DEFESA DAS PRERROGATIVAS: A MAIS IMPORTANTE DEFESA

DO COJUR:

Prezados, a correria está grande. Mas, compartilho com vocês a notícia veiculada no CONJUR, mostrando para todos nós que quando a OAB quer e faz, o advogado recebe o tratamento que merece.

"Operação Teníase

TRF-2 anula buscas em escritórios sem presença da OAB

Por Ricardo Zeef Berezin

Sob o argumento de que busca e apreensão de material relativo a condutas criminosas só podem ser feitas em escritórios de advocacia com o devido acompanhamento de representante da Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região considerou ilegais ações conduzidas pela Polícia Federal durante a Operação Teníase.

A operação, deflagrada em novembro de 2010, teve como objetivo a desarticulação de uma suposta quadrilha formada para obter benefícios previdenciários irregulares no Rio de Janeiro. Foram executados 24 mandados de prisão e, na relação de endereços onde buscas e apreensões foram feitas, estavam os de sete advogados.

A OAB-RJ apelou contra decisão de primeiro grau que negou a ilegalidade da operação, alegada em Mandado de Segurança. A entidade se baseou no parágrafo 6º e no artigo 7º da Lei 8.906/1994, que trata da inviolabilidade do local de trabalho do advogado. “Presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado, a autoridade judiciária competente poderá decretar a quebra da inviolabilidade (...) expedindo mandado de busca e apreensão, específico e pormenorizado, a ser cumprido na presença de representante da OAB”, diz o dispositivo.

Segundo o advogado da Ordem, Renato Neves Tonini, embora a seccional tenha sido alertada sobre as diligências, que seriam deflagradas às 7h, o aviso não ocorreu com a devida antecedência. “O delegado entendeu que nós teríamos condições, às 5h da manhã, de reunir sete advogados”, disse. “Conseguimos reunir três.”

O relator do caso no TRF-2, o desembargador Paulo Espírito Santo, acatou a apelação, defendendo a inviolabilidade dos escritórios. “O interesse público envolvido na persecução criminal está acima do interesse privado do advogado e de seus clientes? Em tese, eu responderia que não, porque o interesse público é maior”, disse. Isso porque, para o desembargador, o "interesse público maior" inclui a proteção aos escritórios. “Eu pergunto de novo: não existe interesse público em manter a inviolabilidade do advogado e de seus clientes? Isso não é interesse público?”.

O desembargador Ivan Athié seguiu o voto do relator. “Se persistir esse estado de coisas, senhor presidente (...), amanhã entrarão na sua casa, no gabinete do doutor procurador, no nosso gabinete, na casa do advogado, na casa da mulher, da namorada do advogado, para buscar aquela prova, porque precisam achar uma prova de que ele fez — como se diz hoje — aquele malfeito.”

No entanto, para o desembargador Abel Gomes, vencido na votação, a comunicação foi feita partindo do pressuposto de que há uma estrutura de plantão. “Abuso de poder no ato praticado pelo delegado? Com a máxima vênia, não vejo abuso”, afirmou. “Acho que nos deparamos com uma situação excepcional, o delegado também não tinha como imaginar, como saber com que estrutura a Ordem dos Advogados dispõe para em um eventual plantão atender.”

Com a decisão do TRF, foi anulado despacho da 4ª Vara Federal Criminal, que havia recusado Mandado de Segurança. As diligências de busca e apreensão em quatro dos sete escritórios de advocacia — aqueles em que não houve representante da OAB no momento da ação — foram consideradas ilegais. “Houve um vício na reunião dessa documentação, a lei não foi respeitada e, portanto, o que foi apreendido ou o que for consequência disso não poderá ser levado em consideração”, explicou Tonini.

Fernanda Tórtima, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ que responde pelo caso, defendeu a atitude da entidade: "No caso específico desta impetração, nós não visamos nem mesmo defender os advogados, mas, sim, o cumprimento da lei."

Em nota, a Advocacia-Geral da União afirmou não ter sido intimada da decisão, e que só após receber a comunicação da Justiça avaliará se entrará com recurso.

Apelação Criminal 9.537.

Texto alterado às 15h30 de 13 de junho de 2012 para a retificação de informação.

OAB: OS LEITORES PARTICIPAM!

Prezados, bom dia!!!

Enquanto novas notícias surgem, vou reproduzir aqui alguns comentários que foram feitos em relação a uma postagem veiculada na coluna on line (blog) do jornalista cacau Menezes.

Faço isso, porque estamos verificando que finalmente está aumentando a participação dos advogados e interessados na atuação da OAB e no futuro dos advogados. Significa que: estamos de olho!!!!!

Comentário:

"Não é à toa que somente 20% dos advogados pretendem votar na situação. Os advogados catarinenses pagam a anuidade mais cara do país; não têm qualquer informação sobre os gastos da OAB/SC; bancaram há poucos meses, assim como em 2009 (ano eleitoral também, coincidentemente...), viagem de mais de quarenta jovens advogados a Brasília; assistem impotentemente a escancarada utilização da “máquina” em benefício do candidato de situação à presidência da seccional; viram recentemente ser referendado o nome do candidato de situação durante um Colégio de Presidentes, o que é proibido; viram o resultado do citado referendo ser divulgado, pasmem, pela assessoria de imprensa da própria OAB/SC; e, para finalizar, vêm o presidente da seccional apresentar à imprensa número inverídico de uma pesquisa eleitoral. Até quando a inteligência dos advogados de Santa Catarina continuará sendo desrespeitada?"

Fernando.  02.06.2012.

Quem quiser ver os originais reproduzidos aqui, pode entrar lá no endereço eletrônico aqui indicado ao lado: (http://wp.clicrbs.com.br/cacaumenezes/2012/06/01/replica-3/?topo=67,2,18,,38,67#comments

OAB: DESORDEM NA ORDEM DE SANTA CATARINA

O jornalista Canga Rubim publicou em seu blog esse excelente artigo, que compartilho com vocês, convidando-os para não deixarem de dar uma passada lá também (http://www.cangablog.com/2012/06/desordem-na-ordem.html):

"DESORDEM NA ORDEM

Por Plácido Arruda

A disputa pelo comando das prefeituras e câmaras municipais não é a única que marca o ano de 2012. Em novembro advogados e advogadas de todo o país vão às urnas para escolher os presidentes e vices das 27 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.

