Ai, Ai, Ai....SE TU DIX!!!!

Prezados, recebi esta notícia ontem e, realmente, concordo com a interpretação:

"Jornal DIÁRIO CATARINENSE
Coluna Jornalista Cacau Menezes
Dia 30.05.2012  pág, 39.

"ELEIÇÕES NA OAB

 Como Cacau antecipou, pesquisa sobre as eleições da OAB divulgada esta semana pelo site ConJur demonstra que em Santa Catarina o cenário é de total indefinição. Temos o segundo maior número de eleitores indecisos do país (56%), ficando atrás apenas de São Paulo (73%). No item “preferência de voto na situação” da pesquisa, o grupo situacionista catarinense aparece como terceiro pior colocado, ficando à frente apenas Roraima e Pará. Ou seja, aqui tudo pode acontecer.”

PAPELÃO!

Não tem conversa. Faltou bom senso. A situação foi completamente sui generis. Quem estava em Florianópolis sabe que os eventos na cidade, principalmente a prova do Iron Man tornaram a cidade um caos. Além disso, o atraso de mais de 30 candidatos não é um caso isolado. Nestas horas é preciso ter desprendimento, até porque, conforme relatado pelos candidatos o sinal tocou depois que os portões estavam fechados. Veja a notícia abaixo:

" A entrada para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Florianópolis (SC) terminou em tumulto na tarde deste domingo. Cerca de 30 candidatos chegaram atrasados em apenas um dos prédios destinados a provam, no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Houve muita reclamação e alguns candidatos mais exaltados tentaram arrebentar uma das portas do local. O caos no trânsito de Florianópolis neste domingo foi apontado como o principal motivo para os atrasos. Além do exame, concursos para a prefeitura municipal e uma prova do Iron Man fizeram com que várias ruas da cidade fossem bloqueadas.

Segundo muitos dos candidatos, o sinal para a entrada na prova tocou depois que o portão foi fechado. Os atrasados gritaram e exigiram entrar no local. A comissão organizadora precisou acionar a segurança do campus para conter a situação. Um dos mais exaltados era Cleiton Furtado, que saiu da cidade de Imbituba para levar a filha. Ele alega ter chegado ao local antes mesmo do sinal ser tocado. "O portão já estava fechado. Isso é um absurdo", afirmou.

Dezenas de candidatos se aglomeraram na porta do prédio de tecnologia da UFSC e exigiram conversar com representantes da OAB. A instituição manteve o posicionamento de excluí-los do exame. Com isso, o grupo decidiu procurar uma delegacia de Polícia. "Estamos saindo daqui e indo para uma delegacia de polícia. O que fizeram não existe", disse Furtado.

A prova do Iron Man fez com que as seis pistas da única ligação entre o sul da ilha e o centro da cidade fosse interrompida. O trânsito fez com que o trajeto fosse percorrido em quase duas horas. "Marcam tudo em um dia só numa cidade que não sabe o que é mobilidade", disse Airton Fonseca, que acompanhava a irmã na prova. "Levei 1h40 para chegar aqui. Dia de semana não passa de 30 minutos". 

http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5798086-EI8266,00-Exame+da+OAB+termina+com+tumulto+e+tentativa+de+invasao+em+SC.html

NO TWITTER DO ADVOCACIA E RESPEITO!!!

Prezados, bom dia! Descansei bastante neste fim de semana, curtindo nossa maravilhosa Serra do Rio do Rastro. Desculpem, mas moramos no estado mais lindo do Brasil. E ontem mesmo já aproveitei para dar uma lida nas notícias da rede e recebi pelo twitter (@adverespeito) o texto abaixo, extraído do “Estadão”:

SÃO PAULO - "O advogado não pode ter sua figura confundida com a de seu cliente, não deve ser hostilizado pela opinião pública e pelas autoridades policiais ou judiciárias ou sofrer linchamento moral por parcela da mídia", prega o presidente da Ordem do Advogados do Brasil em São Paulo (OAB/SP), em nota oficial divulgada neste domingo, 27, para rebater críticas ao criminalista Márcio Thomaz Bastos, defensor do contraventor Carlinhos Cachoeira. Na semana que passou, o ex-ministro foi alvo de reprovações de políticos do PSDB, entre eles o senador Aécio Neves, de Minas. Thomaz Bastos defende Cachoeira na Justiça e também perante o Congresso, onde tramita Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as atividades do bicheiro. "O advogado é como o padre, que abomina o pecado, mas ama o pecador", compara a OAB/SP. "O advogado abomina o crime e deve amar sua missão de defender aqueles que a ele recorrem para ter um julgamento justo." A nota oficial da OAB/SP é subscrita por seu presidente, Luiz Flávio Borges D’Urso. "Venho a público, diante das insistentes críticas dirigidas ao advogado Márcio Thomaz Bastos, em razão de sua atuação como defensor em casos de grande repercussão nacional, mais uma vez salientar que o papel do advogado é obrigatório e absolutamente indispensável para que se obtenha Justiça", assinala D’Urso. O presidente da OAB/SP argumenta que "jamais se pode confundir o advogado com seu cliente". "O fato de Thomaz Bastos ter sido ministro da Justiça não o impede de agora advogar livremente, sem qualquer restrição legal, aliás, o que já ocorre com inúmeros outros colegas que ocuparam postos e cargos de destaque na política nacional, também como ministros da Justiça, secretários de Estado da Justiça, secretários de Estado da Segurança Pública", assinala D’Urso.Ele ressalta que "diante de julgamentos de crimes de grande repercussão, quando o público em geral não admite ao acusado nem mesmo argumentos em sua defesa, imediatamente a opinião pública antagoniza o advogado que, para cumprir bem sua função, precisa enfrentar esse pré julgamento sem temor, com total independência, apesar da incompreensão".

Aliás, recomendo a todos! Sigam: @adverespeito.com

PESQUISA ELEITORAL NA OAB!!!!



