MUITA RAIVA, POUCA AÇÃO

Durante os últimos dias o debate sobre a discussão Defensoria Dativa x Defensoria Pública foi protagonizado por 2 artigos no jornal Diário Catarinense. No primeiro artigo, o Advogado Marcelo Peregrino Ferreira defendeu a instalação da Defensoria Pública, enquanto num segundo artigo, o Advogado Paulo Borba defendeu o contrário. Chamou a atenção de todos a forma como o Presidente da OAB respondeu ao artigo do Advogado Peregrino Ferreira. O comentário em todas as rodas jurídicas é que o Presidente da OAB foi "descortês", "agressivo" e, de certa forma, até envergonhou parte da Advocacia Catarinense ao não admitir a crítica. No início da semana, o Jornal Diário Catarinense, talvez por reconhecer aquilo que parte dos advogados constatou, publicou uma "tréplica" do Advogado Marcelo Peregrino Ferreira que merece o conhecimento de todos. O blog, informa desde já, que não endossa nenhuma das opiniões no que se refere à questão das Defensorias (opinião que oportunamente será aqui publicada), mas que abre espaço para a carta de Marcelo Ferreira, diante de fatos que há tempos já vêm sendo denunciados neste espaço democrático

DEFENSORIA E DIGNIDADE

É bem-vinda ao debate democrático a manifestação do advogado Paulo Borba sobre meu artigo a respeito da necessidade da defensoria pública em Santa Catarina. Eu mesmo escrevo meus textos, não delegando a terceiros esta tarefa.

Não represento nada além de minha convicção. Não posso, todavia, ser criticado pelo que não escrevi.

Não critiquei a defensoria dativa, os advogados, a OAB/SC, nem fiz denúncia de “compra de voto” (?), mas disse da minha inconformidade com a oposição da direção da OAB à instituição de um órgão para a defesa dos mais necessitados, a defensoria pública. Afirmei que uma não excluía a outra. Aliás, sequer tratei da dativa, mas na lógica apresentada devíamos também acabar com o Ministério Público, porque é caro, não tem tanta capilaridade, e nomear advogados ad hoc...

Creio que a oposição à criação de um órgão de prestação de um serviço público para a orientação jurídica dos necessitados viola a dignidade humana e tem razões menores. Isso porque se disseminou que a as defensorias dativa e pública são incompatíveis, tendo isso significativa relevância eleitoral, como se vê da hercúlea tentativa de me pespegar a faixa de “contra a dativa”.

Ao distorcer o dito e colocar a questão no centro da correlação de forças das eleições, o articulista apenas explicita a relevância do tema.

A virulência dos ataques pessoais a mim denota que uma das consequências da falta de pluralismo democrático na OAB é o crítico ser tomado como inimigo, e a crítica ser tomada como pessoal, como se a OAB se confundisse com o seu presidente. Isto empobrece e infantiliza, transformando uma discussão séria em palanque demagógico, dividindo os advogados entre os amigos e inimigos do “rei”.

Infelizmente, o povo continua sendo o palhaço da ópera bufa, enquanto se faz instrumento das suas necessidades mais vitais. E se mede valor com pecúnia, olvidando que a pessoa humana não pode ser tratada como coisa e não tem preço, tem valor, tem dignidade, na incompreendida lição de Kant.