DÁ-LHE, PELUSO!!!!

Reportagem da Folha On Line deu ontem, em tempo real, uma notícia daquelas. Fico com o comentário de um colega enviado aqui para o blog. Diz ele: "Dá-lhe Peluso!!!Maravilha! Decisão monocrática no último dia de funcionamento, sobre assunto polêmico que está aguardando pauta há meses no STF.”

Vejam a reportagem:

"Em decisão liminar nesta segunda-feira (19), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello suspendeu o poder "originário" de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais. A liminar concedida pelo ministro deve ser levada a plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema. Até lá, no entanto, as funções da corregedoria do CNJ estarão esvaziadas. Ficarão prejudicadas aquelas investigações que tiveram início diretamente no conselho, antes que tenham sido analisadas nas corregedorias dos tribunais onde os juízes investigados atuam.

Como está previsto na Constituição, o CNJ pode ainda avocar [determinar a subida de] processos em curso nas corregedorias, desde que comprovadamente parados. O ministro afirmou que o conselho deve se limitar à chamada "atuação subsidiária". Ministro Cezar Peluso e a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, desentenderam-se sobre as atribuições do conselho.

Em outras palavras, o que não pode é iniciar uma investigação do zero, fato permitido em resolução do CNJ, editada em julho deste ano, padronizando a forma como o conselho investiga, mas que foi questionada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).  "A solução de eventual controvérsia entre as atribuições do Conselho e as dos tribunais não ocorre com a simples prevalência do primeiro, na medida em que a competência do segundo também é prevista na Constituição da República", diz o ministro em sua decisão. "A atuação legítima, contudo, exige a observância da autonomia político-administrativa dos tribunais, enquanto instituições dotadas de capacidade autoadministrativa e disciplinar." Foi exatamente este assunto que colocou em lados opostos o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e sua corregedora, Eliana Calmon. O primeiro defendia exatamente a função subsidiária do conselho, enquanto a última afirmava ser fundamental a atuação "concorrente" e "originária".  Calmon chegou a dizer que o esvaziamento dos poderes do CNJ abriria espaço para os chamados "bandidos de toga". A ação da AMB está na pauta do STF desde o início de setembro, mas os ministros preferiram não analisar o tema, exatamente por conta desta polêmica. Como a última sessão do ano aconteceu durante a manhã e os ministros só voltam a se reunir em fevereiro, Marco Aurélio decidiu analisar sozinho uma série de pedidos feitos pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Além desta questão, o ministro também suspendeu mais de dez outras normas presentes na resolução do CNJ em questão. Entre elas, uma que permite a utilização de outra lei, mais dura que a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), para punir magistrados acusados de abuso de autoridade. Outra regra, que também foi suspensa, dava direito a voto ao presidente e ao corregedor do CNJ. "

DEGRAU POR DEGRAU!

Ufa! Segunda-feira chegou mais rápido do que esperávamos. E o final de semana de um Advogado não é só de diversão, vocês sabem disso. É que mesmo no refúgio do lar recebemos os jornais, acessamos a internet, ouvimos os comentários, respondemos às consultas familiares, sem contar os estudos e trabalhos que trazemos para casa. Referi-me aos jornais, porque o Jornal Diário Catarinense de Domingo trouxe uma intrigante, porém bem escrita, reportagem sobre o caso do Juiz-Auditor Dr. Getúlio Corrêa que tenta sua ascensão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina na condição de Desembargador. Mais do que a explicação sobre a verdadeira guerra nos Tribunais - com decisões que vão desde o TJSC, passando pelo STJ, até o STF - o episódio nos demonstra uma outra realidade: a briga política que é travada em cada degrau da magistratura. Não trago aqui nenhuma crítica, porque é mais do que natural que na nossa vida em sociedade os acessos e ascensões sejam marcados por lutas políticas, desde que respeitados os caminhos da legalidade. Mas, não posso deixar de fazer um paralelo com a vida política dos Advogados. Na nossa árdua carreira, a subida a cada degrau só se dá  por um único caminho: o do trabalho. É ele que nos dá, a cada dia, o reconhecimento. Ninguém tem merecimento por decreto. Ao receber a carteira da OAB - ato que caracteriza o início formal da profissão - damos apenas um pequeno passo. A partir dali, anos e anos são necessários para que tenhamos nosso reconhecimento. Para ser reconhecido na advocacia é preciso advogar. Para representar os Advogados também. Pensemos nisso nesse início de semana, neste final de ano. Boa semana!

JUSTIÇA FEITA!!!!!

Sexta-feira!!!! Ultima antes do recesso! Ontem foi um dia duríssimo....fórum, tribunal, atendimento a clientes, além de prazos, muitos prazos. O mais interessante é que estão todos com o sentimento de que as coisas precisam ser resolvidas até o fim do ano, como se este (o fim do ano) fosse o fim do mundo!!!!! Calma lá, pessoal. Hora de desacelerar! Como sempre digo, é no fórum e nos tribunais que a advocacia verdadeiramente acontece. E ontem recebi a noticia, vinda lá de Porto Alegre que uma importante decisão foi proferida pela 4a seção daquele tribunal, justamente em processo criminal que envolvia um advogado. O tema é tormentoso e lembro que já tratamos dele aqui ou pelo menos nos debates da última eleição da OAB. Vejam: em resumo, trata-se do caso dos advogados que no exercício da função de procurador ou consultor jurídico emitem parecer em matéria ambiental (ou não) e, depois, diante de qualquer alegação de irregularidade ou crime no curso do procedimento administrativo por ato de qualquer agente público envolvido no processo, são arrolados (eles advogados) na denúncia criminal do Ministério Público como co-autores do alegado crime. Pois bem, no caso julgado ontem pelo TRF 4 o parecer do advogado era apenas e tão somente quanto ao domínio de uma área doada pela prefeitura. E não é que o operante membro do MP ofereceu denúncia contra o advogado? Pois bem, certamente após algumas noites de sono perdidas ontem a justiça foi restabelecida. Denúncia indeferida pelo TRF! Assim que eu tiver acesso ao acórdão publico aqui! Bom fim de semana!!!!!!

PANELA DE PRESSÃO!!!



