PLANO DE SAÚDE DA CAASC: A HISTÓRIA NÃO CONTADA

 

Poucos sabem, mas a CAASC - Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina recebe comissão de 6,5% do valor bruto das mensalidades pagas pelos usuários do plano de saúde da CAASC.

Em 2 anos e 9 meses da atual gestão, a CAASC já recebeu mais de 10 milhões de reais (R$ 10.145.217,96) em comissões.

[Atualização do post, feita em 10/11/2021]: O valor total das comissões recebidas durante a atual gestão, até 10/11, ultrapassa a cifra de 11 MILHÕES DE REAIS (R$ 11.032.662,55).

Conversei sobre essa comissão com colegas que, assim como eu, são usuários do plano, e a reação foi uma só: perplexidade. 

Mas, afinal, o que faz a CAASC para merecer essa comissão? 

Para responder a pergunta, é importante explicar como funciona o plano de saúde da CAASC.

Basicamente, a CAASC figura como estipulante em contratos firmados com a operadora do plano - UNIMED (contratos de assistência à saúde coletivos por adesão). Nesses contratos é previsto o valor que a CAASC deve repassar à UNIMED, de acordo com a faixa etária de cada usuário do plano.

Os(as) advogados(as) inscritos(as) na OAB/SC e seus familiares podem aderir ao plano de saúde, pagando o valor definido pela CAASC, que é bastante superior ao valor repassado pela CAASC à UNIMED.

Mas, afinal, para onde vai a diferença?

A diferença fica com a empresa carioca UNICONSULT ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA., administradora do plano contratada pela CAASC.

É da UNICONSULT que vem a comissão recebida pela CAASC. Normalmente, contratadas recebem comissões de contratantes, não o contrário.

Voltamos então à pergunta: o que faz a CAASC para merecer essa comissão?

Não há nada que justifique o recebimento da comissão pela CAASC, uma vez que a administração do plano é feita pela UNICONSULT, que inclusive assumiu, no contrato de administração, o dever de garantir o pagamento à UNIMED em caso de inadimplência de usuários.

Mas como cheguei a todas essas informações?

Tudo começou na tarde do dia 21/09/2021, quando protocolei dois ofícios, num deles solicitando à Presidente da CAASC, Dra. Cláudia da Silva Prudêncio, candidata da chapa de situação à presidência da OAB/SC na eleição do próximo dia 25, informações e documentos sobre o plano de saúde da Caixa de Assistência.

Algumas horas após os protocolos recebi ameaça de agressão, mas isso é assunto que já está sob os cuidados das autoridades competentes.

A resposta ao meu pedido veio através de ofício firmado pela Presidente e demais Diretores da CAASC: negaram-no. 

É incrível, mas a Presidente da CAASC, hoje candidata à presidência da OAB/SC, se recusou a prestar informações a um advogado, a um usuário do plano de saúde da Caixa de Assistência.

Foi então necessária a impetração de mandado de segurança, no qual foi deferida liminar que obrigou a autoridade coatora – Presidente da CAASC – a apresentar as informações requisitadas (processo nº 5030611-92.2021.4.04.7200, em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Florianópolis).

Como expus na inicial do mandado de segurança, a CAASC apresentou cópia dos contratos firmados com a UNIMED em dois processos judiciais (de 2020 e 2021), mas apagou, nos contratos apresentados em juízo, a tabela que demonstra os valores que a CAASC deve repassar à UNIMED, de acordo com a faixa etária de cada usuário do plano.

A ocultação da tabela foi feita em 6 diferentes contratos, sempre na cláusula 11.2., como se percebe na reprodução abaixo:

Confira a mesma cláusula do contrato, porém com a respectiva tabela:

Causa no mínimo estranheza a CAASC esconder, em processo judicial, os valores repassados à UNIMED. A presidência da CAASC teve oportunidade, no meu mandado de segurança, de explicar a razão do sumiço das tabelas nos contratos por ela própria apresentados em juízo, mas silenciou.

Cumprida a liminar com a apresentação das informações solicitadas, vieram à tona muitas informações que são desconhecidas por praticamente todos os usuários do plano de saúde da CAASC.

Uma delas é bastante grave. No dia 17 de janeiro de 2020 a Presidente da CAASC firmou termo aditivo que majorou de 5 para 6,5% o valor da comissão recebida da UNICONSULT, sem qualquer espécie de justificativa para o aumento. Confira:

Infelizmente, logo em seguida veio a pandemia e desde então as mensalidades do plano de saúde já sofreram três reajustes: 13,00% em Jul/2020, 8,39% em Abr/2021 e 16,97% em Ago/2021).

Apesar disso e das sérias dificuldades enfrentadas pela classe durante a pandemia, a CAASC não renunciou ao recebimento da comissão, o que poderia, ou melhor, deveria ter feito para amenizar as dificuldades enfrentadas pelos usuários do plano.

Se a CAASC recebe comissão que aumenta sempre que é reajustado o valor das mensalidades do plano de saúde, até que ponto ela realmente nos defende nas negociações sobre os reajustes? Seria ela uma boa mandatária? Penso que não, muito pelo contrário.

Até o final da atual gestão a CAASC receberá pelo menos 16 milhões de reais em repasses estatutários (parte das anuidades pagas pelos advogados que é destinada à Caixa de Assistência). Até o último mês de setembro os repasses somaram R$ 15.474.236,37. É dinheiro suficiente para a CAASC desenvolver suas ações sociais, o que torna ainda mais absurda e inaceitável a apropriação de valores pagos pelos usuários do plano de saúde.

Nos anos de 2019 e 2020 a CAASC teve superavit e concedeu auxílio financeiro de mais de 4 milhões de reais (R$ 4.226.418,56) à OAB/SC.

Não é justo utilizarem dinheiro do bolso dos usuários do plano de saúde para o sustento da  CAASC e a OAB/SC, que inclusive cobra uma das maiores anuidades do país.

No dia 25/10/2021 solicitei à CAASC informação sobre a remuneração recebida mensalmente pela UNICONSULT e os valores repassados à UNIMED. São informações simples que poderiam ser apresentadas imediatamente, mas a CAASC invocou a Lei de Acesso à Informação e adiantou que somente responderá meu pedido no prazo de 20 dias. A ver! Informarei aqui assim que obtiver as informações.

Durante a atual gestão, os usuários do plano da CAASC já pagaram mais de 183 milhões de reais em mensalidades (R$ 183.932.578,32 até setembro passado). Somos um grupo forte e numeroso. Merecemos transparência, tratamento respeitoso e responsável, enfim, que a Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina, como seu próprio nome indica, preste efetiva assistência aos advogados e advogadas inscritos na OAB/SC.

Em outro post escreverei sobre como tem sido gasto o dinheiro que é extraído das mensalidades pagas por nós, usuários do plano de saúde da CAASC. 

Os documentos e informações citados neste post estão disponíveis nos autos do Mandado de Segurança nº 5030611-92.2021.4.04.7200, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Florianópolis.

Em tempo: Utilizarei meu dinheiro – não o das famílias usuárias do plano de saúde da CAASC – para divulgar as informações deste post nas redes sociais e a assim levá-las ao maior número possível de colegas.

Links para peças do Mandado de Segurança:

Petição inicial

Liminar

Parecer favorável do Ministério Público Federal

Exemplo de contrato com tabela apagada pela CAASC (pág. 29)

Mesmo contrato com a tabela (pág. 29)