Em Santa Catarina a campanha já começou, e com jogo baixo. O mais recente exemplo foi a tentativa de manipulação de parte da mídia pelo grupo que apoia o candidato da situação.

Manipulando os dados de pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), os apoiadores do pré-candidato Márcio Vicari tentaram fazer colar na imprensa a informação de que em Santa Catarina 68% dos advogados preferem votar no candidato de situação.

A informação, falsa, foi imediatamente desmentida com a simples divulgação da pesquisa, disponível no site Migalhas, um dos mais prestigiosos portais de assuntos jurídicos do país (http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI156480,101048-Pesquisa+avalia+gestao+dos+presidentes+das+seccionais+da+OAB).

Na verdade, a pesquisa mostra que em Santa Catarina apenas 20% dos advogados pretendem votar na situação, que, a propósito, está no comando da OAB há mais de 20 anos.

Ainda recentemente, jornalistas e colunistas conceituados foram “abastecidos” pela assessoria da OAB/SC com a “informação” segundo a qual Vicari havia sido aclamado candidato à sucessão de Paulo Roberto Borba durante reunião do colégio de presidentes, que reúne os presidentes das subseções da Ordem no Estado.

A reação foi imediata, partindo primeiro do presidente da Subseção de Joinville, que negou com veemência a informação de que a candidatura de Vicari havia sido referendada pelo colégio de presidentes, esclarecendo que é proibida a utilização de evento oficial da OAB para lançamento de candidaturas ou manifestações político-eleitorais.

Constrangido, o colunista Moacir Pereira chegou a se desculpar com os leitores do seu blog por ter divulgado a informação flagrantemente mentirosa. Em nota aos leitores, Moacir ainda registrou que a notícia havia partido da assessoria de imprensa da OAB-SC caracterizando uso indevido da estrutura da OAB para fins políticos.

Agora é aguardar para saber qual será a próxima “notícia”...

QUEBRADO O SILÊNCIO! MAS O SUSTO CONTINUA

Vejam, a OAB respondeu:

"JORNAL A NOTÍCIA - 7 de junho de 2012. | N° 1517

CANAL ABERTO | CLÁUDIO PRISCO

ELEIÇÃO- Segundo o comando da OAB-SC, o rompimento dos advogados Paulo Brincas e Rafael Horn com a atual gestão tem nome e sobrenome: projeto pessoal. A assessoria da Ordem assegura que não há uma única ata do conselho, nos últimos anos, que contenha críticas de qualquer um dos dois."

Comentário do blog:

Prezados, como demonstrado acima, veio a resposta do “Comando da OAB”. Quebrado o silêncio acerca do artigo assinado pelos Conselheiros Federais Paulo Brincas e Rafael Horn. No entanto, a resposta, mais evasiva impossível. Segundo a resposta tudo não passa de um “projeto pessoal” dos signatários....Só faltou dizer, “isso é intriga da oposição”. Porém, como os dois Advogados foram eleitos na mesma eleição que a atual gestão, coube uma resposta do tipo “ah, responde qualquer coisa lá.” Mas, não era isso certamente que os advogados catarinenses esperavam. Vejam, no artigo assinado pelos Conselheiros denota-se, dentre outras coisas, que as críticas são concretas, com a colocação de fatos de alta relevância.

Vejam, releiam comigo um trecho do artigo: “a atual Diretoria está a imprimir contra aqueles que dos atos dela discordam, olvidando os deveres do cargo e colocando as paixões, o fisiologismo e os projetos pessoais acima dos compromissos institucionais. Práticas que estão a ressuscitar procedimentos próprios de regimes ditatoriais, como submeter, sem qualquer previsão legal, presidentes de subseções a procedimentos sigilosos, negando-lhes, em flagrante violação não apenas ao Estatuto da OAB, mas também à própria Constituição da República, o direito de acesso a autos, rememorando-nos os temidos processos inquisitórios.”.

Notaram? Quem realmente deu  “nome e sobrenome” foram os conselheiros, que apontaram situações identificadas como “fisiologismo”, práticas de “regimes ditatoriais”, violação ao “Estatuto da OAB” e à “Constituição da República.” E a resposta é essa? Projeto pessoal? Sou obrigado a repetir e a me apegar às técnicas da contestação. Quem cala consente e aquelas afirmações que não foram contestadas.....

SILÊNCIO NA OAB/SC ASSUSTA ADVOGADOS CATARINENSES

Repercutiu em todo o estado de Santa Catarina o artigo assinado pelos Conselheiros Federais Rafael Horn e Paulo Brincas. Como também restou comentado pela coluna “Canal Aberto” do Jornalista Cláudio Prisco no Jornal A Notícia, de Joinville, a carta foi interpretada como “o rompimento com a atual gestão”. Nos comentários da imprensa o artigo foi contundente. Pois bem. Concordo que foi contundente. Ora, ao dizer que “infelizmente embate democrático, o debate e as divergências de pensamento, a permitir o aprimoramento da instituição, vêm perdendo espaço na seccional catarinense”, quiseram os Conselheiros Federais mostrar para os advogados catarinenses que muitas coisas estão erradas na OAB/SC. Mas, em que pese a manifestação pública e expressa, o que chamou a atenção mesmo dos advogados foi o silêncio da OAB em relação aos argumentos apresentados no artigo escrito. Será que a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina irá se calar mais uma vez? Pois bem, quem cala, consente, não?

OAB SANTA CATARINA: O ROMPIMENTO

Prezados Colegas, esse artigo acaba de ser publicado no site do jornalista Paulo Alceu. Prestem atenção ao tema e, principalmente, nos autores do artigo. É de lascar!!!