Prezados, bom dia. Apenas transcrevo reportagem do Espaço Vital, publicada ontem, porque entendo que resume bem um fato que não pode nos passar despercebido. O pedido de afastamento do Presidente Nacional da OAB. Vejam o resumo da reportagem:

"O pedido de afastamento pedido pelo advogado Jarbas Vasconcelos, presidente afastado da OAB do Pará, contra Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal, é movido por um “espírito de vindita".A afirmação é do Colégio de Presidentes da OAB, em nota divulgada ontem (13. Os dirigentes das seccionais disseram que apoiam a conduta do presidente da OAB e refutaram com “veemência as acusações levianas e irresponsáveis que injustamente lhe são dirigidas”.
Na segunda-feira (12), uma comitiva de advogados apresentou representação no Conselho Federal contra Ophir Cavalcante. O grupo acusa o advogado de corrupção e improbidade. A representação também é assinada por Alberto Antônio de Albuquerque Campos, vice-presidente da OAB-PA.
Os dois advogados levaram diversas acusações ao Conselho Federal. Segundo eles, ações que tramitam na Justiça Comum e Federal contra o advogado, caso Ophir Cavalcante fique no cargo, permaneceriam prejudicadas, pois “a pressão atrapalha as investigações”. Uma das acusações diz respeito ao licenciamento de Cavalcante do cargo de procurador do Estado, continuando a receber salários, com base em uma lei e, depois, de autorizações de seus superiores. “O licenciamento do presidente Ophir Cavalcante Junior do cargo de Procurador do Estado, de forma remunerada, e da Universidade Federal do Pará, sem vencimentos, para exercício de função na OAB é legítimo e legal, sendo procedimento usual nas entidades representativas das diversas carreiras jurídicas”, diz a nota dos presidentes."

DEU NO JORNAL!!!

"Dos maiores salários do serviço público, magistrados espalhados por tribunais Brasil afora aumentam seus vencimentos com benefícios que, muitas vezes, elevam os rendimentos brutos a mais de R$ 50 mil mensais. Levantamento feito pelo Estado nas últimas semanas adianta o que uma força-tarefa do CNJ busca identificar nas folhas de pagamentos de alguns Estados.
A radiografia da folha dos tribunais revela centenas de casos de desembargadores que receberam nos últimos meses mais que os R$ 26,7 mil estabelecidos como teto - o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Em setembro deste ano, por exemplo, 120 desembargadores receberam mais do que R$ 40 mil e 23 mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65.
Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil. Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil.

Auxílios, abonos, venda de parte dos 60 dias de férias e outros penduricalhos, muitos isentos da cobrança de imposto de renda, fazem com que alguns tribunais paguem constantemente mais do que o teto de R$26,7 mil. No Tribunal de Justiçado Rio de Janeiro, os pagamentos mensais superiores a R$ 50 mil são comuns (leia nesta página). Em determinados meses, os rendimentos de dezenas de desembargadores superam R$ 100 mil. Os casos de pagamentos elevados são mais comuns no Rio.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o pagamento de vantagens, inclusive auxílio-moradia, eleva o pagamento de desembargadores mês a mês a R$ 41.401,95. No Espírito Santo, lei aprovada pela Assembleia Legislativa garantiu aos desembargadores um pagamento de atrasados que aumentam os rendimentos para mais de R$ 30 mil."

CALOR NO FÓRUM!

Bom dia,colegas! Ontem falei da dificuldade que está sendo escrever um blog diário sem que tenha falar em "coisas ruins." É claro que o ideal seria falarmos só de coisas boas, mas enquanto elas não aparecem com a freqüência que desejamos, vamos enfrentando os assuntos conforme o "calor dos fóruns" (Aliás, literalmente, porque a ventilação do elevador do fórum da capital ontem estava quebrada e o termômetro interno marcava 30 graus!). Mas, foi ali no fórum mesmo que ouvi um grupo jovens advogados, comentando sobre o valor da anuidade e, para minha surpresa, combinando o ajuizamento de uma ação coletiva para obrigar a OAB a receber suas anuidades com a observância do teto previsto para as anuidades da autarquias, ou seja, R$500,00!!!! Subi as escadas pensando no que tinha ouvido e fui para a sala de audiências. Chegando lá, magistrado com sorriso de canto de boca e a pergunta a queima-roupa: " - E aí, doutor? E o caso dos livros da OAB, hein?". A audiência foi rápida, mas ainda tive tempo de ouvir mais uma no caminho entre o fórum e o tribunal. Uma advogada contou para a colega: " -Viste o que o Poder Judiciario vai fazer com as "sobras do orçamento"? E ela mesmo respondeu antes da amiga: " - Vai fazer uma divisão entre os funcionários, tipo divisão de lucros....". Bom, sem mais comentários, estes foram alguns temas que circularam pelos fóruns do estado neste início de semana. Se tiverem alguma novidade, mandem para cá que publicamos! Até amanhã!

CORTAR NA CARNE E APURAR!

Oi, pessoal! Bom dia! Começamos uma nova semana, rumando para o final de ano e confesso a vocês que estou fazendo um grande esforço para não falar de novo aqui no blog sobre denúncias que envolvem os dirigentes e ex-dirigentes da OAB!!! Digo esforço, porque as denúncias agora não estão só no âmbito da advocacia, não estão somente em inquéritos da Polícia Federal, mas estão “em todos os locais”. Vejam: comentaristas especializados noticiaram que o ex-Presidente Adriano Zanotto impetrou Habeas Corpus no STF para não depor na Polícia Federal (Coluna “Visor”, Jornal Diário Catarinense, dia 8.12.2011). Depois, blogueiros também especializados em matéria política abordaram o assuntos dos livros da OAB (http://cangarubim.blogspot.com/2011/12/o-escandalo-da-oabsc.html#links). Em seguida veio a resposta do Advogado de um dos Impetrantes, atacando inclusive o Procurador da República. Daí, em seguida, recebo o encaminhamento de um e-mail escrito pelo ex-Presidene da CAASC, Renato Kadletz, esclarecendo outros fatos...enfim, a coisa parece que não vai acabar tão cedo. Mas, o que mais me preocupa mesmo é o nome da OAB jogado na mídia e envolvido com coisas no mínimo, diríamos, estranhas e mal explicadas. E o pior de tudo é que respinga em nós, Advogados e Advogados. Por isso é essencial que as autoridades envolvidas apurem tudo com rapidez e dentro das mais pura legalidade não permitindo, porém, que tudo acabe como essa bela Pizza aí em cima.

Bem, mas a semana passada teve coisas boas também. O jantar de Natal da OAB de Joinville, por exemplo, foi um sucesso. Além de uma marcante presença dos Advogados Joinvillenses, a festa realizada pelo colegas daquela Subseção mostraram que quando se tem uma gestão transparente e responsável, a adesão e apoio dos Advogados à instituição OAB é total e irrestrito. É o caso de Joinville. Um exemplo a ser seguido. Boa semana a todos!

TRANSPARÊNCIA!

