JUSTIÇA FEITA!!!!!

Sexta-feira!!!! Ultima antes do recesso! Ontem foi um dia duríssimo....fórum, tribunal, atendimento a clientes, além de prazos, muitos prazos. O mais interessante é que estão todos com o sentimento de que as coisas precisam ser resolvidas até o fim do ano, como se este (o fim do ano) fosse o fim do mundo!!!!! Calma lá, pessoal. Hora de desacelerar! Como sempre digo, é no fórum e nos tribunais que a advocacia verdadeiramente acontece. E ontem recebi a noticia, vinda lá de Porto Alegre que uma importante decisão foi proferida pela 4a seção daquele tribunal, justamente em processo criminal que envolvia um advogado. O tema é tormentoso e lembro que já tratamos dele aqui ou pelo menos nos debates da última eleição da OAB. Vejam: em resumo, trata-se do caso dos advogados que no exercício da função de procurador ou consultor jurídico emitem parecer em matéria ambiental (ou não) e, depois, diante de qualquer alegação de irregularidade ou crime no curso do procedimento administrativo por ato de qualquer agente público envolvido no processo, são arrolados (eles advogados) na denúncia criminal do Ministério Público como co-autores do alegado crime. Pois bem, no caso julgado ontem pelo TRF 4 o parecer do advogado era apenas e tão somente quanto ao domínio de uma área doada pela prefeitura. E não é que o operante membro do MP ofereceu denúncia contra o advogado? Pois bem, certamente após algumas noites de sono perdidas ontem a justiça foi restabelecida. Denúncia indeferida pelo TRF! Assim que eu tiver acesso ao acórdão publico aqui! Bom fim de semana!!!!!!