"DEMOCRACIA, TRANSPARÊNCIA e OAB

O Estado Democrático de Direito é o ambiente natural da advocacia, sendo a irrestrita dedicação à causa da Justiça e da Liberdade o compromisso maior do advogado, devendo a Ordem dos Advogados do Brasil servir como veículo e exemplo para tanto.
Em que pese o modelo eleitoral que vigora em nossa instituição, no qual os eleitores não têm a liberdade de escolher, dentre os vários integrantes de cada chapa, aqueles que possuem mais aptidão, ficando compelidos ao sistema anti-democrático conhecido como “chapão” – com o qual os ora subscritores, integrantes da bancada catarinense no Conselho Federal, não concordam –, mesmo assim, é plenamente possível uma gestão mais democrática e participativa nas seccionais da OAB, em que prevaleça o respeito à diversidade de pensamento, o embate de ideias, a transparência, a luta pela valorização da profissão e o combate a interesses que destoam do ideário da advocacia.
Infelizmente, o embate democrático, o debate e as divergências de pensamento, a permitir o aprimoramento de nossa instituição, vêm perdendo espaço na seccional catarinense, sendo, reiteradamente, substituídos pela retaliação que a atual Diretoria está a imprimir contra aqueles que dos atos dela discordam, olvidando os deveres do cargo e colocando as paixões, o fisiologismo e os projetos pessoais acima dos compromissos institucionais. Práticas que estão a ressuscitar procedimentos próprios de regimes ditatoriais, como submeter, sem qualquer previsão legal, presidentes de subseções a procedimentos sigilosos, negando-lhes, em flagrante violação não apenas ao Estatuto da OAB, mas também à própria Constituição da República, o direito de acesso a autos, rememorando-nos os temidos processos inquisitórios.
Outrossim, em tempos de clamor da sociedade por transparência na gestão dos recursos públicos, caberia à nossa instituição ser a primeira a dar o exemplo e abrir detalhadamente suas contas, para informar com clareza como contrata e como gasta cada centavo arrecadado da advocacia catarinense, de modo a justificar a cobrança da anuidade mais cara do país. Se tal transparência houvesse, evitar-se-ia tanta polêmica e controvérsia acerca dos critérios utilizados pela Diretoria da seccional catarinense para, em ano de eleição, custear viagem à Brasília de 43 dirigentes de comissões de jovens advogados, que, recém ingressos nos quadros da OAB e futuro da advocacia catarinense, recebem, infelizmente, um discutível exemplo de “gestão” do dinheiro proveniente das anuidades pagas com o trabalho do advogado catarinense.
Transparência também se exige quando da fixação, pela Diretoria, do valor a ser repassado a cada uma das 43 subseções, hoje feito sem critérios objetivos e sem publicidade. É momento de cumprir o regramento estatutário e fixar, com critérios públicos e objetivos, orçamento para cada subseção, dando-lhes a necessária autonomia financeira, acabando de vez com o clientelismo, assistencialismo e, principalmente, com as retaliações àqueles que não se submetem às vontades e vicissitudes da Diretoria.
A democracia e a transparência estão umbilicalmente conectadas à história da OAB, sendo mais do que compromissos, mas obrigações e desejo de todo advogado catarinense que abraça, com a razão e com o coração, a bandeira dos ideais maiores da advocacia, representados, historicamente, com galhardia por nossa instituição. Na convicção de que os advogados catarinenses são refratários a práticas personalistas, e de que uma gestão democrática e transparente na OAB é imprescindível para conferir a seus dirigentes a necessária autoridade moral para o cumprimento de seu mister, reiteramos nosso compromisso com tais ideais e de combate a todo e qualquer ato que deles destoar, pois urge resgatar a posição de vanguarda que a seccional catarinense sempre ocupou. Se a bandeira está sendo rasgada e o último bastião caindo, a advocacia catarinense há de se levantar e promover o reencontro das práticas de nossa instituição com seus ideais."

Paulo Marcondes Brincas
Rafael de Assis Horn
Conselheiros Federais da OAB”

Fonte: http://www.pauloalceu.com.br/artigos_i?artigos=dem0cracia-transparencia-e-0ab

OAB: UTILIZAÇÃO DO CADASTRO PARA FINS ELEITORAIS?

O advogado Tullo Cavallazzi Filho, respondeu à divulgação de pesquisa pela OAB da seguinte forma:

“É estranho que ninguém saiba quem encomendou a pesquisa citada pelo presidente da OAB/SC. Mas o que surpreende mesmo é a manipulação de dados observada. Se a mesma pesquisa indica que 56% dos eleitores estão indecisos, como poderia ser verdadeira a afirmação de que “em Santa Catarina 68% dos advogados pretendem votar na situação”? Mas o que importa mesmo é que nas eleições de 2009 a classe depositou 54,75% dos votos na oposição. Em eleições, os números verdadeiros e que valem são os das urnas.”

Comentário do blog: realmente o que tem deixado mais indignados ainda os advogados de Santa Catarina é a utilização indevida da assessoria de imprensa da OAB/SC.  A resposta acima teve que ser dada pelo advogado, justamente porque a Assessoria de Imprensa da OAB fez publicar no jornalista Cacau Menezes um número de aprovação, divulgando os dados de uma pesquisa que ninguém sabe quem fez. Membros de Comissões da OAB também teriam recebido. Dá para entender?