Pessoal, hoje é quinta-feira, dia 8 de dezembro dia da Justiça! Não posso deixar passar em branco. Poderíamos aqui apresentar diversas abordagens sobre o tema. Mas, vou me limitara uma simples reflexão. Nós Advogados, no exercício de nosso munus público e por força constitucional, somos essenciais para que a Justiça possa existir e prosperar em nosso país. Temos assim que, acima de tudo, dar nosso exemplo e "fazer nosso dever de casa". Agir com liberdade, pugnar pela democracia sempre e exigir do Poder Público transparência é um direito, mas também um dever. Agindo com polidez e retidão estaremos contribuindo para recuperar a credibilidade da Justiça!

Por isso, abaixo reproduzo a postagem feita pelo Advogado Miguel Teixeira Filho, veiculada dia 6.12 em seu site: http://www.blogdomiguel.com.br. Os comentários feitos por ele à notícia escrita pelo jornalista Cláudio Prisco Paraíso são perfeitos e nos levam a uma reflexão! O título da postagem é "TRANSPARÊNCIA":

"Deu na coluna do Prisco Paraíso, no Jornal A Notícia de hoje, 5.12.2011:

O inquérito instaurado pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), para investigar a compra de R$ 950 mil em livros pela seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, em 2006, é um dos assuntos mais comentados em rodas de advogados na Capital. O procurador da República Marco Aurélio Dutra Aydos, que determinou abertura de inquérito, estranha o fato de a compra não ter sido contabilizada e também por não haver prova de que os livros realmente foram comprados.(p.24)

Lamentável ver enxovalhado na imprensa o nome da nossa gloriosa OAB Santa Catarina, aquela de Nereu Ramos, Sadi Lima, Carlos Adauto Vieira, Jefferson Kravchychyn, Zani Farah, Aldino Trombeta, Amauri Ferreira, Galuco Rubik, e tantos outros. 

É por essas e outras que, na condição de legítimo e primário porta-voz dos advogados de Joinville, venho cobrando mais transparência da atual administração da OAB Estadual, em especial no que diz respeito ao destino dos recursos dos advogados catarinenses, o que poderia ser feito pelos atuais gestores, por exemplo, publicando no site da instituição os balancetes mensais, bem como detalhando, melhor, as informações financeiras ao Conselho Estadual, o que não é feito. Sei, porque estive lá.

Isso evitaria "investigações" por parte de órgãos estranhos à Corporação, fatos que causam constrangimento geral para a nobre classe dos Advogados."

HONORÁRIOS: QUEREMOS RECONHECIMENTO!

Pessoal, uma pequena parada nas ocorrências locais para um breve comentário sobre honorários advocatícios. Vejam abaixo techo da notícia divulgada hoje (06.12) elo STJ:

"A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou aviltante a quantia de R$ 20 mil fixada como honorário de sucumbência em exceção de pré-executividade apresentada em execução de quase R$ 4 milhões. Por isso, os ministros elevaram o valor para R$ 200 mil.(...).

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, entendeu que, apesar do trabalho objetivamente simples desempenhado em uma exceção de pré-executividade, é preciso levar em consideração a importância da causa. Para ela, não se pode desprezar a expressiva responsabilidade assumida pelo advogado ao aceitar defender seu cliente em ação de execução de grande vulto.“A remuneração dos advogados, que foram diligentes a ponto de contratar parecer de renomado professor de direito para respaldar a pretensão de seu cliente, não pode se resumir ao montante de R$ 20 mil. A remuneração nesse patamar, de fato, avilta a profissão do advogado”, afirmou a ministra no voto.

A ministra destacou que, recentemente, a Associação dos Advogados de São Paulo publicou manifesto contra os critérios adotados pelos tribunais para a fixação de honorários de sucumbência. Embora entenda que os magistrados sempre procuram fixar os honorários no patamar mais razoável possível, Nancy Andrighi considera que essa iniciativa, tomada por grande e respeitável associação, não pode passar despercebida.“Se a postura até aqui adotada tem gerado indignação significativa a ponto de gerar um manifesto oficial, talvez seja o momento de, com humildade e parcimônia, revê-la” – ponderou." (STJ, 06.12.2011).

Comentário de colega Advogado, aqui de Florianópolis, acerca da notícia:

"Precisou a AASP lançar um manifesto para passar a ser alvo de reflexão pela magistratura. Ponto para as associações, mote a ser (sempre) encampado... Enquanto isso, a OAB... Abraço."

E OS QUE NÃO SE ALINHAM.....

Falamos ontem aqui que a confusão tinha sido grande na reunião do Colégio de Presidentes da OAB. Foram sucessivos os momentos de desconforto. O primeiro deles deu-se quando a Presidente da Subseção de Balneário Camboriú fez uso da palavra para mostrar sua surpresa (e em seguida pedir explicações) acerca de um empréstimo bancário feito pela Seccional, utilizando-se do CNPJ da subseção de Balneário Camboriú. Depois, quando o Presidente da Subseção de Joinville, Miguel Teixeira Filho fez um relato que pode assim ser resumido: na Comarca de Joinville um magistrado ajuizou demanda contra um fabricante de veículos e obteve, de forma muito célere, o provimento jurisdicional. Para entender melhor, digamos que  teria sido algo do tipo "entrou com a ação num dia e ganhou no outro". Este fato tornou-se público, o andamento processual rodou pela internet e a subseção de Balneário Camboriú repercutiu o assunto em seu site. Pelo fato da história ter sido publicada no site da entidade, a OAB foi demandada judicialmente pelo Magistrado. E aí vem a informação trazida pelo Presidente da Subseção de Joinville no colégio de Presidentes. Ao analisar a contestação da OAB (que é feita pela Diretoria da OAB em Florianópolis), ele verificou que a nossa entidade, defensora dos Advogados, da liberdade e da democracia, simplesmente denunciou à lide a Presidente da OAB de Balneário Camboriú!!! Isso mesmo! No melhor estilo "ela é que se vire". O fato pegou de surpresa até a própria Presidente “denunciada à lide” que também, no mesmo momento, exigiu explicações da mesa diretora. Houve bate-boca e a tentativa de que a palavra fosse cassada, o que não impediu o Presidente de Joinville de comentar que fatos análogos (ou seja, o descaso com certos presidentes de subseção) estariam ocorrendo justamente contra aqueles que nas últimas eleições não se “alinharam” (este foi o termo utilizado por ele) com a atual diretoria. Na  nossa opinião isso é inadmissível. Então dentro da nossa própria entidade não podemos expressar nossas idéias? E quando as expressamos somos perseguidos? E onde está nossa entidade que ao invés de proteger nossos Presidentes os denuncia à lide, jogando-os aos leões? A conclusão é sua colega Advogado, colega Advogada.