Prezados, boa sexta-feira! Desculpem a falha de ontem, mas escrevi postagem e na hora de publicá-la....deu “crepe”. Não sei porque, mas ela não saiu. De qualquer forma, vai uma fresquinha para vocês. A notícia abaixo vem da coluna do Lauro Jardim, da Veja on line. Segundo ele, tem pesquisa eleitoral na OAB:

“Ninguém admite a contratação da pesquisa, mas um levantamento feito pelo Ipespe em abril, que ouviu 7 700 advogados nos 26 estados e Distrito Federal, circula no e-mail de renomados advogados do país. A pesquisa avalia a gestão dos presidentes das seccionais da OAB e a intenção de voto para a eleição da Ordem nos estados, que acontece em novembro. Sem relato de algo parecido na história das eleições da OAB, a pesquisa também chama a atenção pela abrangência e pelo número de entrevistados, maior que a média dos levantamentos sobre a intenção de voto para candidatos à presidência da República.(...).Apesar da aprovação dos presidentes das seccionais da OAB, há estados que a pesquisa estimulada revela um alto número de eleitores indecisos. Em São Paulo, ao ver uma lista de pré-candidatos, 73% dos entrevistados não soube ou não respondeu em quem vai votar. Dentre os citados na pesquisa apareceu Alberto Zacharias Toron com 10%, Marcos da Costa com 6% e Raimundo Hermes com 5%. A indecisão também é grande em Santa Catarina (56%), no Rio Grande do Norte (45%), na Bahia (39%), Amazonas (39%) e Acre (35%).

Vejam, não vou tecer muitos comentários, até porque não sou especialista. Mas acho de altíssima relevância que neste ano eleitoral da OAB a discussão comece antes. Acho que essa pesquisa pode aquecer os ânimos e fazer com que os advogado comecem a se inteirar sobre o assunto eleições. Não é novidade para ninguém que enfrentamos uma absoluta ausência de alternância na gestão da OAB de Santa Catarina.  Os nomes são sempre os mesmos. Os advogados não aguentam mais!

Um dos motivos dessa falta de alternância inicia justamente pelo processo eleitoral que, além de injusto (todo mundo sabe a história da última eleição), é controlado pelo grupo situacionista para que comece o mais tarde possível. Parece que quanto menos advogados souberem da eleição ou até, quanto mais tarde começar o processo eleitoral melhor.

Bom, fiquemos alertas e bom fim de semana!!!

VERGONHA!

Vergonha! Esse é o termo: vergonha. O sentimento que os advogados criminalistas de Santa Catarina enfrentam no exercício de sua profissão. O relato de uma Advogada especialista na área criminal, feito no dia de ontem a um leitor do blog é de estarrecer. Quando pensamos que os problemas serão solucionados, aí mesmo é que eles aparecem e em dobro, fruto, é claro, da incompetência de nossos governantes e dirigentes. Refiro-me à situação enfrentada pelos advogados nos presídios, penitenciárias e cadeias de todo o estado. No de São Pedro de Alcântara, por exemplo, o parlatório fica na mesma área frequentada pelos reeducandos. Isto mesmo, os presos, pelos mais diversos crimes, misturam-se aos advogados que estão conversando com seus clientes. Na penitenciária de Florianópolis há a informação de que não há parlatório e os presos são atendidos por seus advogados numa espécie de “sala de aula”. No presídio de Biguaçu a colega relata que o atendimento aos clientes presos tem que ser feito em pé, pelo lado de fora da cela, enquanto os demais “companheiros” do preso atendido jogam cartas e conversam (baixinho para não atrapalhar o colega, é claro). Some-se ainda a informação de que ali só há uma máquina para peticionamento eletrônico, dificultando ainda mais o trabalho dos advogados. Por fim, só para ter-se idéia do descaso, temos o caso do “cadeião do estreito” que até então resguardava para os advogado o atendimento na chuva (isso, mesmo!), já que não havia local coberto para atendimento. Mas, fiquem tranquilos, segundo informações os agentes prisionais fizeram uma “vaquinha” e conseguiram construir um “puxadinho”para que os advogados não se molhem mais. E aí vai a pergunta feita pela colega: “OAB, aonde está você?”.

RAPOSA FELPUDA!

Colegas, bom dia!

Semana passada ouvi notícia de que estaria ocorrendo em Canoinhas o Colégio de Presidentes da OAB. Ontem procurei no site da Ordem alguma informação, mas até agora só encontrei a notícia de que lá em Canoinhas os nossos colegas ganharam, merecidamente, uma sede nova. O que me chama a atenção é que às vezes não ficamos sabendo o que ocorre nos colégios de presidentes da OAB. Aí vocês vão dizer: mas os Presidentes das subseções é que devem informar aos seus colegas, cada qual em sua cidade, o resultado das reuniões. Talvez. Mas aqui em Florianópolis, por exemplo, somos mais de 8 mil advogados e não temos presidente (porque não temos subseção) e, assim, ficamos sempre muito mal informados. Por outro lado, quanto à notícia divulgada de que sedes e reformas estão sendo inauguradas e realizadas sempre nos vem a mente inaugurações feitas por políticos e o tão sonhado (e esperado) momento de descerramento da plaquinha. Um colunista conhecido do público catarinense, citando uma raposa felpuda (foto) diria:  “ – Interessante, não Alves?”.

JÁ PENSARAM SE O EVANDRO SABE DISSO?

