O REPASSE ÀS SUBSEÇÕES DA OAB

 

Em outras oportunidades falamos aqui sobre a dificuldade que os Presidentes de Subseções tem para gerir suas necessidades locais, principalmente porque são obrigados a comparecer "com o pires" nas mãos, perante à Seccional, para pedir que a "contribuição" seja condizente com a realidade local . Os mais experientes dizem que esta é uma política já antiga, assim criada justamente para "ter nas mãos" os Presidentes das Subseções em época de eleições e etc. Não é difícil que isto seja verdade. Criar dependência econômica para colher frutos políticos é uma realidade no Brasil. Não deveria ser na OAB, mas.....Ontem publicamos o "Desabafo" de um ex-presidente e mais tarde, fazendo a leitura do blog do Advogado Miguel Teixeira Filho, encontrei um excelente artigo que transcrevo em parte e convido todos à leitura de sua integralidade para melhor entendimento: http://www.blogdomiguel.com.br. A conclusão que eu chego é que os Presidentes de Subseção tem que chorar muito para poder ter recursos para as suas subseções. E o choro, a nosso ver, não faz bem a ninguém, muito menos à democracia:

 "Questão que precisamos enfrentar com urgência na (nossa) OAB catarinense diz respeito à sistemática de distribuição dos recursos para as Subseções. Já postei que as Subseções da OAB são as unidades mais próximas do dia-a-dia do advogado, sendo o primeiro lugar onde o colega do interior buscará proteção quando sofrer ameaça ou vilipêndio às suas prerrogativas profissionais. (...) uma vez que o § 5°, do art. 60 do Estatuto diz que “cabe ao Conselho Seccional fixar, em seu orçamento, dotações específicas destinadas à manutenção das Subseções”. (Por mais incrível que possa parecer, muitos colegas não sabem que todos os recursos são centralizados na OAB Estadual). (...)

Ocorre que no âmbito da OAB de Santa Catarina não existe qualquer regulamentação a respeito. Deste modo, a distribuição dos recursos para as Subseções fica ao alvedrio subjetivo da direção Estadual de plantão da OAB. E não estou me referindo apenas à atual gestão.
Tal "critério" pode possibilitar a constrangedora política do "pires na mão", que seria imposta aos dirigentes do interior, os quais teriam que fazer fila no gabinete estadual para tentar levar algo para suas Subseções, mesmo as de grande porte, como é o caso de Joinville.
Não estou reclamando dos valores que são repassados, pois aqui não é o foro adequado. Apenas quero suscitar o debate a respeito da ausência de critérios objetivos e impessoais para distribuição de recursos para as Subseções exerceram suas funções institucionais.

Afinal de contas as diretorias locais não administram sob "delegação" recebida do órgão estadual. Por um critério bastante feliz do sistema eleitoral da OAB, o mandato que temos é recebido diretamente dos Advogados, em processo eleitoral independente da eleição estadual.