segunda-feira, 15 de agosto de 2011

REFLEXÕES

Bom dia, amigos! Começamos a semana com a reflexão que me foi enviada pelo Advogado e ex-Presidente da OAB/SC, Dr. Luiz Gonzaga De Bem: "Muitas pessoas morrem de rir quando alguém, políticos principalmente, ajuízam medidas contra corruptos e corruptores. Um exemplo atual é a ação popular movida contra funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Ora, faz tempo que o STF decidiu que as nomeações para a Procuradoria da Assembléia sem concurso são inconstitucionais. Claramente acordou que os nomeados sem concursos deveriam ser afastados sem devolução dos salários recebidos, pois há a regra de quem trabalhou compensa o “suor e a energia gasta” com a remuneração. Mas, decidiu também que os aposentados, além de verem anuladas as aposentadorias, deveriam devolver o dinheirinho afanado, vez que neste caso não haveria a tal compensação. E o que aconteceu? Nada. A procuradoria do Estado de SC, provavelmente por ordem superior, não tomou qualquer providência. Novos apadrinhados são nomeados sem concursos e os aposentados contra a Carta Magna, muitos com discutidas invalidez, continuam aposentados e com os seus proventos em dia. E igual a esta há outras julgadas pelo STF contra as nomeações iguais ou semelhantes. E o TCE? Perguntam os ingênuos. Ora, um Tribunal que aprova as contas com “restrições” e sugere que da próxima vez as autoridades façam as licitações, não se pode esperar coisa alguma. Enquanto isso os credores de PRECATÓRIOS continuam vítimas dos CALOTEIROS OFICIAIS.".

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