Na tarde do dia 21 de setembro de 2021 protocolei dois ofícios, solicitando à Presidente da CAASC e hoje candidata à presidência da OAB/SC, Dra. Cláudia da Silva Prudêncio, informações e documentos sobre o plano de saúde da Caixa de Assistência e sobre gastos e critérios de distribuição de brindes comprados pela CAASC.
Quem leu os posts que publiquei a respeito dos mais de 11 milhões de reais de comissões recebidos durante a atual gestão da CAASC, dinheiro que sai do bolso dos usuários do plano de saúde (leia aqui e aqui também), já sabe que logo após o protocolo dos citados ofícios recebi ameaça de agressão, que a Presidente da CAASC negou meu pedido, que precisei impetrar mandado de segurança para assegurar o direito de obter informações sobre o plano de saúde e que foi deferida liminar pela Justiça Federal.
Como também foi negado meu pedido a respeito dos gastos e critérios de distribuição dos brindes adquiridos pela CAASC, foi necessária a impetração de um segundo mandado de segurança, no qual foi deferida liminar que obrigou a autoridade coatora – Presidente da CAASC – a apresentar as informações requisitadas (processo nº 5030680-27.2021.4.04.7200, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Florianópolis).
Foi assim que obtive as informações que compartilho agora com os(as) colegas, relacionadas aos gastos da CAASC com brindes e presentes.
Em fevereiro de 2019, primeiro ano da atual gestão, a Presidente da CAASC apresentou proposta orçamentária que previu gastos de menos de 134 mil reais com materiais gráficos e outros brindes.
Ocorre que a presidente da CAASC excedeu – e muito – o valor do orçamento: gastou 569 mil reais, sim, MAIS DE MEIO MILHÃO DE REAIS, só em 2019.
- 1.000 tábuas de frios
- 1.000 pendrives
- 1.000 mouse pads
- 2.000 bolsas térmicas (coolers)
- 1.000 garrafas térmicas
- 1.500 toalhas de banho
Em 2020 os gastos foram naturalmente freados pela pandemia, mas mesmo assim a CAASC comprou:
- 1.000 cuias e bombas de chimarrão
- 1.000 power banks (carregadores portáteis de celular)
Ninguém nega que boa parte dos brindes adquiridos é utilizada durante as ações sociais da Caixa de Assistência, mas a diretoria da CAASC distribui brindes sem qualquer critério entre amigos e aliados políticos de OAB/SC e CAASC.
Em suas informações prestadas nos autos do mandado de segurança, a presidência da CAASC afirmou que “...a CAASC possui mais de uma centena de advogados atuando voluntariamente na condição de Delegados e, desta maneira, é deles a competência para demandar à CAASC a aquisição, o envio, cabendo a eles próprios a distribuição desses materiais nos eventos que realizam, atendendo as necessidades locais (critérios da de demanda)” (grifei).
É uma clara confirmação de que não existe qualquer espécie de critério na distribuição dos brindes. Em sua manifestação, a presidência da CAASC nada esclareceu a respeito dos critérios utilizados quando ela própria, pela sua Diretoria, distribui brindes.
Pior, afirmou que cabe aos seus Delegados e Delegadas definir os critérios de distribuição. Ou seja, “terceirizou” a responsabilidade que é e somente poderia ser sua, além de ter demonstrado que não possui qualquer espécie de controle a respeito da destinação dada aos brindes. A culpa é dos delegados? Não, definitivamente!
O mais grave, no entanto, é que a Diretoria da CAASC utilizou dinheiro da instituição para comprar PRESENTES PARA... A PRÓPRIA DIRETORIA!
A Diretoria presenteou os próprios Diretores com vinhos e alimentos importados, cesta de café da manhã e flores (veja aqui e aqui também algumas das notas fiscais).
Foram compras feitas com o dinheiro da nossa anuidade (uma das mais caras do país) e com o dinheiro da comissão que a CAASC recebe dos usuários do plano de saúde, enfim, com o nosso dinheiro.
Inclusive a Presidente e o Vice-Presidente da CAASC receberam presentes de si próprios, pagos com dinheiro da instituição, conforme contabilizado nos livros razão de 2019 e 2020:
Além disso, a Diretoria da Caixa de Assistência presenteou apenas uma das suas delegadas, embora possua 105 delegados(as). No ano de 2020, por exemplo, foram comprados presentes de aniversário para apenas 2 dos 35 funcionários da CAASC. O que define esse tipo de escolha. Amizade? Importância política? Como visto, o critério da impessoalidade não é observado pela Diretoria da CAASC.
A conduta da Diretoria da CAASC esbarra ainda nas mais básicas regras de compliance, revelando evidente conflito de interesses, uma vez que os administradores dos recursos da instituição são as mesmas pessoas que compram e/ou admitem a compra de presentes para si próprios.
Imagine, caro(a) leitor(a), um prefeito que fizesse o mesmo. Responderia por improbidade administrativa, sem sombra de dúvida.
A CAASC resistiu aos meus pedidos de informações e criticou em juízo minha legítima curiosidade, mas seguirei firme na luta por transparência, certo de que as revelações feitas neste post provocarão ao menos reflexão, quiçá mudança de postura, desta e das futuras Diretorias da Caixa de Assistência, o que será muito bom para todos nós, advogados(as) catarinenses.Obrigado pela leitura.
Links para peças do mandado de segurança:
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