovens Advogados, porque eles não têm um conhecimento maior sobre a história do nosso órgão de classe. O fato é que são sempre os mesmos que "dão as cartas". " - Ah, mas eu faço parte de uma comissão da OAB!". Parabéns! É muito importante a participação nas Comissões, vemos que elas são muito atuantes e a sua especialização faz com que os assuntos possam ser tratados com muita especificidade. Aqui em Santa Catarina, por exemplo, temos 51 Comissões só na Seccional. Todavia, vejam esta que ouvi na porta do Fórum de São José. Um colega dizia para o outro: " - Amigo, o importante é abrirmos o maior número de comissões. E inserir o maior número de advogados nas comissões. Assim eles acham que fazem parte da OAB...".  Será que foi isso mesmo que eu ouvi? Não pode ser, né? Seria um desrespeito muito grande com os Advogados e Advogadas que oferecem seu nome e seu tempo para as Comissões. Bom, consegui pegar o nome do Advogado que fez a menção e estou pesquisando um pouquinho sobre o assunto, para que possa abordá-lo aqui amanhã. De qualquer forma, faço questão de reproduzir aqui o comentário da Advogada Rosane Maçaneiro, colega de Blumenau, que comentou na semana passada o post "Incríveis Manifestações ". Vejam só a opinião dela:

“Everaldo,
Essa é uma realidade incrível. Senti isso quando me candidatei a OAB na subseção de Blumenau. Existem pessoas que até hoje não falam comigo, pois cometi o pecado mortal de ir contra a "vontade do rei" (leia-se poder posto). Estamos numa época em que não se questiona, não se critica, que ninguém quer se incomodar. Aí acontece que o país estagna, a injustiça cresce, e a reclamação também! Quem cala, consente não é? E quem consente não me reclame depois.”


domingo, 16 de outubro de 2011

MARATONISTAS!!!!

Bom dia , colegas!!!!! Uma boa semana a todos! Nesta segunda-feira teremos o “rescaldo” da reportagem do Fantástico de ontem, que mostrou para todo o Brasil a farra das aposentadorias da Assembléia Legislativa. Os números apresentados pelo programa apontam que cerca de 300 milhões de reais foram levados dos cofres públicos com a fraude em questão. O destaque foi o funcionário aposentado por invalidez, hoje maratonista. Mas, é bom lembrar que desde o início da denúncia, feita pelo Deputado Jailson Lima, a coisa não andou tão rápido assim, principalmente no que diz respeito às apurações e cobranças. Uma ausência muito sentida, tanto na apuração dos fatos, quanto na própria reportagem, foi justamente a da OAB de Santa Catarina. Será que o Presidente da OAB não quer enfrentamento com o Presidente da Assembléia Legislativa? Bom, ainda, por coincidência, quem acabou dando entrevista sobre a “farra” foi o ex-Presidente da OAB Adriano Zanotto, hoje na condição de político. Já no campo da advocacia o que chamou a atenção de todos os Advogados foi a verdadeira maratona que o Presidente da OAB/SC e seu vice fizeram pelo estado na semana passada. Em 3 dias eles homenagearam ex-presidentes em São Miguel D’Oeste, Xanxerê, Palmitos, Araranguá, Imbituba e ainda tiveram tempo para um cafezinho da manhã em Criciúma. Sobre a correria um ex-Presidente da subseção de Blumenau, que também foi convidado para ser homenageado, tem confidenciado aos amigos que acha as homenagens puramente “eleitoreiras”. Pois e agora?

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

E O FUTURO DOS ADVOGADOS?


Calma, sexta-feira, cheguei mais tarde porque estava em uma audiência na OAB. Mas, enquanto vinha de lá, pensava: o que é mais importante? O futuro dos Advogados ou o futuro da Advocacia? Pode parecer a mesma coisa, mas não é. O Advogado é um ser único, que pode trabalhar individualmente e, mesmo quando associado a outros Advogados, também exerce seu trabalho de maneira muito singular. Daí porque no exercício da profissão podemos encontrar tantas variações. É este também o motivo que faz com que aquele colega do curso de Direito, que nunca ia às aulas e tirava notas péssimas possa estar hoje circulando num carrão importado, ganhando bastante dinheiro como Advogado. Por outro, temos aquele outro colega que só tirava “notão” e não faltava às aulas, desistindo de advogar, porque após tanto tempo, não se encontrou na profissão. É que advogar é realmente mais que um “emprego”. É, na verdade, um sonho. Uma vocação. Um sacerdócio em nome da liberdade e da democracia. Mas, o que isso tem a ver com o futuro da advocacia? Tudo. Porque os exemplos acima citados, de colegas que foram bem ou foram mal, o fiz apenas para mostrar que as individualidades muitas vezes podem definir o futuro do Advogado, mas o que, de fato, define o futuro da Advocacia (de toda uma classe e, ao mesmo tempo, do respeito de toda a população pelo Advogado) é a forma como estamos organizados e como podemos fazer valer nossas prerrogativas. Daí minha preocupação com os Jovens Advogados, que a cada ano ingressam em grande número como o sonho e a vocação para exercer a mais belas da profissão, mas sequer conseguem chegar a conversar com um Magistrado sobre seu processo, sem falar no desleixo do atendimento que lhes é conferidos em órgãos públicos e até por pares que esquecem de como iniciaram suas profissões. Porém, se eles pensam que vão sobrepor seus interesses pessoais em detriento de toda uma classe, aqui ó! Banana, para eles! Jovens colegas, organizem-se. E vamos em frente!!!! Um bom descanso aos queridos colegas!