Bom dia, pessoal! Com a chuvinha do final de semana parece que sobrou um tempinho para outras leituras, além daquelas “processuais obrigatórias”. Depois que li (e reproduzi) aquela nota de quinta-feira, dando conta de que a nossa gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina vem abrindo “sindicâncias sigilosas” contra advogados catarinenses – e ao que tudo indica, pelo menos nos casos citados, contra advogados que discordam politicamente da atual direção – resolvi buscar ensinamentos que aprendi e recebi quando comecei a advogar. Lembrei do nosso juramento, li nosso código de ética, a Constituição é claro e, como não poderia deixar de ser, voltei ao passado. Dentre as leituras encontrei alguns textos do criminalista e advogado Evandro Lins e Silva, defensor fervoroso das liberdades individuais e que, acima de tudo, amava a OAB. Pude verificar o quanto conquistamos ao longo dos últimos anos e também uma fato que me chamou a atenção: nós, advogados, sempre fomos o bom exemplo da nação. Isso mesmo. Sem querer puxar a brasa para a minha sardinha, mas foram os advogados sim que desbravaram os caminhos obscuros de um país tomado pela ditadura e jogaram luzes sobre as trevas que impediam que os cidadãos pudessem sequer ter conhecimento de seus direitos. O ciclo ainda está se completando, temos muito a fazer. No dia 16 de maio foi publicada a nova Lei da Informação, que nada mais é do que a regulamentação do artigo 5º da Carta Magna, que impõe ao poder público e a todos que com ele tenham a mínima relação, o princípio de todos devem ter acesso à informação. Parece óbvio, não? Pois, é. E agora vem uma notícia dessas, dando conta de que sequer o acesso a cópia de um processo movido contra si próprio o advogado não consegue perante seu órgão de classe, aquele que o Evandro Lins e Silva (o advogado, não tem?) tanto amava e se orgulhava....tenhamos uma boa semana!!!

MAIS UMA IMPERDÍVEL!

Oi, Colegas. Bom dia. Nesta manhã chuvosa (pelo menos aqui em Florianópolis) aproveito a oportunidade para lembrar-lhes que na próxima quarta-feira, em Joinville, haverá um interessante e importante encontro de Jovens Advogados. Eles estarão reunidos em torno da Palestra “Desafios da Nova Advocacia: Gestão, Inovação e Qualidade”, que será proferida pelo Dr. Marcus Alexandre da Silva. O tema, além de interessante e atual, permite aos advogados ainda iniciantes um conhecimento dos métodos mais eficazes de gestão dos escritórios de advocacia. Por ter como público alvo os advogados com até 5 anos de  inscrição na OAB – os denominados Jovens Advogados – a inscrição está restrita a eles. O evento é da Comissão do Jovem Advogado da OAB Joinville e é imperdível para aqueles que estão no começo da mais bela de todas as carreiras: a Advocacia. Vai lá!

Quando? Quarta-feira dia 23.05.2012

Onde? Joinville

Que horas? 19:00 horas

Quanto? R$15,00

Informações completas: http://www.oabjoinville.org.br/agenda/250/i-encontro-do-jovem-advogado-da-oab-joinville/

E AGORA?

Prezados, bom dia. Eu teria vários temas para apresentar hoje, já que passei o dia de ontem no Fórum e, como vocês sabem, o terreno é fértil! Mas, me deparei hoje com uma nota de Jornal que é do interesse da comunidade advocatícia catarinense. A primeira delas foi recebida por e-mail, de um colega de Criciúma, reproduzindo veiculação do Jornal “O Diarinho” de Itajaí. Ele confirma aquela informação que passei aqui durante a semana, que a reunião do Conselho da Seccional tinha sido muito “nervosa”. Vejam:

Divisão política na OAB Catarina

Fechou o tempo na reunião do Conselho Estadual da OAB/SC, na última sexta-feira. No encontro os conselheiros federais Paulo Brincas e Rafael Horn condenaram o tratamento dispensado pela seccional à presidente da subseção da Maravilha do Atlântico, a advogada Reti Jane Popelier, submetida à sindicância sigilosa.Brincas e Horn questionaram também a postura do vice-presidente Márcio Vicari, que recentemente negou pedido de vistas feito em processo administrativo de sindicância. Vicari defendeu-se, alegando que sua decisão está fundamentada em jurisprudência. Em réplica, Horn repúdiou a decisão de Vicari e caceteou que ela contraria a histórica luta da OAB contra autoridades que negam a advogados o acesso a processos. Nunca foi tão clara a divisão política dentro da OAB catarina...
Data de publicação: 16/05/2012
http://www.diarinho.com.br/blog.cfm?codigo=3

DIRETAS JÁ?

Prezados, bom dia! Vejam abaixo uma pesquisa que muito nos interessa. Segundo o IBOPE 84% dos advogados apoiam as eleições diretas para Presidente do Conselho Federal da OAB. Depois dessa notícia vamos evoluir sobre o assunto. Por enquanto analisem a notícia aí:

"Oitenta e quatro por cento dos advogados brasileiros são favoráveis à eleição direta para o Conselho Federal da OAB. Este é o resultado de pesquisa nacional realizada pelo Ibope entre 29 de fevereiro e 6 de março, por solicitação da OAB/RJ. Apenas 11% dos entrevistados se posicionaram pelo pleito indireto, sistema em vigor, e 4% não souberam responder. Foram ouvidos na amostragem 801 profissionais.

“No sistema atual, 700 mil advogados ficam alijados da eleição daqueles que os representam e falam em seu nome. É uma verdadeira contradição, considerando as lutas dessa entidade pela democracia”, afirmou o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, ao manifestar seu apoio ao Projeto de Lei nº 2.916/2011, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), que propõe a mudança nas eleições da Ordem e está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Wadih lembrou o fato de jamais ter recebido um balancete ou prestação de contas do Conselho Federal desde que assumiu a gestão da OAB/RJ.“Nós, presidentes de seccionais, devemos prestar contas aos advogados que nos elegeram e à sociedade brasileira como um todo. Mas e o Conselho Federal? Presta contas a quem?”, indagou.

A representatividade do presidente do Conselho Federal no sistema eleitoral atual foi questionada pelo conselheiro federal Cláudio Pereira de Souza. “Os presidentes representam os advogados do Brasil ou os conselheiros federais, afinal?”. Cláudio também ponderou que o voto com peso igual para todos os estados, independentemente da quantidade de profissionais inscritos neles, acaba, na prática, elegendo sempre membros da base.

