Compartilho com os leitores as notícias dos jornais on-line de ontem da OAB/SC e do CFOAB sobre a sabatina da colega Gisela Gondin Ramos na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
A advocacia não poderia estar melhor representada no CNJ e a escolha da Dra. Gisela para o cargo é motivo de orgulho para os advogados catarinenses.
A advocacia não poderia estar melhor representada no CNJ e a escolha da Dra. Gisela para o cargo é motivo de orgulho para os advogados catarinenses.
OAB/SC:
CCJ do Senado aprova Gisela Gondin Ramos para CNJ
A advogada Gisela Gondin Ramos, Conselheira Federal da OAB por Santa Catarina, recebeu nesta quarta-feira (15), após sabatina, a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, também foi aprovada a indicação do procurador Jefferson Luiz Pereira Coelho para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As indicações agora serão votadas em regime de urgência pelo Plenário do Senado.
“A aprovação da Dra. Gisela é motivo de comemoração para todos nós advogados. Primeiro, pela certeza de sua atuação rigorosa diante das importantes questões apreciadas pelo CNJ, responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres dos juízes. Além disso, é um reconhecimento à competência de toda a advocacia catarinense”, disse o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, que acompanhou a sessão no Senado.
Durante a sabatina, Gisela ressaltou a atuação do Conselho. “O CNJ é extremamente importante e já fez um trabalho excepcional em seu pouco tempo de criação. É um instrumento de efetivação da democracia participativa. E pode, sim, haver ampliação das competências do CNJ pelo novo Estatuto da Magistratura, a ser aprovado pelo Congresso”, disse.
Ao abordar as competências dos Três Poderes, defendeu o diálogo. “Tem que haver um diálogo institucional. O sistema colocado na Constituição Federal de controle pelo Supremo não impede o diálogo entre as instituições. Os Poderes são independentes e harmônicos, mas independência não é isolamento. Acho preocupante quando um poder começa a invadir demais a esfera do outro”.
Gisela ressaltou a prerrogativa dos advogados de manter contato com os magistrados, e que eventuais desvios nessa relação devam ser punidos com rigor. “É prerrogativa da advocacia o contato com o magistrado. Existem inúmeras situações em que isso é necessário. O advogado é intermediário entre o cidadão e a Justiça. Quando há conluio tem que haver punição com todo o rigor. Temos que ser sempre rigorosos, porque o exemplo também faz a diferença”.
Entre os outros temas motivados por perguntas de senadores, Gisela defendeu a criação de novos Tribunais Regionais Federais, o estudo de penas alternativas diante da superlotação do sistema carcerário e a preservação dos direitos e garantias fundamentais. “Prezo muito o devido processo legal. Os direitos e garantias fundamentais medem o nível de maturidade de uma nação. Justiça é serenidade e equilíbrio”, disse.
CFOAB:
Brasília - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), em sessão pública e votação secreta, o nome da advogada Gisela Gondin Ramos, conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para atuar como representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Gisela Gondin foi eleita pelo Conselho Federal da OAB no dia 8 de abril deste ano, juntamente com o conselheiro federal da OAB pelo Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, para ser representante da classe no CNJ. Seu nome agora será submetido ao Plenário do Senado, com regime de urgência aprovado após requerimento feito pelo senador Roberto Requião. antes de ser encaminhado à presidente da República, Dilma Rousseff.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, acompanhou a sabatina da mesa da CCJ do Senado. Também estiveram presentes o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; o secretário-geral Claudio Souza Neto; o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo; o presidente da Seccional da OAB-SC, Tullo Cavallazzi Filho; e o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Fernando Fragoso. A sabatina de Paulo Teixeira, também na CCJ, está prevista para o dia 21 de maio.
Entre os questionamentos feitos a Gisela Gondin Ramos na sabatina de hoje, estiveram questões como a proposta de resolução do CNJ que veda os cartórios de se recusarem a fazer a habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo, a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), o pagamento de auxílio-moradia e o uso de algemas quando de prisões no Brasil.