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DA OAB!

 

Estamos começando a semana e já adianto que o assunto de 10 entre 10 advogados nesta semana será o Colégio de Presidentes da OAB realizado na sexta-feira em Florianópolis. Eu já havia adiantado aqui no blog que eram muitas as notícias de que fatos relevantes seriam tratados no Colégio que, para quem não sabe, é a reunião de todos os Presidentes das Subseções do estado. Foram vários os assuntos tratados e, o que foi mais surpreendente: houve denúncia feita por Presidente de Subseção de que pode estar havendo tratamento diferenciado (para não falar em perseguição política) contra aqueles que "não se alinham" com a atual diretoria (este foi o termo utilizado por um deles, de viva voz) para explicar um escabroso caso que tem origem numa ação proposta por um magistrado contra a OAB. As denúncias foram feitas num momento do Colégio de Presidentes denominado "Palavra do Presidente. A "palavra do presidente" é o momento em que qualquer um deles - presidentes de subseções - tem o direito de fazer uso da palavra para trazer à tona assuntos de interesse da classe. Dentre as presenças ilustres na mesa coordenadora do colégio estava o ex-Presidente da OAB Jefferson Kravchichin que presenciou tudo, tendo inclusive se manifestado a respeito. As histórias serão contadas aqui a partir de amanhã, uma a uma, para que os Advogados do Estado possam ter conhecimento. O que posso adiantar é o seguinte: houve bate-boca, troca de acusações, pedidos de explicação e até atos autoritários que surpreenderam a todos. Apenas um aperitivo: ao cobrar da direção uma explicação do porquê da OAB ter denunciado à lide a Advogada Reti Jane numa causa em que a OAB-SC era a demandada, o Presidente da Subseção da OAB de Joinville - Miguel Teixeira Filho, na presença de todos ouviu do Vice-Presidente da OAB, Márcio Vicari, a seguinte pergunta: " - O Senhor está preocupado com o que? Em ser denunciado também? (...)”. Amanhã eu conto mais. Mas, prepare-se, é de chorar.....

*Nota do blog: devem ter reparado que mudei a imagem que anteriormente ilustrava esta postagem. A idéia do blog foi criar um espaço para os advogados debaterem assuntos e também buscar atualização sobre a classe. Daí o tom jocoso, mas jamais desrespeitoso, de algumas imagens. Ocorre a coisa ficou séria demais. Ou é melhor, é mais sério do que se imaginava. Então vamos fazer o seguinte: para os fãs das imagens engraçadas vou reservar umas notinhas humorísticas. Para coisas sérias, imagens sérias ok?

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR

Bom dia! Já estamos na sexta-feira e pouca coisa mudou para os Advogados. Nesta semana  acompanhamos uma barbárie e ficamos esperando a OAB tomar as rédeas, mas parecer ter passado em branco. No facebook do Advogado Marcelo Peregrino Ferreira encontrei uma manifestação que remete bem ao que estamos notando nos últimos anos na OAB. Letargia total. Vejam a pergunta lançada pelo colega:

“ONDE ESTÁ O PRONUNCIAMENTO DA OAB sobre o assassinato de uma lideraça política em Chapecó, Marcelino Chiarello, do PT, morto ontem em sua residência, de acordo com investigação da Policia e laudo médico? Trata-se do mais grave atentado à democracia em Santa Catarina nos últimos anos e dentre os deveres da OAB está a defesa do Estado Democrático e de Direito. O Vereador Marcelino, salvo melhor juízo, foi asssassinado em virtude de sua ação política, uma vez que vinha denunciando irregularidades administrativas e recebendo ameaças. OS ADVOGADOS NÃO PODEM FICAR CALADOS EM FACE DESTA VIOLÊNCIA INOMINÁVEL.”

Vou deixar a pergunta aqui no blog para que possamos refletir durante o fim de semana. Bom descanso!

SEM COMENTÁRIOS!

Ontem comentamos aqui no blog que talvez fosse o momento da OAB reajustar (PARA UM VALOR MENOR, É CLARO) o valor de nossa anuidade, buscando um patamar adequado à realidade dos advogados catarinenses, principalmente em relação àqueles que se iniciam na profissão. Pois olhe abaixo a informação que recebemos, enviada por um colega de Brusque:

“Anuidade 2012 mantém o mesmo valor de 2011

A partir do dia 7 de dezembro estará disponível no site da OAB/SC, para impressão pelo advogado, o boleto da anuidade 2012. O pagamento em cota única pode ser feito até o dia 23 de dezembro. A OAB/SC informa ainda que não houve qualquer reajuste, sendo mantido o mesmo valor da anuidade de 2011, ou seja, R$ 748,00 (setecentos e quarenta e oito reais) para pagamento à vista.

Para aqueles que optarem pelo pagamento a prazo, os boletos poderão ser gerados a partir do dia 26/12 podendo ser efetuado o pagamento em 11 parcelas de R$ 85,00, a primeira com vencimento em 5 de janeiro.”

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC

Comentário do blog: sem comentários!

ACOOOOORDAAAA!!!!

Quarta-feira, dia 30 de novembro de 2011!!! A postagem de ontem sobre a reunião do colégio de presidentes teve grande repercussão. A manifestação foi grande e o comentário nos fóruns também. Grande parte dos comentários foi expressa pelos jovens advogados. Para eles a reunião dos presidentes é um momento importante para exprimir os anseios dos advogados. Por isso, várias sugestões foram dadas e vários assuntos foram abordados. Porque não aproveitar que o ano está chegando ao fim e decidir todos juntos - Conselho da Seccional e Presidentes de Subseção - pela tão sonhada redução da anuidade dos advogados catarinenses? Essa foi uma das sugestões. A outra, diz respeito à publicidade de tão importante reunião. Refiro-me àqueles que sugeriram que a reunião pudesse ser transmitida pela internet. Isso. Bem fácil. Uma câmera mostrando o plenário, outra mostrando a mesa de presidentes e um microfone que possa levar aos advogados quais os assuntos em discussão. Seria democrático em todos os sentidos, permitindo inclusive que aqueles advogados que não podem se deslocar até a Capital possam acompanhar os assuntos de interesse de todos os advogados. Além disso, procurando outras manifestações de colegas, encontrei também uma cobrança de que a OAB se manifeste mais sobre assuntos que afetem diretamente a população e que muitas vezes somente o Advogado, no exercício de seu munus público, tem capacidade de fazer, como por exemplo, cobrar das autoridades a plena apuração de atos bárbaros contra a liberdade, como aquele que acompanhamos pelos noticiários, dando conta do assassinato de um vereador em Chapecó. É preciso acordar, em todos os sentidos!!! Acorda advocacia catarinense!