O conselheiro federal Marcus Vinicius Cordeiro também esteve presente à reunião, que ainda contou, em sua mesa, com o vice-presidente da OAB/RJ, Sérgio Fisher, o tesoureiro Marcello Oliveira e os secretários geral e adjunto, Marcos Luiz Oliveira de Souza e Wanderley Rebello, respectivamente."

E O SALÁRIO, ó!!!!!!

Boa tarde, tô correndo, desculpem a falta de postagem ontem. Mas vamos lá. Essa é uma notícia do CNJ:

"O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Ayres Britto, iniciou nesta semana uma série de reuniões com os demais presidentes dos tribunais superiores visando articular as negociações sobre os subsídios dos magistrados e os salários dos servidores do Poder Judiciário. Na última terça-feira, Britto encontrou-se com os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen.

A partir da articulação com os demais Tribunais Superiores, o presidente do STF afirma que pretende “sair a campo” para retomar as negociações com o Legislativo “de forma focada”, com base em dados técnicos fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. "A ideia é desenvolver regulamentação uniforme para toda a Justiça, depois de ouvidos os ministros do STF, os Tribunais Superiores, o CNJ e as associações de classe", afirmou o presidente do CNJ.

Atualmente, o chamado plano de carreira do Judiciário é objeto do Projeto de Lei 6.613/2009, na pauta da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. Ele altera dispositivos da Lei 11.416/2006, último instrumento a regular as carreiras dos servidores do Judiciário e a fixar vencimentos."

OS LIVROS, DE NOVO!!!!!

Começamos a semana apenas reproduzindo a notícia do blog do Canga Rubim. Não sou de fazer fofocas, mas tem que coisas que não dá para deixar passar:

"Adriano Zanotto terá que depor na PF por sumiço de R$1 milhão da OAB"

O Tribunal Regional Federal fulminou a pretensão do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/SC, Adriano Zanotto, de trancar o inquérito federal que apura o desaparecimento de R$ 944 mil das contas da entidade em 2006, durante a sua gestão. 

    Para quem não está familiarizado com o assunto: na época (2006), sob o comando de Zanotto, a entidade que congrega todos os advogados catarinenses comprou a bagatela de quase R$ 1 milhão em livros de Direito. O problema é que até hoje não há qualquer sinal das obras nem tampouco da prestação de contas da fortuna.

    Ex-candidato a deputado federal e paladino da luta contra a corrupção, Zanotto acabou se envolvendo numa bandalheira com o sumiço de milhares de reais justamente no periodo em que fazia campanha eleitoral como candidato apadrinhado por Luiz Henrique da Silveira. O dinheiro sumiu e os livros nunca apareceram.

     Zanotto e seus companheiros da OAB envolveram a Caixa de Assistência dos Advogados, presidida à época por Paulo Borba, em uma transação pra lá de suspeita. O contrato de compra dos livros com uma editora foi feito regularmente pela OAB. Quando Paulo Borba, atual presidente, assumiu a direção da Ordem, as notas fiscais de cobrança foram expedidas contra a Caixa de Assistência. Borba mandou o então presidente da Caixa, Renato Kadletz, pagar a conta. Kadletz, percebendo "mal feito", corretamente se negou a efetuar o pagamento. Não restando outra alternativa, a OAB pagou o fornecedor com 10 cheques da instituição.

     O caso foi levado à Polícia Federal, que instaurou inquérito e inclusive cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Ordem. Acuado, Zanotto entrou com um habeas corpus no TRF-4 para trancar o inquérito e não ser obrigado a depor. Porém, os argumentos do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho não foram acolhidos pela 7ª Turma do TRF-4.

     Relator do caso, o juiz federal Artur César de Souza registrou em sua sentença ter detectado “falsidades documentais” e “danos federais”. Para o magistrado, o fato de as contas da OAB/SC terem sido aprovadas pelo Conselho Federal, da entidade, em Brasília, não impedem a investigação criminal. O procurador da República Marco Aurélio Dutra Aydos, que acompanha o caso pelo Ministério Público Federal catarinense, pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos dirigentes da entidade da época.”

PAROU TAMBÉM!

Prezados, bom dia! Hoje é sexta-feira e vou poupá-los de algumas notícias chatas. Refiro-me ao que aconteceu na reunião do Conselho da Seccional da OAB ontem. Jesus Cristo! Mas, eu vou conversar com uns colegas que estiveram lá e depois conto tudo. Por enquanto vai a notícia abaixo. É uma pena, mas Itajaí parou também.

"DIRETORIA E CONSELHO DA 1° SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE SANTA CATARINA – ITAJAÍ, no exercício de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO  (...)

RESOLVE:

1°.  Suspender o atendimento da Defensoria Dativa no âmbito da 1° Subseção da OAB/SC, de Itajaí, a partir desta data, com o compromisso dos advogados promoverem a suspensão/cancelamento de suas respectivas inscrições como Defensores Dativos;
2°. Os processos em andamento continuarão sendo atendidos pelos advogados nomeados para evitar prejuízos às partes, sendo que nos casos em que o advogado decidir não continuar funcionando como Defensor Dativo, deverá promover a renuncia do mandato judicial, observando sempre o artigo 45 do Código de Processo Civil.
3°. Os advogados que forem nomeados diretamente pelo Juízo, para atuar como defensores dativos na esfera criminal, curadores especiais e representando interesses de menores, e outras hipóteses, ficam antecipadamente esclarecidos de que não há previsão de remuneração em razão dos motivos inicialmente expostos.
A presente Resolução devera ser amplamente divulgada entre os Advogados e também junto às Autoridades Competentes e a sociedade em geral para que fique devidamente esclarecida a situação e preservada a imagem dos advogados desta Subseção que ha mais de 20 (vinte) anos vem prestando relevantes e incansáveis serviços junto ao Poder Judiciário e ao Estado de Santa Catarina na qualidade de Defensores Dativos. Revogam-se as disposições em contrario."

