terça-feira, 25 de outubro de 2011

A "PORTAS FECHADAS"


Pessoal, bom dia. Vejam a crítica que colhi no Consultor Jurídico, escrita por Rodrigo Haidar: “O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, neste domingo (23/10), fazer sessão secreta para discutir a possível intervenção na seccional do Pará. A entidade, que marcha pelo fim do voto secreto no Poder Legislativo e pela transparência de todos os atos do Poder Judiciário, discute a portas fechadas os problemas atribuídos a uma de suas seccionais. Os conselheiros federais irão decidir se o presidente da seccional paraense, Jarbas Vasconcelos, e sua diretoria devem ser afastados do comando da OAB sob a acusação de irregularidades na venda de um terreno da subseção de Altamira, por R$ 301 mil, para um conselheiro da própria seccional. Pode ser a primeira vez na história da entidade que uma seccional sofre intervenção.” Ainda, segundo ele “Votaram pelo sigilo as bancadas das seccionais do Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.”
 
 
Comentário do blog: o fato é que o artigo 72 do Estatuto da Advocacia prevê que os processos disciplinares devem tramitar em sigilo. Todavia, parece-me que o caso envolvia algo além da simples infração disciplinar, intervenção de Seccional, huuummmm..........o fato é que Santa Catarina votou pela manutenção do sigilo.


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