COLÉGIO DE PRESIDENTES

Bom dia, pessoal! Na próxima sexta-feira teremos em Florianópolis a reunião do Colégio de Presidentes da OAB. Na verdade o colégio de presidentes, para quem não sabe, é a reunião de todos os presidentes das subseções da OAB do Estado de Santa Catarina. A reunião é itinerante e dessa vez ocorrerá em Florianópolis. Por tradição é nesta reunião que a OAB consolida as informações vindas de todos os Advogados do estado através de seus presidentes. Ocorre que para sexta-feira o comentário é que o grande tema não será outro que não o da  SUCESSÃO na Ordem dos Advogados de Santa Catarina. Por isso, alguns presidentes que não aguentam mais essa discussão, não deverão comparecer. Outros deverão fazer "ouvidos de mercador"....O fato é que a reunião da OAB estará agitada, porque o atual presidente tentará pedir votos para seu candidato, enquanto outros irão se apresentar. Mas, podem ter certeza. Serão sempre os mesmos. Por outro lado, correrá também outro assunto cabeludo: uma futura vaga de Desembargador do TRT. Esperamos que os Presidentes de Subseção estejam atentos para que no futuro não sejam comparados a fantoches. Vamos em frente....

CONTAGEM REGRESSIVA

Bom dia! E desde já, uma boa semana para todos! Contagem regressiva é o título da postagem porque é inevitável não sentir o clima de fim de ano nos fóruns e tribunais. A proximidade com o recesso de final de ano no Poder Judiciário atinge diretamente os Advogados em duas vertentes bem definidas: a primeira delas é aquela que atinge nossas horas de folga para resolver uma inundação de prazos e intimações que temos que cumprir, tudo em função de alguns magistrados que resolvem "limpar o gabinete" para atingir suas metas e "baixar processos da estatística". Por outro lado, aqueles colegas que não se programarem direitinho podem perder a oportunidade de tirar as tão merecidas férias, porque a segunda quinzena de dezembro e a primeira semana de janeiro são os únicos períodos em que podemos nos afastar dos prazos. Aliás, parece que os prazos só valem para nós Advogados...mas isto já é outra conversa. Mas, enquanto o recesso não vem, vamos cumprindo nossos prazos e também nos preparando para fazer um balanço de mais um ano que passou. Um dos temas do balanço que pretendo fazer – e depois vou publicar aqui – é aquele reativo aos atos e à atuação da OAB. Foi mais um ano difícil e são muitas as reclamações. Durante a semana vamos explorando. Por enquanto, vamos trabalhando e relembrando o ano para realizar o “balanço final”. Boa semana!

UM NOVO OLHAR....

Sexta-feira!!!! Finalmente terminando a semana e com ela também a Convenção dos Advogados, concluída ontem, mas com “rescaldo” para muitos dias. Em linhas gerais a Convenção foi muito boa, com uma intensa movimentação de Advogados de todo o Brasil, troca de conhecimento, experiência e também um inevitável intercâmbio de questões políticas referentes à nossa OAB. E aí me parece que chegou a hora dos Advogados e Advogadas de Santa Catarina literalmente darem um soco na mesa e promover imediatamente uma mudança na nossa OAB para os próximos anos. De quase todos os estados ouvi relatos de colegas, mostrando o quão benéfico foi a mudança e a oxigenação de suas OAB's, promovida por grupos de colegas que, com outra visão, interromperam longos períodos de gestão em suas Seccionais e promoveram um novo olhar sobre a advocacia. Acho que Santa Catarina começa a vivenciar este momento. A recente notícia da união dos Advogados Tullo Cavallazzi Filho e Marcão, com todos seus apoiadores, parece ser o início dessa mudança tão propalada pelos corredores da XX Convenção Nacional dos Advogados. Espero que o movimento ganhe as ruas imediatamente e desperte nos Advogados o sentimento de que é preciso fazer algo para mudarmos o futuro da nossa advocacia! E a foto da Carolina? Nada, não. Só postei porque hoje é sexta-feira!!!! Bom fim de semana a todos!

ADVOGADOS CONTRA A PEC DOS RECURSOS

Bom dia, colegas! Aqui na Conferência podemos notar o quão importante é a liberdade do Advogado no exercício de seu munus público. Não são apenas os ensinamentos jurídicos proferidos nos painéis, nem as dúvidas apresentadas publicamente pelos colegas que fazem de um encontro como este um fato histórico na vida do Advogado, mas também, e talvez principalmente, as críticas livres, responsáveis e diretas que são apresentadas de maneira quase sempre fundamentadas. Um exemplo disso foi a palestra proferida hoje pelo Advogado René Dotti, que de maneira clara apresentou os riscos da proposta apresentada pelo Ministro Cesar Peluso (Proposta de Emenda Constitucional 15/2011) de que as decisões judiciais já possam ser executadas em segundo grau, mesmo pendentes de recurso. Na esfera criminal, por exemplo, a afronta é constitucional, atropelando literalmente o princípio da presunção de inocência. Fez coro com o palestrante o Advogado Antônio Bulhões que, de forma ainda mais incisiva, pediu que os colegas Advogados se unam e lutem para que a proposta de EC não avance. Esperamos que estas manifestações possam realmente ecoar dentre os Advogados e que possamos, de maneira unida, fazer valer a força da Advocacia em favor da defesa da Constituição.

O FLANELINHA E A CONSTITUIÇÃO

Algumas situações curiosas ou mesmo engraçadas ocorrem durante a Convenção dos Advogados. Posso citar várias, mas apenas para ilustrar, cito duas delas ocorridas num mesmo momento. Na palestra proferida pelo Ministro Carlos Ayres Brito, em determinado momento ele ilustrou sua fala, contando uma situação ocorrida recentemente. Por meio dela o Ministro quis mostrar, de forma bem didática, a simplicidade do conceito de justiça e a importância da Constituição. Segundo a história, dias atrás ele próprio e a família saiam de um restaurante, quando um simpático flanelinha, que se postava ao lado de seu carro, reconheceu-o e educadamente disse: " – Sr. Ministro Carlos Ayres Brito! O Sr. pode ficar tranquilo porque cuidei perfeitamente de seu carro para que o Sr. pudesse jantar sossegado com sua família!". O Ministro, então, agradeceu imediatamente os “serviços” prestados pelo flanelinha, porém, ao procurar uns trocados em seu bolso não os achou, de forma que justificou-se ao cidadão que cuidara de seu carro: " - Meu rapaz, muito obrigado por ter cuidado do nosso carro. Mas, peço-lhes desculpas, porque infelizmente procurei, mas não achei uns trocados para lhe dar.". Diante da negativa, o guardador de carros, conta o Ministro, prontamente respondeu: " – Não tem problema, Ministro! Basta que o Sr. cumpra a Constituição!” Esse ato rendeu um elogio ao guardador de carros e ainda  a ilustração para a palestra do Ministro. Todavia, houve um excesso no tempo de exposição da palestra. Diante do tempo excedido, o ilustre Presidente da mesa não perdeu também a piada: “ – Quero protestar pelo fato do Ministro ter excedido o seu tempo. Se fosse um advogado na Tribuna do Supremo Tribunal Federal o Ministro Cesar Peluso certamente teria lhe cortado a palavra. Risos em toda a plateia, seguidos, é claro, de uma calorosa salva de palmas!!!!!