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

E O NOSSO NÃO FOI?

Os Advogados reviveram ontem os bons tempos de OAB. Aquela “velha” OAB que lutou contra a ditadura, enfrentando seus porões, brigou pelas eleições diretas no Brasil, dentre outras ações que nos garantem hoje a liberdade profissional. Segundo o discurso do Presidente Ophir, "Hoje, os advogados estão aqui, abraçando esta causa. E por que fazemos isso? Porque não temos rabo preso a nenhum partido político. Não devemos aquilo que recebemos a nenhum governo e a nenhum governante. Essa é a grande condição para que possamos vir, de peito aberto, defender essas bandeiras". Ele está certo. Não ter o “rabo preso” é a única forma de garantir a liberdade de nossos atos e, assim, a liberdade da própria advocacia. Mas, ops! Será que todos os presidentes das Seccionais estiveram lá em Brasília? Segundo o site do Conselho Federal da OAB “entre os presidentes de Seccionais da entidade participaram da marcha Francisco Caputo (Distrito Federal), Claudio Lamachia (Rio Grande do Sul), Hélio Vieira (Rondônia), Henrique Neves Mariano (Pernambuco), José Lúcio Glomb (Paraná), Leonardo Avelino Duarte (Mato Grosso do Sul), Odon Bezerra Sobrinho (Paraíba) e Saul Quadros (Bahia).” O que os Advogados de Santa Catarina querem saber é: o nosso Presidente não foi?

(Foto: Valter Campanato - Exame.com)

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

DE CALÇAS CURTAS!!!

Terça-feira, véspera de feriado e me deparo novamente com a dura busca por informações! É a vida do Advogado: apresentar provas para sustentar suas afirmações. Depois que começamos essa "brincadeira" de blog temos recebido muitos questionamentos, sugestões de "pauta" e quase todos os assuntos dizem respeito sempre à OAB. A defensoria dativa ainda tem muitas interrogações e estou tentando mais informações para abordar novamente o tema com mais fundamento, além de números que possam ajudar os colegas a descobrir qual o caminho seguir. E foi justamente na busca dessas informações que ontem à noite, navegando no site da OAB, acabei ingressando no campo "tesouraria" e para ver a “quantas andam” os nossos números, como anda aplicado nosso dinheirinho das anuidades e etc. E me surpreendi que justamente a OAB, que tanto cobra dos órgãos e agentes públicos (ou pelo menos deveria fazê-lo), apresenta em seu site somente os balanços dos anos de 2007 e 2008, complementando as informações até o balancete de maio de 2009. E só! Ou seja, estamos chegando ao final de 2011 e sequer temos no site da OAB o balanço de 2010 e os balancetes do ano corrente. Vejam, amigos e amigas Advogados, que sequer temos chance de saber como andam nossas contas. O ideal seria uma apresentação mensal, discriminada dos gastos do órgão. Quanto gastamos com nossa estrutura, aluguéis, compras, diárias e outras aplicações que são essenciais e devem ser feitas. Mas, também precisam ser apresentadas de forma transparente. Assim fica ruim para o nosso lado, porque quando vamos questionar aqueles que gastam o dinheiro público ficamos de "calças curtas". Um pouco de transparência deixaria os Advogados catarinenses mais tranquilos, não? Segue o baile......

domingo, 9 de outubro de 2011

É BOCA LIVRE!!!!