OAB: PESQUISA CORRIGIDA PELO CONJUR

Fonte:http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI156480,101048-Pesquisa+avalia+gestao+dos+presidentes+das+seccionais+da+OAB

E aí pessoal. Nada como um dia após o outro. Ontem a OAB fez um estardalhaço, divulgando que em “Santa Catarina 68% dos advogados pretendem votar na situação”, quando a informação, prestada pelo CONJUR era evidentemente equivocada. Era tão equivocada que ontem mesmo o CONJUR corrigiu (http://www.conjur.com.br/2012-mai-29/satisfacao-advogados-gestao-oab-nao-garante-votos-eleicao). E, como se não bastasse, o site Migalhas publicou a tabela acima, colocando uma pá de cal sobre a questão, deixando claro que o número de advogados não era de 68% e sim 20%. E, além disso, mais de 69% não quiseram responder, por um motivo óbvio, senhores: na pesquisa feita por telefone o advogado não sabe quem está no outro lado. Deu para entender? E, para terminar, a pergunta que não quer calar é a seguinte: será que a OAB, que através de seu presidente e de sua assessoria de imprensa tanto escarcéu fez, com uma pesquisa que ninguém sequer sabem quem encomendou, irá corrigir a informação para os advogados? Será que ela irá utilizar o site e o informativo da instituição, como o fez para divulgar a pesquisa? Fica a pergunta.

NÃO COMBINARAM COM OS GRINGOS?

Bom dia! Semana agitada, muitos posts para colocar, mas pouco tempo para fazê-los! Soube, por exemplo, que na palestra organizada pela Comissão de Direito do Trabalho na última segunda-feira, na OAB/SC, uma baita situação constrangedora tomou conta do ambiente. Chamado para “saudar o  palestrante” (também eles inventam cada uma, né?) ao final da palestra, o Dr.  Chedid, respeitado advogado trabalhista e ex-Presidente do TRT não poupou críticas aos Tribunais que insistem em não receber os recursos de revista e, ali mesmo, na presença do Presidente da OAB e sua turma lascou: um dos motivos disso é a omissão da OAB.....ali, na frente de uma platéia de mais de 200 advogados. Pois é, como diria o Garrincha...esqueceram de combinar com os gringos......em breve falo aqui sobre as pesquisas de novo. Parece que o site Migalhas andou desmentindo a notícia que a OAB/SC veiculou para os advogados.

Ai, Ai, Ai....SE TU DIX!!!!

Prezados, recebi esta notícia ontem e, realmente, concordo com a interpretação:

"Jornal DIÁRIO CATARINENSE
Coluna Jornalista Cacau Menezes
Dia 30.05.2012  pág, 39.

"ELEIÇÕES NA OAB

 Como Cacau antecipou, pesquisa sobre as eleições da OAB divulgada esta semana pelo site ConJur demonstra que em Santa Catarina o cenário é de total indefinição. Temos o segundo maior número de eleitores indecisos do país (56%), ficando atrás apenas de São Paulo (73%). No item “preferência de voto na situação” da pesquisa, o grupo situacionista catarinense aparece como terceiro pior colocado, ficando à frente apenas Roraima e Pará. Ou seja, aqui tudo pode acontecer.”

PAPELÃO!

Não tem conversa. Faltou bom senso. A situação foi completamente sui generis. Quem estava em Florianópolis sabe que os eventos na cidade, principalmente a prova do Iron Man tornaram a cidade um caos. Além disso, o atraso de mais de 30 candidatos não é um caso isolado. Nestas horas é preciso ter desprendimento, até porque, conforme relatado pelos candidatos o sinal tocou depois que os portões estavam fechados. Veja a notícia abaixo:

" A entrada para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Florianópolis (SC) terminou em tumulto na tarde deste domingo. Cerca de 30 candidatos chegaram atrasados em apenas um dos prédios destinados a provam, no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Houve muita reclamação e alguns candidatos mais exaltados tentaram arrebentar uma das portas do local. O caos no trânsito de Florianópolis neste domingo foi apontado como o principal motivo para os atrasos. Além do exame, concursos para a prefeitura municipal e uma prova do Iron Man fizeram com que várias ruas da cidade fossem bloqueadas.

Segundo muitos dos candidatos, o sinal para a entrada na prova tocou depois que o portão foi fechado. Os atrasados gritaram e exigiram entrar no local. A comissão organizadora precisou acionar a segurança do campus para conter a situação. Um dos mais exaltados era Cleiton Furtado, que saiu da cidade de Imbituba para levar a filha. Ele alega ter chegado ao local antes mesmo do sinal ser tocado. "O portão já estava fechado. Isso é um absurdo", afirmou.

Dezenas de candidatos se aglomeraram na porta do prédio de tecnologia da UFSC e exigiram conversar com representantes da OAB. A instituição manteve o posicionamento de excluí-los do exame. Com isso, o grupo decidiu procurar uma delegacia de Polícia. "Estamos saindo daqui e indo para uma delegacia de polícia. O que fizeram não existe", disse Furtado.

A prova do Iron Man fez com que as seis pistas da única ligação entre o sul da ilha e o centro da cidade fosse interrompida. O trânsito fez com que o trajeto fosse percorrido em quase duas horas. "Marcam tudo em um dia só numa cidade que não sabe o que é mobilidade", disse Airton Fonseca, que acompanhava a irmã na prova. "Levei 1h40 para chegar aqui. Dia de semana não passa de 30 minutos". 

http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5798086-EI8266,00-Exame+da+OAB+termina+com+tumulto+e+tentativa+de+invasao+em+SC.html

NO TWITTER DO ADVOCACIA E RESPEITO!!!

Prezados, bom dia! Descansei bastante neste fim de semana, curtindo nossa maravilhosa Serra do Rio do Rastro. Desculpem, mas moramos no estado mais lindo do Brasil. E ontem mesmo já aproveitei para dar uma lida nas notícias da rede e recebi pelo twitter (@adverespeito) o texto abaixo, extraído do “Estadão”:

