terça-feira, 19 de julho de 2011
DEFENSORIA EM PAUTA
Bom dia! Abro o jornal Diário Catarinense de hoje e leio mais um artigo em Defesa da implementação da Defensoria Pública em Santa Catarina. Neste artigo, aliás, há um paragágrafo específico apontando a Defensoria Dativa como um dos pilares impeditivos da implementação do novo sistema. A priori vejo que há, realmente, relevância nos argumentos trazidos pelo Movimento da Defensoria Pública, embora a constitucionalidade da Lei Estadual da Defensoria Dativa esteja intacta, já que o STF ainda não se manifestou. Mas, o que realmente me preocupa é a letargia daqueles que deveriam estar defendendo com unhas e dentes a Defensoria Dativa. Parece até que há o interesse de que o atual sistema desapareça, já que ninguém escreve a favor, ninguém defende publicamente, enfim, parece que se entregaram!
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Eu também já tinha notado a mesma coisa. Aqui em Imbituba trabalho num escritório que sobrevive praticamente só de defensoria dativa. Não sei porque não fazemos também um movimento idêntico.
ResponderExcluirLuiz Carlos Cunha
Prezado Dr. Miguel,
ResponderExcluirSempre com o respeito que as nossas opiniões devem se pautar, ainda mais quando, como no presente caso, decorrem de posição tão bem estruturada como a sua, ouso discordar, em parte, do que consta no post "Defensoria Pública vs Defensoria Dativa". É certo que, bem aplicados e não sendo objeto de tantos desvios decorrentes da corrupção, os recursos orçamentários seguramente atenderíam aos interesses de uma Defensoria Pública bem estruturada. Não rotulo o argumento como falácia da sua parte, mas daqueles que o criaram - a começar pelo próprio Estado. Parece-me fato sim que por se tratar de um "público alvo" totalmente desfavorecido - os hipossuficientes - o apelo não é forte o suficiente. O modelo de defensoria dativa até tem seus méritos, mas, a partir do momento em que temos decisões judiciais anulando processos crimes desde a citação pela ausência de defesa (ainda que isso possa ser exceção, e é, e deve resultar em processo ético disciplinar), entendo que ainda que os sistemas não se excluam, a defensoria dativa merece ser revista com rigor. É fato também que ela representa enorme economia ao Estado de SC, que não só não paga em dia aos advogados que a prestam, também não precisa investir na Defensoria Pública. Tem ainda a informação que li em artigo do Dr. Marcelo Pelegrini que a OAB recebe 10% do que os advogados recebem (não sei se isso ainda existe). Mas, retornando à Defensoria Pública, esta deve sim ser tão bem estruturada quanto o MP, a Magistratura e as polícias civil e militar (que também apresentam deficiências). A propósito do argumento de que seriam necessários vários Defensores e Servidores, o mesmo acontece com o Poder Judiciário e o Ministério Público, pois ambos sobrevivem às custas de número indesejado de estagiários (com todo respeito que tenho a eles), mas quem de nós - Advogados - não quer mais Juízes, Promotores e Servidores. Os Defensores Públicos devem ser bem remunerados, assim como os servidores. Devem ser criados cargos em número suficiente para atender a todos que dela necessitam, tanto de defensores como de servidores. Repito que a deficiência de número de juízes, promotores e de servidores no PJ e no MP é fato. Os Defensores Públicos só poderão advogar ali, tendo que se dedicar totalmente às ações e consultorias próprias do órgão, condição que lhes permitirá maior dedicação às causas e às assessorias. É justo que seja assim em busca de uma sociedade mais justa e solidária, conforme preconizado no art. 3º da Constituição da República. A propósito, sou incrito na defensoria dativa, exerço-a com zelo e carinho, e não considero esta condição como incoerente com minha posição. Eram estas minhas modestas contribuições (se é que contribuem pra algo). Abraço. Luiz Fernando Flores Filho - MAFRA -SC.
Postei o texto acima no Blog do Colega, Dr. Miguel Teixeira Filho. Abraços e sempre respeitando até a morte de defesa de teses contrárias. Luiz Fernando Flores Filho - Mafra - SC.
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