QUEM VEIO PARA A CONVENÇÃO?

Além dos eminentes palestrantes, mais de 7 mil advogados se inscreveram e circulam por aqui na Conferência Nacional dos Advogados. Uma constatação de todos na conferência é que pouquíssimos advogados do estado de Santa Catarina se fizeram presentes, seguindo já uma tendência ocorrida na própria Conferência Estadual, em que a adesão foi bem abaixo da expectativa. Mas, ainda assim, encontrei alguns, dentre eles a advogada de Blumenau, Dra Sandra Krieger, o advogado Dr. Manolo Del Lomo de São Bento do Sul, o Dr. Ruy Samuel Espíndola, de Florianópolis,  alguns representantes da Seccional e, também, o advogado Tullo Cavallazzi Filho, que na foto acima, aparece dando uma entrevista no movimentado estande da Associação de Advogados de São Paulo - AASP. O fato é que os painéis continuam com grande movimentação, com destaque nesta terça-feira para o Painel que trouxe para o Congresso Nacional os auditores do Superior Tribunal de Justiça Desportiva para a realização de uma Sessão pública com julgamentos importantes, dentre eles aquele que decidiu pelo rebaixamento do Paraná Clube. Agora, a expectativa é para a AGENDA 21 dos Escritórios de Advocacia, que abordará as responsabilidades dos advogados perante o Meio Ambiente.

O OUTRO LADO

Existe um outro lado da Conferência Nacional, além das conferências e palestras,  que também é muito aproveitado pelos advogados. Trata-se dos stands que apresentam as atualíssimas novidades da advocacia. Vão desde os sistemas de gestão para escritórios de advocacia, passando pelas livrarias virtuais, até os stands das Seccionais das OAB estaduais. Dito isso, desloquei-me  para o teatro Positivo, local em que a abordagem seria  efetuada com foco no Direito de Liberdade, dentre vários palestrantes, pelo Ministro Gilmar Mendes. Como ele não pode comparecer ao evento em seu lugar foi convidado o advogado catarinense Dr. Ruy Samuel Espíndola. O painel foi considerado um dos melhores da Conferência, já que além do amigo advogado Dr. Ruy, também palestraram o Ministro Carlos Ayres Brito e outros eminentes advogados, com uma ampla abordagem que tratou desde os direitos fundamentais, passando pela liberade de imprensa, até as limitações das escutas telefônicas. O dia encerrou com um "Bate papo cultural" com o jornalista Laurentino Gomes (foto) , autor de "1808".  A expectativa desta terça-feira é para os painéis simultâneos e para o julgamento do STJD que pela primeira vez ocorrerá fora do eixo Rio-São Paulo.

A AULA MAGNA

A aula magna da Conferência Nacional foi proferida pelo Advogado Dalmo Dallari para uma imensa plateia, remanescente da solenidade de abertura. O Advogado também fez um escorço histórico, lembrando sua prisão pelo DOPS nos idos de 1978, para, a partir dali, fazer um paralelo com o tema “Liberdade, Democracia e Meio Ambiente”. Além dos ensinamentos, o conferencista criticou a edição do Novo Código Florestal no que concerne à participação de parlamentares que estão ligados a grupos de interesse dos agronegócios, em detrimento de reservas florestais.

O DISCURSO DE OPHIR

 O discurso de abertura do Presidente da OAB Nacional voltou-se incialmente para uma lembrança histórica das grandes Conferências dos Advogados Brasileiros. Relembrou que muitas delas foram realizadas em momentos que sequer a liberdade de reuniões era garantida. Ophir ainda ressaltou de forma elogiosa a atuação recente do STF, sobretudo quando da garantida da constitucionalidade do exame de Ordem. Aproveitou para pedir a derrubada, pelo STF, da emenda Constitucional 62. Finalizou seu discurso prometendo uma luta forte da OAB em favor das prerrogativas dos Advogados.

A CONFERÊNCIA NACIONAL

Bom dia a todos! Já estou em Curitiba, desde ontem à noite, acompanhando a Conferência Nacional dos Advogados. Muitos colegas na cidade, vindos de todas as partes do Brasil, para debater a advocacia. A abertura foi bem movimentada, dando mostras que a Conferência terá uma boa adesão dos colegas. Dentro de poucos minutos dará início a sessão solene de abertura e, mais tarde, a Conferência Magna de Abertura – Liberdade, Democracia e Meio Ambiente – a ser proferida pelo professor e advogado Dalmo Dallari. Aos poucos vou informando-os sobre o andamento, com detalhes das palestras, palestrantes e também dos advogados que estão participando da Conferência. Até já!!!

A NOTA DE ESCLARECIMENTO DE BRUSQUE

Falei ontem aqui sobre a nota de esclarecimento da subseção de Brusque. Em apertada síntese a história e a seguinte: as obras da construção da sede de Brusque estão paradas e em deterioração. Os colegas de Brusque cobram da Seccional uma posição e, é óbvio, a retomada das obras. Diante disso, o Presidente Paulo Borba enviou um e-mail, cujo teor, segundo os advogados de Brusque, divorcia-se “totalmente dos fatos”. Para explicar a verdade dos fatos a diretoria daquela subseção publicou uma “Nota de Esclarecimento”, com perfeito detalhamento, cujo teor os colegas podem ler logo abaixo. Todavia, dela extraio um trecho que muito causou estranheza. Vejam que, segundo os advogados, em uma reunião com o Presidente da Seccional – Paulo Borba – para tratar da construção da sede ele teria dito que “[...] não sabia se mandaria dinheiro para conclusão da obra, pois não entendia como não conseguia vencer eleições em Brusque”. Pois bem, diante disso, convido todos vocês à leitura da Nota de Esclarecimento, para que tirem suas próprias conclusões:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A REFORMA DA NOSSA SEDE

 Em mensagem postada via eletrônica no dia 04 de novembro do corrente ano, intitulada “Advogado de Brusque!”, o Presidente da Seccional, Paulo Roberto de Borba, a pretexto de manifestar sua estranheza sobre a convocação da Assembléia Extraordinária ocorrida no último dia 03 – que teve por ordem do dia os temas 1. Cobrança Pré-Procesual, 2. Ato Público de Repúdio referente à reforma da Sede; 3. Nota de Repúdio referente à reforma da Sede, e, 4. Captação de valores para reforma da Sede – de modo inédito, divorciando-se totalmente dos fatos, finda por desinformar os (as) Ilustres Colegas, motivando assim o presente esclarecimento:

É de conhecimento de todos os Advogados de Brusque e Região, que não obstante a previsão de conclusão da reforma da nossa Sede para o segundo semestre de 2009, as obras se encontram paralisadas desde então.