SÃO PAULO - "O advogado não pode ter sua figura confundida com a de seu cliente, não deve ser hostilizado pela opinião pública e pelas autoridades policiais ou judiciárias ou sofrer linchamento moral por parcela da mídia", prega o presidente da Ordem do Advogados do Brasil em São Paulo (OAB/SP), em nota oficial divulgada neste domingo, 27, para rebater críticas ao criminalista Márcio Thomaz Bastos, defensor do contraventor Carlinhos Cachoeira. Na semana que passou, o ex-ministro foi alvo de reprovações de políticos do PSDB, entre eles o senador Aécio Neves, de Minas. Thomaz Bastos defende Cachoeira na Justiça e também perante o Congresso, onde tramita Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as atividades do bicheiro. "O advogado é como o padre, que abomina o pecado, mas ama o pecador", compara a OAB/SP. "O advogado abomina o crime e deve amar sua missão de defender aqueles que a ele recorrem para ter um julgamento justo." A nota oficial da OAB/SP é subscrita por seu presidente, Luiz Flávio Borges D’Urso. "Venho a público, diante das insistentes críticas dirigidas ao advogado Márcio Thomaz Bastos, em razão de sua atuação como defensor em casos de grande repercussão nacional, mais uma vez salientar que o papel do advogado é obrigatório e absolutamente indispensável para que se obtenha Justiça", assinala D’Urso. O presidente da OAB/SP argumenta que "jamais se pode confundir o advogado com seu cliente". "O fato de Thomaz Bastos ter sido ministro da Justiça não o impede de agora advogar livremente, sem qualquer restrição legal, aliás, o que já ocorre com inúmeros outros colegas que ocuparam postos e cargos de destaque na política nacional, também como ministros da Justiça, secretários de Estado da Justiça, secretários de Estado da Segurança Pública", assinala D’Urso.Ele ressalta que "diante de julgamentos de crimes de grande repercussão, quando o público em geral não admite ao acusado nem mesmo argumentos em sua defesa, imediatamente a opinião pública antagoniza o advogado que, para cumprir bem sua função, precisa enfrentar esse pré julgamento sem temor, com total independência, apesar da incompreensão".

Aliás, recomendo a todos! Sigam: @adverespeito.com

PESQUISA ELEITORAL NA OAB!!!!



Prezados, boa sexta-feira! Desculpem a falha de ontem, mas escrevi postagem e na hora de publicá-la....deu “crepe”. Não sei porque, mas ela não saiu. De qualquer forma, vai uma fresquinha para vocês. A notícia abaixo vem da coluna do Lauro Jardim, da Veja on line. Segundo ele, tem pesquisa eleitoral na OAB:

“Ninguém admite a contratação da pesquisa, mas um levantamento feito pelo Ipespe em abril, que ouviu 7 700 advogados nos 26 estados e Distrito Federal, circula no e-mail de renomados advogados do país. A pesquisa avalia a gestão dos presidentes das seccionais da OAB e a intenção de voto para a eleição da Ordem nos estados, que acontece em novembro. Sem relato de algo parecido na história das eleições da OAB, a pesquisa também chama a atenção pela abrangência e pelo número de entrevistados, maior que a média dos levantamentos sobre a intenção de voto para candidatos à presidência da República.(...).Apesar da aprovação dos presidentes das seccionais da OAB, há estados que a pesquisa estimulada revela um alto número de eleitores indecisos. Em São Paulo, ao ver uma lista de pré-candidatos, 73% dos entrevistados não soube ou não respondeu em quem vai votar. Dentre os citados na pesquisa apareceu Alberto Zacharias Toron com 10%, Marcos da Costa com 6% e Raimundo Hermes com 5%. A indecisão também é grande em Santa Catarina (56%), no Rio Grande do Norte (45%), na Bahia (39%), Amazonas (39%) e Acre (35%).

Vejam, não vou tecer muitos comentários, até porque não sou especialista. Mas acho de altíssima relevância que neste ano eleitoral da OAB a discussão comece antes. Acho que essa pesquisa pode aquecer os ânimos e fazer com que os advogado comecem a se inteirar sobre o assunto eleições. Não é novidade para ninguém que enfrentamos uma absoluta ausência de alternância na gestão da OAB de Santa Catarina.  Os nomes são sempre os mesmos. Os advogados não aguentam mais!

Um dos motivos dessa falta de alternância inicia justamente pelo processo eleitoral que, além de injusto (todo mundo sabe a história da última eleição), é controlado pelo grupo situacionista para que comece o mais tarde possível. Parece que quanto menos advogados souberem da eleição ou até, quanto mais tarde começar o processo eleitoral melhor.

Bom, fiquemos alertas e bom fim de semana!!!

VERGONHA!

Vergonha! Esse é o termo: vergonha. O sentimento que os advogados criminalistas de Santa Catarina enfrentam no exercício de sua profissão. O relato de uma Advogada especialista na área criminal, feito no dia de ontem a um leitor do blog é de estarrecer. Quando pensamos que os problemas serão solucionados, aí mesmo é que eles aparecem e em dobro, fruto, é claro, da incompetência de nossos governantes e dirigentes. Refiro-me à situação enfrentada pelos advogados nos presídios, penitenciárias e cadeias de todo o estado. No de São Pedro de Alcântara, por exemplo, o parlatório fica na mesma área frequentada pelos reeducandos. Isto mesmo, os presos, pelos mais diversos crimes, misturam-se aos advogados que estão conversando com seus clientes. Na penitenciária de Florianópolis há a informação de que não há parlatório e os presos são atendidos por seus advogados numa espécie de “sala de aula”. No presídio de Biguaçu a colega relata que o atendimento aos clientes presos tem que ser feito em pé, pelo lado de fora da cela, enquanto os demais “companheiros” do preso atendido jogam cartas e conversam (baixinho para não atrapalhar o colega, é claro). Some-se ainda a informação de que ali só há uma máquina para peticionamento eletrônico, dificultando ainda mais o trabalho dos advogados. Por fim, só para ter-se idéia do descaso, temos o caso do “cadeião do estreito” que até então resguardava para os advogado o atendimento na chuva (isso, mesmo!), já que não havia local coberto para atendimento. Mas, fiquem tranquilos, segundo informações os agentes prisionais fizeram uma “vaquinha” e conseguiram construir um “puxadinho”para que os advogados não se molhem mais. E aí vai a pergunta feita pela colega: “OAB, aonde está você?”.

RAPOSA FELPUDA!

Colegas, bom dia!

