ALOPRADOS ANÔNIMOS

A regra é clara: representações anônimas são vedadas na OAB e processos disciplinares contra advogados devem tramitar em sigilo, senão vejamos.

Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 51: “O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação dos interessados, que não pode ser anônima.”

Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei 8906/94, art. 72, § 2º: “O processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.”

No dia 1º de agosto passado foi feito o protocolo de uma representação anônima na OAB/SC, contra advogados que fazem oposição à atual Diretoria da Seccional. No mesmo dia o presidente Paulo Roberto de Borba a recebeu, determinou sua autuação e nomeou o conselheiro estadual Cláudio Gastão da Rosa Filho para “os encaminhamentos de direito”. No mesmo dia processo foi autuado e o conselheiro Cláudio Gastão fez carga dos autos.

No início da tarde daquele mesmo dia foram postadas para várias autoridades cópias da representação anônima (já com o protocolo da OAB/SC), na agência dos Correios localizada na praça de alimentação do supermercado Angeloni (distante pouco mais de 300m da OAB/SC).

No dia 3 de agosto um jornalista entrou em contato com um dos advogados citados na representação anônima e disse que o grupo de comunicação em que trabalha (RBS) recebera cópia dos autos do processo em trâmite na OAB/SC, solicitando-lhe que fizesse o chamado “contraponto”, fiel à premissa básica do bom jornalismo de ouvir os “dois lados”. Foi quando descobriu-se que a cópia dos autos de um processo sigiloso da OAB/SC fora entregue à imprensa.

Foi demonstrado às redações do grupo RBS que a representação é falsa e caluniosa. Foram então publicadas as seguintes notas:

DATA VENIA
Se alguém imaginava que por envolver somente probos “doutores”, a eleição à presidência da OAB-SC seria tranquila, pode tirar o cavalinho da chuva. Na sexta já começou a circular o primeiro dossiê apócrifo contra a chapa de oposição com supostas denúncias por falta de ética. E a votação é só em novembro.
Visor, Rafael Martini, Diário Catarinense, 5/8/2012, pág. 2 

ABSURDO

Quem acredita que a eleição da OAB vai ser de alto nível por envolver advogados está enganado. A baixaria já começou, e o primeiro lance foi a divulgação de um dossiê com falsas acusações contra a oposição. Lamentável.

Canal Aberto, Cláudio Prisco, A Notícia - Joinville, 6/8/2012, pág. 17

Não há dúvida de que o caluniador anônimo pretende apenas e tão somente manchar a reputação de advogados de oposição. Caso tivesse algo concreto contra seus opositores, o covarde "denunciante" certamente teria se identificado.

 

Mas o que mais surpreende é o fato de o presidente da OAB/SC ter dado seguimento a uma representação anônima, em flagrante desrespeito ao Código de Ética e Disciplina da OAB. Causa ainda mais espanto o fato de a cópia dos autos de um processo sigiloso ter "parado" – em tempo recorde – na redação de um grupo de comunicação.

A quem, afinal, servem estes dois lamentáveis fatos?

Só não vê quem não quer.

Mas o envio de cópia do processo à imprensa eu sei o que é: coisa de aloprados.

Mas anônimos apenas por enquanto.