Seguindo a tradição republicana de bom relacionamento e de fiel e irretorquível compromisso com a Advocacia, logo no início da atual gestão, em 16/09/2010, uma Comissão formada pela Presidência da Subseção, Membros da Diretoria e Advogados (Ricardo V. Hoffmann, Paulo Cesar Piva, Antonio Goedert, Juarez Piva, Fabrício Gevaerd, Lourival Borja Junior, Cicero Visconti) esteve reunida com o Presidente da Seccional, oportunidade em que o mesmo declinou que “[...] não sabia se mandaria dinheiro para conclusão da obra, pois não entendia como não conseguia vencer eleições em Brusque”.

Destaque-se que já naquela oportunidade restou entregue ao Presidente da Seccional memorial descritivo da situação em que a reforma da sede se encontrava, bem como, o correspondente orçamento para a sua conclusão. Tal fato, testemunhado pelos Ilustres Advogados mencionados, gerou desconforto e perplexidade. No entanto, a Diretoria, Advogados e Advogadas brusquenses, entendendo que tal declaração da Presidência se tratara de ato falho, não a levaram em consideração. Seguiram-se os esforços para obtenção dos recursos, em reuniões seguidas e ocorridas junto à Presidência da Seccional (24/06/2010, 17/02/2011, 07/10/2011 e 17/10/2011) sendo que inclusive o Sr. Vice-Presidente da Seccional, em participação em Assembléia Ordinária em nossa Subseção, afirmara que os recursos viriam, posto que existentes e disponíveis para tal finalidade. Diante da inércia da Presidência Estadual, novos esforços foram empreendidos sendo que, até o presente momento ainda não se vislumbrou qualquer interesse da Presidência Estadual em finalizar a conclusão da reforma iniciada na gestão anterior. Registre-se que todos os esforços da Diretoria, encontram-se devidamente registrados nas atas das assembléias ordinárias de nossa Subseção que lhes são mensalmente repassadas, bem como, foram respaldados e acompanhados pelo Ilustre Conselheiro Estadual Leônidas Pereira e pela Ilustre Delegada da CAASC Regiane Maria Soprano Moresco. Diante da inércia da Seccional que, de inopino, nomeou uma comissão para o término da reforma da nossa sede à revelia da nossa Subseção, tendo sido indicado a presidir tal comissão o Advogado Marcelus Augusto Dadam, Advogados e Advogadas, decidiram por unanimidade convocar Assembléia Extraordinária a fim de deliberar sobre a matéria antes indicada.

Lamentavelmente, o Presidente da Seccional, Dr. Paulo Roberto Borba, não esclareceu em sua nota que o valor de R$228.000,00 foi enviado na gestão passada e que esta gestão não recebeu nenhum recurso para dar continuidade à reforma, que está inacabada, privando os Advogados e a Cidadania da nossa Sede.

Sabendo, pois, o Presidente da Seccional, que todos os elementos necessários ao repasse dos recursos para a continuidade da obra – que já sofre alguma deterioração em razão do abandono – se encontram satisfeitos, ao invés de tentar confundir os Colegas da Subseção de Brusque, deveria antes atuar com grandeza e impessoalidade, cumprindo com seus deveres e obrigações institucionais que seu cargo reclama para solucionar definitivamente o impasse de imediato, posto que NÓS ADVOGADOS E ADVOGADAS BRUSQUENSES, SEMPRE ESTAREMOS ABERTOS AO DIÁLOGO, SEM CONTUDO ABDICARMOS DO NOSSO LEGÍTIMO DIREITO DE REIVINDICAR E PROTESTAR CONTRA A DISCRIMINAÇÃO.”

DEU NO AMARELO!!!

Colegas, bom dia! Segue abaixo a postagem que copiei no blog do jornalista Cacau Menezes ontem à noite. A foto faz referência ao almoço realizado ontem em Florianópolis em que os advogados Tullo Cavallazzi Filho e Marcão, acompanhados de representantes de seus blocos de apoio, anunciaram publicamente que “faça chuva, ou faça sol” estarão juntos naquele que denominaram Movimento em Defesa da Advocacia Catarinense. No ato, anunciaram que irão começar a visitar os colegas de todo o estado!

Blog do Cacau Menezes
Advogados 16 de novembro de 2011

Os advogados Marcus Antonio da Silva, o Marcão(E), e Tullo Cavallazzi Filho comandaram almoço que reuniu cerca de 100 advogados na Capital nesta quarta-feira. Em pauta, as eleições para a OAB.

ASSUNTOS EM PAUTA

Bom dia, colegas! Começamos a semana "pela metade" já que embora tenhamos trabalhado na segunda-feira, realmente o feriadão se impôs com força total. Mas, bastou abrirmos a caixa de e-mails neste início de semana para que nos deparássemos com assuntos que prometem esquentar o meio jurídico catarinense. Durante a semana eu pretendo abordá-los aqui de maneira mais pormenorizada, mas, desde já, os relaciono para não matar ninguém (ou alguém) de curiosidade. O primeiro deles é um e-mail encaminhado por um membro da OAB-SC, manifestando-se sobre o escândalo mais recente no Ministério Público Estadual, envolvido pelo exercício de "advocacia privada" por um membro do Parquet estadual. Isso porque a imprensa veiculou que um Procurador de Justiça enviava peças processuais prontas para que um advogado as utilizasse como defesa em processos em que o próprio MP era parte. Diante da notícia uma dezena de colegas recebeu o e-mail, que  questiona se a OAB/SC vai ou não apurar a participação desse advogado que agiu supostamente em conjunto com o Procurador de Justiça. E mais. O tal advogado (que se envolveu com o Procurador) seria, pasmem, membro do Conselho da Seccional da OAB-SC, o que demandaria, segundo o autor do e-mail, uma manifestação imediata e oficial da Ordem dos Advogados de Santa Catarina. E você, o que acha? Bom.....o outro assunto diz respeito à Subseção de Brusque, que enviou aos advogados catarinenses uma “Nota de Esclarecimento” que é de deixar qualquer um de cabelo arrepiado....amanhã falamos mais nisso. Por enquanto: uma boa semana!!!