Semana passada ouvi notícia de que estaria ocorrendo em Canoinhas o Colégio de Presidentes da OAB. Ontem procurei no site da Ordem alguma informação, mas até agora só encontrei a notícia de que lá em Canoinhas os nossos colegas ganharam, merecidamente, uma sede nova. O que me chama a atenção é que às vezes não ficamos sabendo o que ocorre nos colégios de presidentes da OAB. Aí vocês vão dizer: mas os Presidentes das subseções é que devem informar aos seus colegas, cada qual em sua cidade, o resultado das reuniões. Talvez. Mas aqui em Florianópolis, por exemplo, somos mais de 8 mil advogados e não temos presidente (porque não temos subseção) e, assim, ficamos sempre muito mal informados. Por outro lado, quanto à notícia divulgada de que sedes e reformas estão sendo inauguradas e realizadas sempre nos vem a mente inaugurações feitas por políticos e o tão sonhado (e esperado) momento de descerramento da plaquinha. Um colunista conhecido do público catarinense, citando uma raposa felpuda (foto) diria:  “ – Interessante, não Alves?”.

JÁ PENSARAM SE O EVANDRO SABE DISSO?

Bom dia, pessoal! Com a chuvinha do final de semana parece que sobrou um tempinho para outras leituras, além daquelas “processuais obrigatórias”. Depois que li (e reproduzi) aquela nota de quinta-feira, dando conta de que a nossa gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina vem abrindo “sindicâncias sigilosas” contra advogados catarinenses – e ao que tudo indica, pelo menos nos casos citados, contra advogados que discordam politicamente da atual direção – resolvi buscar ensinamentos que aprendi e recebi quando comecei a advogar. Lembrei do nosso juramento, li nosso código de ética, a Constituição é claro e, como não poderia deixar de ser, voltei ao passado. Dentre as leituras encontrei alguns textos do criminalista e advogado Evandro Lins e Silva, defensor fervoroso das liberdades individuais e que, acima de tudo, amava a OAB. Pude verificar o quanto conquistamos ao longo dos últimos anos e também uma fato que me chamou a atenção: nós, advogados, sempre fomos o bom exemplo da nação. Isso mesmo. Sem querer puxar a brasa para a minha sardinha, mas foram os advogados sim que desbravaram os caminhos obscuros de um país tomado pela ditadura e jogaram luzes sobre as trevas que impediam que os cidadãos pudessem sequer ter conhecimento de seus direitos. O ciclo ainda está se completando, temos muito a fazer. No dia 16 de maio foi publicada a nova Lei da Informação, que nada mais é do que a regulamentação do artigo 5º da Carta Magna, que impõe ao poder público e a todos que com ele tenham a mínima relação, o princípio de todos devem ter acesso à informação. Parece óbvio, não? Pois, é. E agora vem uma notícia dessas, dando conta de que sequer o acesso a cópia de um processo movido contra si próprio o advogado não consegue perante seu órgão de classe, aquele que o Evandro Lins e Silva (o advogado, não tem?) tanto amava e se orgulhava....tenhamos uma boa semana!!!

MAIS UMA IMPERDÍVEL!

Oi, Colegas. Bom dia. Nesta manhã chuvosa (pelo menos aqui em Florianópolis) aproveito a oportunidade para lembrar-lhes que na próxima quarta-feira, em Joinville, haverá um interessante e importante encontro de Jovens Advogados. Eles estarão reunidos em torno da Palestra “Desafios da Nova Advocacia: Gestão, Inovação e Qualidade”, que será proferida pelo Dr. Marcus Alexandre da Silva. O tema, além de interessante e atual, permite aos advogados ainda iniciantes um conhecimento dos métodos mais eficazes de gestão dos escritórios de advocacia. Por ter como público alvo os advogados com até 5 anos de  inscrição na OAB – os denominados Jovens Advogados – a inscrição está restrita a eles. O evento é da Comissão do Jovem Advogado da OAB Joinville e é imperdível para aqueles que estão no começo da mais bela de todas as carreiras: a Advocacia. Vai lá!

Quando? Quarta-feira dia 23.05.2012

Onde? Joinville

Que horas? 19:00 horas

Quanto? R$15,00

Informações completas: http://www.oabjoinville.org.br/agenda/250/i-encontro-do-jovem-advogado-da-oab-joinville/

E AGORA?

Prezados, bom dia. Eu teria vários temas para apresentar hoje, já que passei o dia de ontem no Fórum e, como vocês sabem, o terreno é fértil! Mas, me deparei hoje com uma nota de Jornal que é do interesse da comunidade advocatícia catarinense. A primeira delas foi recebida por e-mail, de um colega de Criciúma, reproduzindo veiculação do Jornal “O Diarinho” de Itajaí. Ele confirma aquela informação que passei aqui durante a semana, que a reunião do Conselho da Seccional tinha sido muito “nervosa”. Vejam:

Divisão política na OAB Catarina

Fechou o tempo na reunião do Conselho Estadual da OAB/SC, na última sexta-feira. No encontro os conselheiros federais Paulo Brincas e Rafael Horn condenaram o tratamento dispensado pela seccional à presidente da subseção da Maravilha do Atlântico, a advogada Reti Jane Popelier, submetida à sindicância sigilosa.Brincas e Horn questionaram também a postura do vice-presidente Márcio Vicari, que recentemente negou pedido de vistas feito em processo administrativo de sindicância. Vicari defendeu-se, alegando que sua decisão está fundamentada em jurisprudência. Em réplica, Horn repúdiou a decisão de Vicari e caceteou que ela contraria a histórica luta da OAB contra autoridades que negam a advogados o acesso a processos. Nunca foi tão clara a divisão política dentro da OAB catarina...
Data de publicação: 16/05/2012
http://www.diarinho.com.br/blog.cfm?codigo=3

DIRETAS JÁ?