CHORO JUSTO NO OESTE!

Boa tarde. Depois das notícias técnicas, vamos às notícias éticas. Fiquei sabendo só hoje que a assembléia da subseção de Chapecó acerca da continuidade ou não da prestação dos serviços de Defensoria Dativa na cidade foi bombástica. Depois de aberta a palavra aos advogados, a sessão, que contou com a presença do Presidente da Subseção local e de mais do s conselheiros estaduais, tornou-se um verdadeiro “muro de lamentações”. Primeiramente, os advogados inscritos culparam diretamente a OAB pelo episódio, qual seja, da decretação da inconstitucionalidade da Lei Estadual, seja por inércia, seja por incompetência. Depois, aproveitando a tribuna e a liberdade que é inerente à sessões na “casa do advogado”, sucederam críticas à atual gestão nas mais diversas vertentes da atuação de nosso órgão de classe. E não parou por aí. Todos que fizeram uso da palavra parecem ter concluído, segundo relato dos colegas que lá estiveram, que a coisa anda feia para a advocacia e que a perda da defensoria dativa foi um golpe duríssimo (e pelas costas) nos advogados do nosso glorioso oeste e região. As repercussões maiores ainda estão por vir! Cerca de 120 advogados estiveram presentes na assembléia. Relevante, não?

MUDANÇA DE POSICIONAMENTO

Pessoal, essa vai agora, porque é de extrema importância:

 
Mudança de posicionamento no STJ em relação às peças facultativas que formam o instrumento. A decisão foi dada pela Corte Especial, nos termos do artigo 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ:

“A Corte, ao rever seu posicionamento – sob o regime do art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ –, firmou o entendimento de que a ausência de peças facultativas no ato de interposição do agravo de instrumento, ou seja, aquelas consideradas necessárias à compreensão da controvérsia (art. 525, II, do CPC), não enseja a inadmissão liminar do recurso.”

Segundo se afirmou, deve ser oportunizada ao agravante a complementação do instrumento.

REsp 1.102.467-RJ, Rel. Min

"OS TÚMULOS" DE TUTANKHAMON

Hoje é quarta-feira, dia 9 de maio. O google anuncia que é o dia de nascimento do inglês Howard Carter, um arqueólogo que é  conhecido por ter descoberto a tumba do faraó Tutankhamon no Vale dos Reis (segundo o wikipedia é um grande vale montanhoso no Egito onde, por um período de aproximadamente 500 anos, foram construídos tumbas para os Faraós e nobres importantes do Antigo Egito). A comparação é inevitável e a coincidência impossível de não ser comentada: segundo a “rádio Fórum”, esta é a semana em que o meio advocatício pode presenciar a saída de muitas múmias saindo de seus túmulos em Santa Catarina. Primeiro me chegou a informação de que aquele processo envolvendo uma ruidosa compra de livros na OAB está avançando. E a coisa é feia. Muito feia. Mais feia que o Tutankhamon. Depois, a informação de que processos adminstrativos disciplinares estariam sendo utilizados na gestão da OAB como ferramenta de perseguição política. Mas, parece que o Conselho Federal teve que intervir. Aí, encontro um advogado que acabara de chegar de São Paulo me contando que tem uma turma passeando de avião, se hospedando em hotéis 5 estrelas e jantando em excelentes restaurantes internacionais...tudo com o nosso dinheirinho. E olha que isso só no caminho entre o Fórum e o Tribunal....eu andando e as múmias saindo dos sarcófagos...Depois, já no cartório de uma das Vara Cíveis da Capital,  um colega lembrando que tem sessão do Conselho da Seccional da OAB esta semana e que, também ali, espera-se o aparecimento de algumas verdades escondidas. Enfim, para não dizer que é tudo especulação e fofoca de múmia que não tem o que fazer, vamos fazer o seguinte: mais tarde vocês dão uma entradinha aqui no blog. Abraço e bom dia.

FUGIDINHA DEMORADA!

Boooooommmmm diaaaaaaa!!!! Desculpem, mas realmente aquela parada fez com que algumas coisas ficassem acumuladas. Todavia, bastou um dia de audiências ontem para minha pauta ficar recheada de novo. Nesta semana temos uma série de assuntos de interesse da advocacia sendo tratados. A começar pelo excelente CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO que começa amanhã aqui em Florianópolis com a palestra do Professor Paulo de Barros Carvalho. Quem quiser mais informações sobre o evento pode acessar a homepage do IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário (www.ibet-sc.com.br). Por enquanto é isso. Ainda hoje voltamos com mais notícias.

HORA DA FUGIDINHA

Turma, bom dia! Tem cheirinho de feriadão aí. Eu sei, eu sei. Não vamos parar...mas, ora. Quem conseguir se organizar até pode dar um fugidinha, né? Aliás, fugidinha deveria dar um pessoal que tem utilizado a OAB para marketing pessoal. É grande, mas muito grande mesmo, a indignação dos advogados de Santa Catarina com a utilização de cadastros telefônicos e de e-mail da OAB para oferecimento de produtos e de serviços, cujo objetivo, bem claro, é a promoção de nomes. Estou me referindo a isto aqui neste espaço, porque as advogadas, principalmente elas, tem recebido telefonemas insistentes para ir na clínica ver isto ou aquilo. Recebem telefonema também para informar-lhes que a “massagem é grátis” e etc. Gente, será que as pessoas não notam que os advogados não são burros? Bem. Além das advogadas, outros colegas também têm sido objeto de uma “atenção especial”: os Jovens Advogados. Começou agora uma “saraivada” de promoções, palestras, pontuações, descontos (e até uma viagenzinha para Brasília....). Coincidência ou não, o fato é que um determinado atual dirigente da OAB foi ouvido dizendo num elevador de um determinado prédio no centro da cidade que “quem decide a eleição da OAB são os jovens e advogados, porque eles são a maioria de escritos na instituição.....”