STJ NEGA AUXÍLIO MATERNIDADE A ADVOGADO

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) que negou pedido de auxílio maternidade feito por um advogado paranaense. Como recolhe o mesmo valor a título de anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele queria receber o benefício que é destinado às advogadas mães.
O advogado ajuizou ação de cobrança contra a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná sustentando que recebeu o benefício, à época, auxílio natalidade, quando nasceu sua primeira filha. Além disso, argumentou que a mudança da denominação do beneficio, de auxilio natalidade para maternidade, teve o propósito de lesar os advogados. Também apontou que outras Caixas de Assistência concedem o auxílio natalidade ao homem.
A 2ª Vara Federal de Maringá (PR) julgou improcedente o pedido. O advogado apelou da sentença. O TRF negou a apelação por entender que a Caixa de Assistência dos Advogados tem personalidade jurídica própria, devendo elaborar seus próprios estatutos. Desse modo, a previsão de auxilio maternidade à advogada mãe não viola o princípio da igualdade, uma vez que se presta a conceder uma espécie de remuneração à profissional, que, logo após o parto, encontra dificuldades naturais no exercício da advocacia.
Inconformado, o advogado recorreu ao STJ alegando que a contribuição recolhida, no mesmo valor, por advogados e advogadas, não se destina apenas à OAB, mas também às Caixas de Assistência, que arcam com diversos benefícios, sendo cabível a concessão do auxílio maternidade também aos advogados. Segundo ele, o benefício é pago pelo nascimento do filho, para auxiliar nas despesas do parto, não tendo caráter remuneratório.
Assim, ele argumentou que a concessão do auxílio somente às advogadas afronta o princípio da isonomia, sendo vedado à Caixa de Assistência, mesmo sendo instituição particular, impor cláusulas regimentais ou estatutárias que contemplem a distinção de sexo, pois advogados e advogadas recolhem a mesma anuidade.
Por sua vez, a Caixa de Assistência dos Advogados alegou que não existe discriminação em razão do sexo, pois o auxílio visa propiciar que a advogada possa permanecer em sua casa, dedicando-se somente aos cuidados de seu filho. Por fim, afirmou que quando o autor foi contemplado com o auxílio natalidade, não vigia na ordem jurídica a Lei 8.906/94 e que o fato de haver pagamento de anuidades equivalentes não o legitima a pleitear benefício estabelecido exclusivamente para pessoas do sexo feminino.
Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que as Caixas de Assistência dos Advogados, embora inegavelmente permaneçam vinculadas à respectiva seccional da OAB, têm personalidade jurídica e estatutos próprios, com a finalidade de prestar assistência aos advogados e proporcionar também a seguridade complementar.
Para o ministro Salomão, a concessão do auxílio maternidade apenas às advogadas parturientes não se mostra desproporcional, tendo em vista que suas atividades profissionais ficam temporariamente comprometidas, haja vista o desgaste físico, a necessidade de amamentação e cuidados com o recém-nascido, não havendo, assim, ilegalidade ou discriminação em razão do sexo.

Fonte: STJ

CONVENIENTE IGNORÂNCIA

Você sabe como a OAB/SC gasta o valor arrecadado com a cobrança da anuidade mais cara do país? Eu não, e duvido que você saiba. Na verdade, poucos sabem. E estes sabidamente gostam de saber sozinhos.

Infelizmente, a seccional catarinense da OAB não abre suas contas. Gostaria muito de saber quanto custam as viagens, hospedagens, diárias, jantares, coquetéis, obras, enfim, tudo que é pago com o nosso suado dinheiro. Gostaria de saber se ele está sendo bem empregado, se está sendo distribuído de forma justa entre as subseções, se patrocina desperdícios e extravagâncias, se sobra ou falta...

O problema, caro leitor, é que nossos mandatários, tanto o atual quanto seus recentes antecessores, NUNCA apresentaram aos advogados, de forma ampla e minuciosa, as receitas e despesas da seccional catarinense da OAB. Ao advogado reserva-se apenas a ignorância.

Para piorar, nosso sistema de prestação de contas é uma vergonha. As contas das seccionais são aprovadas por um Conselho Estadual composto integralmente por colegas de chapa do presidente eleito, num ambiente impermeável a dissidências e questionamentos. Lá, historicamente, vota-se “com o relator”.

Mudar é preciso. Mudemos, pois.

TETO PARA A ANUIDADE DA OAB: R$ 500,00

Foi publicada ontem (31/10) no Diário Oficial da União a Lei 12.514, que estabelece limites para o valor das anuidades cobradas por conselhos profissionais. A partir de agora, quando a lei que trata de uma determinada categoria "não especificar valores, mas delegar a fixação para o próprio conselho", os limites definidos na nova lei deverão ser respeitados.

Como o Estatuto da Advocacia delega à OAB a fixação da anuidade por ela cobrada, o teto das anuidades pagas pelos advogados passa a ser de R$ 500,00.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, sustenta que a lei não se aplica à advocacia, sob o argumento de que há decisões do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a OAB não é considerada um simples conselho profissional. Ouvido pelo site ConJur, Ophir disse que as atribuições da OAB extrapolam o conceito de conselho profissional e, por determinação constitucional, o papel da Ordem é muito mais abrangente do que o dos demais conselhos de classe, ressaltando ainda que recentemente o STF reconheceu, no julgamento em que declarou ser constitucional o Exame de Ordem, que a OAB é uma autarquia sui generis.

Segundo levantamento feito pela ConJur, apenas 10 seccionais cobravam anuidades inferiores a R$ 500,00 pela anuidade. Na época do levantamento, a anuidade mais cara era a de Santa Catarina (R$ 897) e a mais baixa era paga pelos pernambucanos (R$ 320,91).

Concordamos com os argumentos do presidente da OAB, mas a nova lei pode ser uma forma de emprestar razoabilidade ao valor da anuidade paga pelos advogados catarinenses. Afinal, a nossa anuidade é, há muitos anos, a mais cara paga em todo o país e a insatisfação da classe com esse fato é enorme.

Por este e outros motivos o presidente da OAB/SC foi eleito por apenas 43% dos votantes na última eleição, o que é um fato inédito, pois a vitória sempre se deu por mais de 50% de votos.