Prezados, bom dia! Vejam abaixo uma pesquisa que muito nos interessa. Segundo o IBOPE 84% dos advogados apoiam as eleições diretas para Presidente do Conselho Federal da OAB. Depois dessa notícia vamos evoluir sobre o assunto. Por enquanto analisem a notícia aí:

"Oitenta e quatro por cento dos advogados brasileiros são favoráveis à eleição direta para o Conselho Federal da OAB. Este é o resultado de pesquisa nacional realizada pelo Ibope entre 29 de fevereiro e 6 de março, por solicitação da OAB/RJ. Apenas 11% dos entrevistados se posicionaram pelo pleito indireto, sistema em vigor, e 4% não souberam responder. Foram ouvidos na amostragem 801 profissionais.

“No sistema atual, 700 mil advogados ficam alijados da eleição daqueles que os representam e falam em seu nome. É uma verdadeira contradição, considerando as lutas dessa entidade pela democracia”, afirmou o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, ao manifestar seu apoio ao Projeto de Lei nº 2.916/2011, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), que propõe a mudança nas eleições da Ordem e está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Wadih lembrou o fato de jamais ter recebido um balancete ou prestação de contas do Conselho Federal desde que assumiu a gestão da OAB/RJ.“Nós, presidentes de seccionais, devemos prestar contas aos advogados que nos elegeram e à sociedade brasileira como um todo. Mas e o Conselho Federal? Presta contas a quem?”, indagou.

A representatividade do presidente do Conselho Federal no sistema eleitoral atual foi questionada pelo conselheiro federal Cláudio Pereira de Souza. “Os presidentes representam os advogados do Brasil ou os conselheiros federais, afinal?”. Cláudio também ponderou que o voto com peso igual para todos os estados, independentemente da quantidade de profissionais inscritos neles, acaba, na prática, elegendo sempre membros da base.

O conselheiro federal Marcus Vinicius Cordeiro também esteve presente à reunião, que ainda contou, em sua mesa, com o vice-presidente da OAB/RJ, Sérgio Fisher, o tesoureiro Marcello Oliveira e os secretários geral e adjunto, Marcos Luiz Oliveira de Souza e Wanderley Rebello, respectivamente."

E O SALÁRIO, ó!!!!!!

Boa tarde, tô correndo, desculpem a falta de postagem ontem. Mas vamos lá. Essa é uma notícia do CNJ:

"O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Ayres Britto, iniciou nesta semana uma série de reuniões com os demais presidentes dos tribunais superiores visando articular as negociações sobre os subsídios dos magistrados e os salários dos servidores do Poder Judiciário. Na última terça-feira, Britto encontrou-se com os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen.

A partir da articulação com os demais Tribunais Superiores, o presidente do STF afirma que pretende “sair a campo” para retomar as negociações com o Legislativo “de forma focada”, com base em dados técnicos fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. "A ideia é desenvolver regulamentação uniforme para toda a Justiça, depois de ouvidos os ministros do STF, os Tribunais Superiores, o CNJ e as associações de classe", afirmou o presidente do CNJ.

Atualmente, o chamado plano de carreira do Judiciário é objeto do Projeto de Lei 6.613/2009, na pauta da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. Ele altera dispositivos da Lei 11.416/2006, último instrumento a regular as carreiras dos servidores do Judiciário e a fixar vencimentos."

OS LIVROS, DE NOVO!!!!!

Começamos a semana apenas reproduzindo a notícia do blog do Canga Rubim. Não sou de fazer fofocas, mas tem que coisas que não dá para deixar passar:

"Adriano Zanotto terá que depor na PF por sumiço de R$1 milhão da OAB"

O Tribunal Regional Federal fulminou a pretensão do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/SC, Adriano Zanotto, de trancar o inquérito federal que apura o desaparecimento de R$ 944 mil das contas da entidade em 2006, durante a sua gestão. 

    Para quem não está familiarizado com o assunto: na época (2006), sob o comando de Zanotto, a entidade que congrega todos os advogados catarinenses comprou a bagatela de quase R$ 1 milhão em livros de Direito. O problema é que até hoje não há qualquer sinal das obras nem tampouco da prestação de contas da fortuna.

    Ex-candidato a deputado federal e paladino da luta contra a corrupção, Zanotto acabou se envolvendo numa bandalheira com o sumiço de milhares de reais justamente no periodo em que fazia campanha eleitoral como candidato apadrinhado por Luiz Henrique da Silveira. O dinheiro sumiu e os livros nunca apareceram.

     Zanotto e seus companheiros da OAB envolveram a Caixa de Assistência dos Advogados, presidida à época por Paulo Borba, em uma transação pra lá de suspeita. O contrato de compra dos livros com uma editora foi feito regularmente pela OAB. Quando Paulo Borba, atual presidente, assumiu a direção da Ordem, as notas fiscais de cobrança foram expedidas contra a Caixa de Assistência. Borba mandou o então presidente da Caixa, Renato Kadletz, pagar a conta. Kadletz, percebendo "mal feito", corretamente se negou a efetuar o pagamento. Não restando outra alternativa, a OAB pagou o fornecedor com 10 cheques da instituição.

     O caso foi levado à Polícia Federal, que instaurou inquérito e inclusive cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Ordem. Acuado, Zanotto entrou com um habeas corpus no TRF-4 para trancar o inquérito e não ser obrigado a depor. Porém, os argumentos do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho não foram acolhidos pela 7ª Turma do TRF-4.

     Relator do caso, o juiz federal Artur César de Souza registrou em sua sentença ter detectado “falsidades documentais” e “danos federais”. Para o magistrado, o fato de as contas da OAB/SC terem sido aprovadas pelo Conselho Federal, da entidade, em Brasília, não impedem a investigação criminal. O procurador da República Marco Aurélio Dutra Aydos, que acompanha o caso pelo Ministério Público Federal catarinense, pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos dirigentes da entidade da época.”

PAROU TAMBÉM!

Prezados, bom dia! Hoje é sexta-feira e vou poupá-los de algumas notícias chatas. Refiro-me ao que aconteceu na reunião do Conselho da Seccional da OAB ontem. Jesus Cristo! Mas, eu vou conversar com uns colegas que estiveram lá e depois conto tudo. Por enquanto vai a notícia abaixo. É uma pena, mas Itajaí parou também.