Bom dia! Segunda-feira de semana complicada....justamente porque temos um feriado no meio e isso sempre gera problemas. Além de menos dias úteis para se trabalhar - numa profissão em que só se ganha trabalhando muito - outros dissabores sempre aparecem para os "cumpridores de prazo". Quem nunca se deparou com uma certidão de decurso de prazo justamente porque o feriado, muitas vezes, não é contabilizado pelo judiciário na contagem do prazo? De qualquer forma, vamos em frente, porque o ano caminha a passos largos e precisamos acelerar já que sabemos que o final de ano sempre reserva uma certa sonolência no andamento dos processos. Por outro lado, no meio Advocatício, lembro que na semana que passou discutimos as informações de que já haveria um certo clima de sucessão na OAB. Pois não é que o blog acaba de receber um e-mail enviado por um colega Advogado do oeste de nosso estado, informando que na sexta-feira recebeu um telefonema convidando para um jantar, hoje à noite, segunda-feira, na churrascaria Spettus, em Chapecó. O convite é em nome do Presidente da Caixa de Assistência, Diogo Pítsica, que estará jantando com os advogados locais, sendo que o que mais chamou a atenção do convidado foi a informação de que o jantar será o que os jovens chamam de "open house", ou seja, tudo pago! E aí, o convite chegou para você também? Boa semana a todos!

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

E VIVA OS ESTAGIÁRIOS!!!

Ufa! Estamos terminando uma semana de grandes repercussões jurídicas, daquelas em que o Advogado, seja no churrasco de final de semana ou na festinha de aniversário do amiguinho do filho, vai ter que dá bastante explicações sobre a "absolvição" do Prefeito Dário ou sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal que pretende diminuir os poderes do CNJ. Mas, o meu abraço hoje vai para uma turma realmente importante nos escritórios de Advocacia: os estagiários!!!!! E, desde já, lembro que não é somente nos escritórios de Advocacia em que eles se destacam. Estão nos Fóruns, Tribunais, Ministério Público, Procuradorias, Delegacias de Polícia, enfim, auxiliando os operadores do direito e muitas vezes até os substituindo. Esse, aliás, é um problema, porque muitos deles não recebem a devida atenção. Sabemos que o objetivo do estágio é gerar ao estagiário o ambiente de aprendizado. Daí as alterações feitas ao longo do tempo, inclusive com a sua redução da carga de estágio para 6 horas. O fato é que nós Advogados precisamos ter uma atenção especial com estagiários, embora o tempo muitas vezes não nos permita. Explicar, orientar, exemplificar e, sobretudo, conversar com os estagiários de Direito é um dever ético dos Advogados. Temos o testemunho de dezenas deles que passaram em nossa vida jurídica e hoje se tornaram grandes Advogados, certamente pelo seu empenho e merecimento pessoal, mas também, para nosso orgulho, pelo pouquinho que podemos contribuir. Pense nisso colega. Dê a atenção devida aos seus estagiários e proporcione a eles uma melhor formação, fazendo brotar grandes profissionais. E então, como o meu abraço foi para eles (e olha que hoje nem é o dia do estagiário!), vocês estagiários estão “liberados” (ao final do expediente, hein!) para fazer um grande happy hour, celebrando a Advocacia! Bom fim de semana a todos!

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

INCRÍVEIS MANIFESTAÇÕES

Prezados, desde que comecei escrever este blog evitei falar em eleições na OAB ou mesmo em oposição. A proposta do espaço é debater os assuntos, trazer as novidades, as críticas e situações vividas pelos Advogados para que, aí sim, no futuro, possamos discutir os rumos da OAB e da Advocacia. Ocorre que nestes últimos três dias, principalmente com a publicação da foto do Prof. Leonel Machado Pereira num simples almoço, a coisa ferveu!!! O número de e-mails que recebemos no blog, quase todos sugerindo participação, criação de novos "blocos" de discussão em todas as cidades do Estado realmente aponta no sentido de que há bastante espaço para o debate e a participação dos Advogados Catarinense, principalmente dos Jovens Advogados. Em alguns e-mails, a sensação que tive é que os advogados não se sentem a vontade para discutir na OAB. Eles se referem ao órgão como se fosse de "poucos", de "clubinho", de "sempre os mesmos", enfim, restrito aos "amigos do Rei". Não sei porque isso acontece, já que as portas da OAB estão sempre abertas e etc. Mas, o fato é que o sentimento é em todo o estado e se isto deve está acontecendo, porque a "voz do povo é a voz de Deus". Por fim, uma grande preocupação minha que quero compartilhar com vocês: pedi para vários colegas que me mandaram e-mail autorização para publicar suas participações. A resposta de todos foi a mesma: desculpe, mas não quero me incomodar. Desculpe, mas não quero ser perseguido. Desculpe, desculpe, desculpe......Gente, isso sim é preocupante. Perdemos a liberdade de expressão? Viramos reféns de nossos líderes?

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

O JUSTIN ESTÁ POR AÍ.....