Pronto, aí está. Leiam bem, porque essa postagem vai ficar aí até quarta-feira, tá? Fui. Também vou dar uma fugidinha.

A Day in The Life!!!!

Bom dia, pessoal! Nesta semana cheia de assuntos ligados à nossa profissão, mas também numa semana em que mais Se falou em Paul Mccartney do que em outra coisa, pude constatar que realmente são aS pequenas coisas que ainda nos faltam. Falo sobre as “pequenas” coisas que são tão importantes para o cotidiano do advogado. O caso do estacionamento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina para mim é emblemático. Todos os profissionais que tenham um mínimo de ligação com o Poder Judiciário tem todas as facilidades de acesso ao Fórum da Capital e ao Tribunal de Justiça, menos, é claro, os advogados. Tem estacionamento para magistrado, para procurador de justiça, para procurador do estado, para assessores, para funcionários, para oficiais de justiça e 10 vagas – isto mesmo, 10 vagas – para que os 30 mil advogados de Santa Catarina possam dividi-las. Vamos um pouco mais além, no caso, uma pequena análise do que passam os nossos colegas daS subseções quando tem um julgamento em Florianópolis. Digamos que eles venham ali de pertinho – de Balneário Camboriú, por exemplo, para um julgamento no Tribunal marcado para às 9 horas da manhã. Sabe que horas ele tem que sair de Balneário? Ontem! Isso mesmo, ou vem com um dia de antecedência ou sai às 6:00 horas da manhã, porque além de enfrentar a fila da via expressa, o nobre ou a nobre colega terá ainda que estacionar o seu carro, arriscando-se a perder o início do julgamento. Tem solução? É óbvio que tem. Mas, eu não vou falar. Deixo par os colegas imaginá-la e identificar os culpados! Bom dia a todos! A semana está terminando!

MEMÓRIA CURTA?

Bom dia, amigos!  Sempre que o assunto eleição vem à tona (eleição mesmo, essa dos prefeitos e etc, não tem?) o fato de que a população brasileira tem memória curta. Então estaremos iniciando aqui no blog a sessão “Memória Curta?”, com o intuito de que não nos esqueçamos de fatos recentíssimos e, de alguma forma, nos igualemos nos futuro àqueles eleitores que esquecem rapidamente do passado, comprometendo assim nosso futuro. Um tema que não dá para esquecer é o da defensoria dativa. O estado está desesperado, a população perdeu o magnífico atendimento que recebia dos advogados catarinenses e afigura-se um caos jamais visto. E quais episódios sobre o tema não podemos esquecer? Bom, um deles, pelo menos, foi discutido aqui, cujo título no blog foi “Tribuna Vazia” e surgiu a partir de uma nota do jornalista Cacau Menezes. Então, lembremos pois”:

“Advogados catarinenses que acompanham na tarde desta quarta-feira, pela TV Justiça, um dos mais importantes julgamentos dos últimos anos para a classe, a situação da Defensoria Dativa no Estado, ficaram surpresos quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), César Peluzo, chamou à tribuna o advogado e vice-Presidente da OAB/SC Márcio Fogaça Vicari, para que fizesse uso da palavra em sustentação oral como representante dos advogados catarinenses. Para surpresa de todos, depois de chamado pelo presidente do Supremo, foi constatado que Vicari estava ausente, perdendo a OAB a oportunidade de se manifestar no julgamento."

COBRANÇAS E MAIS COBRANÇAS.

Oi, Colegas. Bom dia. Temos aumentado bastante a frequência de visitas no blog e com elas também o debate e a diversidade de assuntos. Na semana passada recebemos visitas ilustres e uma delas não posso deixar de registrar foi a do Presidente da Subseção de Joinville, Miguel Teixeira Filho, que trouxe ao debate um assunto extremamente importante para os advogados. Ele trouxe o breve, porém oportuníssimo comentário:

“Antes de discutirmos a cobrança de taxas inconstitucionais por parte do Judiciário, temos que fazer uma visita à própria tabela de taxas e emolumentos: http://www.oab-sc.org.br/setores/tes/home.jsp. Além da "taxa de desarquivamento" (59,60), cobramos "preparo" em recurso em processo administrativo-penal (119,20).”

Observe colega advogado, que o comentário realmente nos impõe uma reflexão, sobre tudo o que envolve a nossa instituição OAB. Isso, porque é inevitável lembrarmos que ela só existe para nos servir e, para tanto, pagamos anualmente uma contribuição à entidade. Essa contribuição, com todos sabem, não é pequena. Mas, o que recebemos em troca? Cobranças e mais cobranças. É  preciso que repensemos este modelo. Se você tem alguma sugestão. Opine. Grande abraço e bom dia a todos!

NÃO FAZ ISSO!!!

Bom dia! Não sou de fazer postagens em dois tempos, mas como estas podem ser lidas até autonomamente porque não são, necessariamente uma continuação da outra, acho que vale a pena compartilhar com vocês o desfecho. Então, assim continuou em seu blog o Fernando Rodrigues:

"O “Globo” explica que Joaquim dá como exemplo do que seria a manipulação de Peluso julgamentos de políticos por causa da Lei da Ficha Limpa.

Eis o que diz o ministro Joaquim Barbosa: “Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a horas de discussões inúteis; [Peluso] não hesitou em votar duas vezes num mesmo caso, o que é absolutamente inconstitucional, ilegal, inaceitável”.

Ele se referia ao julgamento de 14 de dezembro de 2011 sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa a Jader Barbalho (PMDB-PA). À época, o STF divulgou nota. Quem presidiu a sessão foi Cezar Peluso.