"DIRETORIA E CONSELHO DA 1° SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE SANTA CATARINA – ITAJAÍ, no exercício de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO  (...)

RESOLVE:

1°.  Suspender o atendimento da Defensoria Dativa no âmbito da 1° Subseção da OAB/SC, de Itajaí, a partir desta data, com o compromisso dos advogados promoverem a suspensão/cancelamento de suas respectivas inscrições como Defensores Dativos;
2°. Os processos em andamento continuarão sendo atendidos pelos advogados nomeados para evitar prejuízos às partes, sendo que nos casos em que o advogado decidir não continuar funcionando como Defensor Dativo, deverá promover a renuncia do mandato judicial, observando sempre o artigo 45 do Código de Processo Civil.
3°. Os advogados que forem nomeados diretamente pelo Juízo, para atuar como defensores dativos na esfera criminal, curadores especiais e representando interesses de menores, e outras hipóteses, ficam antecipadamente esclarecidos de que não há previsão de remuneração em razão dos motivos inicialmente expostos.
A presente Resolução devera ser amplamente divulgada entre os Advogados e também junto às Autoridades Competentes e a sociedade em geral para que fique devidamente esclarecida a situação e preservada a imagem dos advogados desta Subseção que ha mais de 20 (vinte) anos vem prestando relevantes e incansáveis serviços junto ao Poder Judiciário e ao Estado de Santa Catarina na qualidade de Defensores Dativos. Revogam-se as disposições em contrario."

CHORO JUSTO NO OESTE!

Boa tarde. Depois das notícias técnicas, vamos às notícias éticas. Fiquei sabendo só hoje que a assembléia da subseção de Chapecó acerca da continuidade ou não da prestação dos serviços de Defensoria Dativa na cidade foi bombástica. Depois de aberta a palavra aos advogados, a sessão, que contou com a presença do Presidente da Subseção local e de mais do s conselheiros estaduais, tornou-se um verdadeiro “muro de lamentações”. Primeiramente, os advogados inscritos culparam diretamente a OAB pelo episódio, qual seja, da decretação da inconstitucionalidade da Lei Estadual, seja por inércia, seja por incompetência. Depois, aproveitando a tribuna e a liberdade que é inerente à sessões na “casa do advogado”, sucederam críticas à atual gestão nas mais diversas vertentes da atuação de nosso órgão de classe. E não parou por aí. Todos que fizeram uso da palavra parecem ter concluído, segundo relato dos colegas que lá estiveram, que a coisa anda feia para a advocacia e que a perda da defensoria dativa foi um golpe duríssimo (e pelas costas) nos advogados do nosso glorioso oeste e região. As repercussões maiores ainda estão por vir! Cerca de 120 advogados estiveram presentes na assembléia. Relevante, não?

MUDANÇA DE POSICIONAMENTO

Pessoal, essa vai agora, porque é de extrema importância:

 
Mudança de posicionamento no STJ em relação às peças facultativas que formam o instrumento. A decisão foi dada pela Corte Especial, nos termos do artigo 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ:

“A Corte, ao rever seu posicionamento – sob o regime do art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ –, firmou o entendimento de que a ausência de peças facultativas no ato de interposição do agravo de instrumento, ou seja, aquelas consideradas necessárias à compreensão da controvérsia (art. 525, II, do CPC), não enseja a inadmissão liminar do recurso.”

Segundo se afirmou, deve ser oportunizada ao agravante a complementação do instrumento.

REsp 1.102.467-RJ, Rel. Min

"OS TÚMULOS" DE TUTANKHAMON

Hoje é quarta-feira, dia 9 de maio. O google anuncia que é o dia de nascimento do inglês Howard Carter, um arqueólogo que é  conhecido por ter descoberto a tumba do faraó Tutankhamon no Vale dos Reis (segundo o wikipedia é um grande vale montanhoso no Egito onde, por um período de aproximadamente 500 anos, foram construídos tumbas para os Faraós e nobres importantes do Antigo Egito). A comparação é inevitável e a coincidência impossível de não ser comentada: segundo a “rádio Fórum”, esta é a semana em que o meio advocatício pode presenciar a saída de muitas múmias saindo de seus túmulos em Santa Catarina. Primeiro me chegou a informação de que aquele processo envolvendo uma ruidosa compra de livros na OAB está avançando. E a coisa é feia. Muito feia. Mais feia que o Tutankhamon. Depois, a informação de que processos adminstrativos disciplinares estariam sendo utilizados na gestão da OAB como ferramenta de perseguição política. Mas, parece que o Conselho Federal teve que intervir. Aí, encontro um advogado que acabara de chegar de São Paulo me contando que tem uma turma passeando de avião, se hospedando em hotéis 5 estrelas e jantando em excelentes restaurantes internacionais...tudo com o nosso dinheirinho. E olha que isso só no caminho entre o Fórum e o Tribunal....eu andando e as múmias saindo dos sarcófagos...Depois, já no cartório de uma das Vara Cíveis da Capital,  um colega lembrando que tem sessão do Conselho da Seccional da OAB esta semana e que, também ali, espera-se o aparecimento de algumas verdades escondidas. Enfim, para não dizer que é tudo especulação e fofoca de múmia que não tem o que fazer, vamos fazer o seguinte: mais tarde vocês dão uma entradinha aqui no blog. Abraço e bom dia.

FUGIDINHA DEMORADA!

Boooooommmmm diaaaaaaa!!!! Desculpem, mas realmente aquela parada fez com que algumas coisas ficassem acumuladas. Todavia, bastou um dia de audiências ontem para minha pauta ficar recheada de novo. Nesta semana temos uma série de assuntos de interesse da advocacia sendo tratados. A começar pelo excelente CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO que começa amanhã aqui em Florianópolis com a palestra do Professor Paulo de Barros Carvalho. Quem quiser mais informações sobre o evento pode acessar a homepage do IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário (www.ibet-sc.com.br). Por enquanto é isso. Ainda hoje voltamos com mais notícias.