Oi, pessoal! Começaremos o dia de hoje certamente tendo que dar explicações para os leigos. A absolvição de um político ou sua vitória num tribunal sempre faz com que as pessoas em geral voltem suas baterias de fogos ao Poder Judiciário o que, inevitavelmente, acaba respingando na advocacia. Refiro-me à vitória obtida pelo Prefeito Dário Berger, ontem, em Brasília. Como Advogados, devemos sempre dar a explicação mais técnica e mostrar que acima (ou mesmo ao lado) de todas as hipóteses legais, mesmo as de acusação, caminha sempre o direito ao contraditório e da ampla defesa. Ali no Tribunal, gostem ou não dos resultados, pelo menos tem-se a garantia de um debate aberto, amplo e democrático, buscando-se assim a máxima aproximação com o ideal de Justiça. Já pelo lado da advocacia, nosso dia será o mesmo de sempre. Enfrentaremos os adiamentos de audiências, os prazos publicados em cima da hora, a dificuldade para estacionar nos fóruns (porque esse problema é em todo o estado, não é só no Tribunal), a tentativa, na maioria das vezes frustradas, do recebimento de honorários, além de muitas outras coisas que só quem vive o dia-a-dia da advocacia conhece. Por outro lado, quanto às informações do nosso órgão de classe, nos caberá esperar os “boletins eletrônicos”, ferramenta que cada vez mais exalta nomes, “realizações” e, é claro, fotos, muitas fotos. Aliás, não esqueçam, o Justin Beber está por aí.Você ainda não o viu? Bom dia!

terça-feira, 4 de outubro de 2011

“O blog reproduz abaixo notícia veiculada na Coluna Canal Aberto do Jornalista Claudio Prisco Paraíso, veiculada no Jornal A Notícia, de 1 de outubro de 2011:”

          
"CONTAGEM REGRESSIVA

Deflagrado o processo eleitoral na OAB-SC. Embora a eleição na Ordem esteja prevista para novembro de 2012, ontem advogados que integram o grupo de oposição reuniram-se em almoço na Capital" – na foto, identificamos em primeiro plano os Advogados Leonel Machado Pereira e Tullo Cavallazzi Filho.
Nota do Blog: Resolvemos publicar a foto e a notícia, primeiramente como forma de homenagear o nosso glorioso Professor Leonel Machado Pereira. Depois, porque a foto na verdade expressa reuniões que, tenho ouvido, já estão se realizando em todos o Estado de Santa Catarina, reunindo advogados que fizeram oposição ao atual grupo da OAB. Além deles, outros tantos que estão se juntando para discutir de forma responsável as questões da nossa OAB estão se antecipando e demonstrando que não deverá existir mais aquela afirmação "ah, mas vocês só começam a se organizar em cima da hora". Parabéns pela iniciativa e que o movimento ganhe força a cada dia.

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

A OPINIÃO DOS LEITORES

Vou começar a semana postando aqui duas participações de leitores Advogados, que também mandaram suas opiniões sobre assuntos recentemente tratados no blog. A primeira delas diz respeito à questão das vagas de estacionamento para Advogados no Tribunal de Justiça. A opinião é do Advogado Rodrigo Curi:

"Prezado Everaldo,

Dissestes tudo: santa incompetência! Uma questão que deveria ser tratada pessoalmente, numa conversa direta e franca, por pessoas que representam entidades de equivalente importância, mas que ao longo do tempo, pela pouca lucidez na condução de uma justiça a que mal se vem administrando, se puseram em pólos opostos. De sinergia de forças, o que se vê hoje é um lamentável (odioso) exercício de sobrepujança, de uma justiça sufocada que não faz senão estimular incursões ao aparelho estatal, a começar pela fixação de honorários aviltantes, fazendo do judiciário mecanismo não para a resolução de conflitos, mas à postergação destes, à crença de que mais vale apostar no incerto à obediência do certo. Afinal, a insensatez se presta até para a discussão de vagas de estacionamento, não é verdade?"

A segunda opinião é da Jovem Advogada Juliana, opinando e dando sugestões para que a OAB realmente olhe para os Jovens Advogados catarinenses:

"Dr. Everaldo! Concordo com você. O Projeto Jovem advogado deve ir muito além da simples bonificação na anuidade. O OAB deveria criar oportunidades para que os jovens advogados possam se conhecer e quem sabe criar novas sociedades, além de um canal entre os escritórios e/ou empresas que estão a procura de jovens advogados para contratação! Parabéns pela iniciativa deste debate, e pelos temas trazidos discutidos no blog!".
Nota do blog: Obrigado pelas participações e pelas opiniões inteligentes.