Joaquim considerou a atitude de Peluso errada: “[Peluso] cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, ‘invadir’ a minha seara (eu era relator do caso), surrupiar-me o processo para poder ceder facilmente a pressões…”.

Joaquim Barbosa dá a entender que se considera vítima de preconceito de cor dentro do STF, ele que é o primeiro ministro negro da Corte. “Alguns brasileiros não negros se acham no direito de tomar certas liberdades com negros”, declarou na entrevista.

E mais: “Ao chegar ao STF, eu tinha uma escolaridade jurídica que pouquíssimos na história do tribunal tiveram o privilégio de ter. As pessoas racistas, em geral, fazem questão de esquecer esse detalhezinho do meu currículo. Insistem a todo momento na cor da minha pele. Peluso não seria uma exceção, não é mesmo?”.

As declarações de Joaquim Barbosa foram dadas, em parte, como resposta a uma entrevista concedida por Cezar Peluso ao site “Consultor Jurídico”em 18.abr.2012. Peluso nessa entrevista chama Barbosa de “inseguro”.

Ao ser indagado o que achava de ter sido chamado de “inseguro”, Barbosa respondeu: “Permita-me relatar um episódio recente, que é bem ilustrativo da pequenez do Peluso: uma universidade francesa me convidou a participar de uma banca de doutorado em que se defenderia uma excelente tese sobre o Supremo Tribunal Federal e o seu papel na democracia brasileira. Peluso vetou que me fossem pagas diárias durante os três dias de afastamento, ao passo que me parecia evidente o interesse da Corte em se projetar internacionalmente, pois, afinal, era a sua obra que estava em discussão. Inseguro, eu?”.

ALMAS GÊMEAS?

 

Pessoal, bom dia! Vocês devem ter acompanhado a polêmica às vésperas da saída do Ministro Peluso da Presidência do Supremo Tribunal Federal. Para não alongar muito e apresentar uma opinião que sintetizou bem a questão, apresento abaixo as considerações trazidas pelo colega blogueiro Fernando Rodrigues (http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br):

"Vice-presidente do STF acusa presidente anterior de agir de forma “inconstitucional” e “ilegal”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa atacou duramente o ex-presidente da Corte Cezar Peluso.

Joaquim Barbosa chamou Peluso de “ridículo”, “brega”, “caipira”, “corporativo”, “desleal”, “tirano” e “pequeno” em entrevista à jornalista Carolina Brígido, do jornal “O Globo”.

Mas para além dos ataques mais pessoais, o mais relevante foi uma acusação feita por Joaquim Barbosa: “Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento”.

Trata-se de acusação gravíssima. Se o ex-presidente do STF de fato cometeu tal manipulação (e quem disse isso foi Joaquim Barbosa, que terá o ônus de provar), é necessário investigar. Abre-se uma crise institucional."

Interrompi aqui a informação do articulista, para uma primeira reflexão. Vejam colegas advogados, que nem sempre quem detém uma Presidência ou um cargo de liderança em órgão colegiado detém também a simpatia unânime de seus colegas. Na outra postagem eu concluo a manifestação do articulista e, igualmente, trago mais uma reflexão. Vão pensando aí .....qualquer semelhança não é mera coincidência.

CADÊ???

Bom dia! Já falamos aqui que uma das grandes críticas apresentadas pelos advogados de todo o estado é a ausência da OAB na luta de direitos e prerrogativas dos Advogados. Muitas vezes as consquistas requeridas ou a manutenção das já existentes parecem, aos olhos dos leigos (e de quem efetivamente não advoga)  pequenas,  quando, na verdade, para nós são muito importantes. No caso abaixo vemos a atuação de um outro órgão - no caso a AASP - tendo que fazer este papel. Daí, inevitável que surge a pergunta? Cadê a OAB?

STJ acolhe ação da AASP e afirma: taxa de desarquivamento de autos é inconstitucional

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, acolheu em julgamento realizado nesta quarta-feira, 18/4, o pedido da Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, de inconstitucionalidade da cobrança da taxa de desarquivamento de autos imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A AASP havia ingressado, em 2009, com Mandado de Segurança (2009/0242213-9) contra a Portaria nº 6.431/03 do TJSP, que estabelece o pagamento da taxa de desarquivamento de autos findos, por entender que o tema é de enorme importância para a classe dos Advogados.

Em 2 de agosto de 2011, a Primeira Turma do STJ, ao julgar Recurso Especial interposto pela Associação contra decisão do TJSP que denegou a segurança, acolheu, por unanimidade, o incidente de inconstitucionalidade da referida Portaria, nos termos do voto do ministro Relator Teori Albino Zavascki. Havia, assim, um reconhecimento preliminar acerca da ilegitimidade da exigência feita sem base em lei.

Para o presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, “Tratou-se de uma importantíssima vitória que dá uma resposta à advocacia de nosso país, que não mais aceita ser compelida a desembolsar ilegítimos e injustos valores que lhes são exigidos pelo poder público. Relevante notar que essa decisão, apesar de passível de recurso, reflete a disposição de nossos tribunais superiores de rever, inclusive, exações impostas pelo próprio Poder Judiciário.

Ainda segundo o presidente da AASP, “Os mesmos argumentos e fundamentos que fulminaram a taxa de desarquivamento, certamente serão utilizados para discutir outra taxa, denominada 'Taxa BACEN-JUD', que vem atormentando a advocacia.”

