PARA REFLEXÃO

Reproduzo abaixo a opinião do Conselheiro do CNJ para reflexão:

“É difícil punir as pessoas com bom poder aquisitivo”, pontuou o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gilberto Valente Martinsdurante a palestra sobre “O Papel do Judiciário na Improbidade Administrativa”, nesta terça-feira (17), no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Para ele, as pessoas com poder aquisitivo e político conseguem criar empecilhos contra magistrados e procuradores e, ainda, possuem bons advogados, que prolongam o tempo do processo até as últimas instâncias.
“Há, muitas vezes, obstrução na Justiça. Eu mesmo ainda estou sofrendo processo na tentativa de desarticular e evitar sentença de improbidade administrativa. Essas coisas que vêm acontecendo contra membros do Ministério Público e magistrados desestimula a condenação de ímprobos. É uma preocupação permanente e inibe o julgamento”, afirmou Martins.
O conselheiro ainda defende a mudança no sistema de computar a produtividade dos magistrados. Hoje, um processo de execução fiscal tem o mesmo peso que o de uma ação civil pública impetrada contra agentes públicos, mas é menos complexa.“Esses valores precisam ser revistos para motivar os magistrados a analisarem os casos de mais complexidades”, sugeriu. (in ES Hoje Notícias, 18.04.2012).