Assessoria de Imprensa da AASP

CONTA DE MENTIROSO

A expressão "conta de mentiroso" é comumente utilizada para se referir ao número 7. Mentiroso, todos nós sabemos, é aquele que engana. Mas, tem também aquele que "chuta" para enganar. Aquele que dá um número para confundir. Enfim, solta uma informação distorcida para se beneficiar. Daí vem uma série de situações que ocorrem na advocacia que podem caracterizar uma "conta de mentiroso", não necessariamente ligada ao número 7. Aqui mesmo, na postagem abaixo, nota-se uma crítica relativa ao "peso" que é concedido a determinados processos na estatística forense ou dos magistrados. É quando ouvimos: " - Fulano de Tal julgou mais de 1000 processos mês passado!". Aí, chega na hora do "vamos ver" foram 998 exceções de incompetências idênticas e 2 expedições de alvará. Bom, são vários os exemplos. Recentemente veio à tona - e olha que o fato foi trazido por jornalistas - de que os números apresentados no último colégio de Presidentes da OAB não condiziam com a verdadade dos fatos. Lembremos: haveria, segundo uma nota enviada pela assessoria de imprensa da OAB (pasmem!) uma adesão de X número de Presidentes de Subseção ao candidato do Presidente da OAB/SC às próximas eleições. O "chute" foi desmentido por vários presidentes de subseção - dentre eles o da maior Subseção de Santa Catarina, Joinville. E todo mundo sabe que Criciúma não apóia, Itapema também, Brusque idem, Balneário Camboriú e etc. Pois não é que ontem o número de "adesões" aumentou!!! Segundo informações oficais prestadas pela OAB no jornal Diário Catarinense, o citado candidato tem mais de "90% de apoio entre os presidentes de subseção". "FEMÔNEMO"!!!

PARA REFLEXÃO

Reproduzo abaixo a opinião do Conselheiro do CNJ para reflexão:

“É difícil punir as pessoas com bom poder aquisitivo”, pontuou o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gilberto Valente Martinsdurante a palestra sobre “O Papel do Judiciário na Improbidade Administrativa”, nesta terça-feira (17), no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Para ele, as pessoas com poder aquisitivo e político conseguem criar empecilhos contra magistrados e procuradores e, ainda, possuem bons advogados, que prolongam o tempo do processo até as últimas instâncias.
“Há, muitas vezes, obstrução na Justiça. Eu mesmo ainda estou sofrendo processo na tentativa de desarticular e evitar sentença de improbidade administrativa. Essas coisas que vêm acontecendo contra membros do Ministério Público e magistrados desestimula a condenação de ímprobos. É uma preocupação permanente e inibe o julgamento”, afirmou Martins.
O conselheiro ainda defende a mudança no sistema de computar a produtividade dos magistrados. Hoje, um processo de execução fiscal tem o mesmo peso que o de uma ação civil pública impetrada contra agentes públicos, mas é menos complexa.“Esses valores precisam ser revistos para motivar os magistrados a analisarem os casos de mais complexidades”, sugeriu. (in ES Hoje Notícias, 18.04.2012).

O RESULTADO!



Essa eu colhi diretamente do Conjur - Consultor Juridico:

"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu não prorrogar a intervenção imposta, há seis meses, à seccional paraense da OAB, acatando assim a recomendação do interventor, o presidente interino da Ordem no Pará, Roberto Busato, que concluiu que suas atividades naquele estado estão encerradas.

Em sessão realizada nesta segunda-feira (16/4), na sede da OAB em Brasília, os conselheiros federais determinaram a suspensão da intervenção, cujo encerramento estava previsto para este mês. O presidente da Ordem no estado, Jarbas Vasconcelos, e os membros de sua diretoria estavam afastados de suas funções desde outubro em razão de acusações de irregularidades na venda de um terreno da subseção de Altamira, no interior do estado.

Foi a primeira vez na história da OAB que o Conselho Federal determinou a intervenção em uma seccional. Embora o processo disciplinar movido inicialmente contra os cinco diretores da OAB-PA ainda tramite na Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem, os conselheiros, com base no relatório produzido pelo interventor, concluíram que a intervenção não é mais necessária.

De acordo com as denúncias que levaram a OAB intervir no estado, um terreno de propriedade da seccional, localizado ao lado do Fórum Trabalhista da cidade de Altamira, foi vendido irregularmente a um conselheiro da subseção, Robério D’Oliveira. O negócio foi fechado por R$ 301 mil, porém, de acordo com as acusações, o terreno valeria até três vezes mais, e a transação teria sido feita por meio de uma procuração com assinatura falsificada pelo vice-presidente da seccional, Evaldo Pinto.

Como ocorreu na sessão ocorrida de outubro do ano passado, que aprovou a intervenção no estado, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante Junior, não presidiu e sequer participou da sessão desta segunda-feira, por ser do Pará."

ASSUNTOS EM PAUTA!

Bom dia Advogados e Advogada. Quais os assuntos em pauta para a semana? Um deles posso adiantar, é apimentadíssimo. Trata-se do julgamento do pedido de intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil do estado do Pará. O julgamento será nesta manhã de segunda-feira pelo Conselho Federal da OAB, em Brasília. Foi a primeira vez na história da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Federal aprovou uma intervenção em uma de suas seccionais. Por 22 votos a 4, a OAB nacional decidiu intervir no Estado do Pará, ficando todos os dirigentes envolvidos no processo afastados por seis meses das atividades administrativas da OAB-Pará, desde outubro de 2011. Esse foi um dos mais longos julgamentos da história da Ordem. Segundo o Diário do Pará que acompanhou o julgamento à época "depois do voto do relator, os aliados de Jarbas começaram a ficar tensos. O próprio Jarbas, que deixou por várias vezes a sala de julgamento, demonstrava apreensão. Em seguida deram-se início aos debates, com mais de 20 conselheiros inscritos para falar. Foi a parte mais longa do julgamento. Neste momento, já havia um indicativo de que o plenário iria aprovar a intervenção.O resultado do julgamento só saiu por volta das 00h30 desta segunda – horário de Brasília – e a tensão tomou conta dos partidários de Jarbas Vasconcelos. Os conselheiros estaduais favoráveis ao ex-presidente chegaram a ser agressivos com a reportagem do DIÁRIO. Empurrões foram dados para que a reportagem não se aproximasse do ex-presidente." A sessão de hoje deve decidir a questão. Vamos acompanhar.