PLANO DE SAÚDE DA CAASC: O QUE ESTÁ POR TRÁS DA REDUÇÃO DO VALOR DA MENSALIDADE

Em julho de 2012 a Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina - CAASC comunicou o cancelamento do convênio firmado com a CDL de Florianópolis referente ao plano de saúde CAASC/CDL/UNIMED. A justificativa: “para que o atendimento seja ampliado e melhorado, e a mensalidade seja reduzida”.

No dia 2 de setembro pedi neste blog, ao Presidente da CAASC, Dr. Diogo Pítsica, que explicasse o que foi feito com os valores pagos pelos usuários do plano de saúde da CAASC, uma vez que a diferença entre os valores pagos pelos advogados e os valores que a CAASC repassou à administradora do plano (CDL) é ENORME (leia aqui e aqui).

Até agora, 12 de novembro de 2012, nenhuma explicação foi apresentada.

A CAASC enviou e-mail aos usuários do plano, em 18 de outubro passado, afirmando que, por conta do rompimento do convênio com a CDL, o valor da mensalidade do plano de saúde oferecido pela CAASC sofreu expressiva redução, informação esta que também foi divulgada, com grande alarde, por correspondência e outros e-mails aos advogados.

De posse da tabela de preços do plano de saúde CDL/UNIMED (vide abaixo), obtida junto a um colega lojista associado à CDL, descobri que a diferença entre o valor pago pelos advogados à CAASC e o valor cobrado pela CDL era muito maior do que se desconfiava.

Com base na tabela da CDL, que é aplicável a todos os seus associados, entre os quais se incluía a CAASC, comparei o valor pago por um colega e seus dois dependentes à CAASC e o valor pago por esta à CDL. O colega em questão aderiu ao PLANO UNIFLEX SEM COPARTICIPAÇÃO.

De janeiro de 2011 a agosto de 2012, a CAASC cobrou mensalidade de R$ 929,61 do advogado e seus dois dependentes (R$ 309,87 de cada um). Se ele e seus dependentes tivessem pago apenas o que a CDL cobrou da CAASC, o valor da mensalidade teria sido muito inferior: R$ 752,43 (R$ 250,81 de cada um). Assim, a CAASC cobrou mensalmente R$ 117,18 a mais do que repassou à CDL.

Ou seja, a CAASC pôs em seu caixa uma diferença de 23,54%, cobrando a mais do colega advogado e seus dependentes, em apenas 1 ano e 8 meses (janeiro de 2011 a agosto de 2012), a “bagatela” de R$ 3.189,24.

Se multiplicarmos a diferença apontada pelas mensalidades pagas pelos milhares de usuários do plano de saúde da CAASC, teremos ideia da cifra milionária que entrou nos cofres da nossa Caixa de Assistência nos últimos anos.

É louvável a redução do valor das mensalidades, que certamente decorre da abolição da "gordura" que vinha sendo cobrada dos advogados. O que não faz sentido,  entretanto, é que a interrupção da cobrança dessa diferença tenha ocorrido  somente no final do mandato dos dirigentes da CAASC, ou seja, após 2 anos e 9 meses de gestão.

O valor das mensalidades poderia ter sido reduzido drasticamente já nos primeiros meses de mandato dos atuais dirigentes da nossa Caixa de Assistência, com a simples eliminação da cobrança da diferença embolsada pela CAASC. Lamentavelmente, ela deixou de ser cobrada apenas em setembro passado, faltando dois meses para as eleições da OAB/SC e da CAASC.

Não se sabe o que foi feito com a diferença que saiu dos bolsos dos advogados e suas famílias, pois nunca foram prestadas informações em relação às receitas e despesas do plano, muito menos acerca da aludida diferença, da qual os usuários do plano não têm conhecimento.

O episódio deixa claro que a CAASC deixou de lado sua principal missão, que é, na verdade, sua razão de existir: oferecer assistência aos advogados e suas famílias.

DESRESPEITO CONTUMAZ: A OAB É DE TODOS

DÉJÀ VU

Sobre o factóide criado pelo Conselheiro Estadual da OAB/SC Allexsandre Lückmann Gerent para atribuir ao Conselheiro Federal Paulo Marcondes Brincas um voto perante o CFOAB que nunca existiu, já escrevi o suficiente neste espaço (aqui, ali, lá e acolá).

Agora o Dr. Allexsandre volta a se destacar, de novo por agir de forma pouco condizente com o cargo que ocupa, segundo as informações abaixo (post da Dra. Mayra Caliendo e comentário do presidente da Subseção de Joinville, Dr. Miguel Teixeira Filho), extraídas do Facebook.

Em tempo: No discurso do representante da OAB/SC perante o TRT, a palavra CIDADANIA foi repetida diversas vezes...

CARTA DE MIGUEL TEIXEIRA FILHO AOS ADVOGADOS

Ao ler a carta aos Advogados e Advogadas da Subseção de Joinville, firmada pelo Dr. Miguel Teixeira Filho, presidente daquela subseção, fui tocado imediatamente por dois sentimentos: alegria e esperança.

Alegria por ver um mandatário consciente de suas responsabilidades, que se preocupa com a classe, que presta contas de verdade e que fez história com uma gestão eficiente e democrática.

Esperança porque seu texto poderia estar impregnado de ressentimentos, mas não está. A carta foi firmada por um grande dirigente, um representante que, embora tenha razões de sobra para reclamar do tratamento discriminatório dado pela Diretoria da OAB/SC à Subseção de Joinville, apresenta-nos uma mensagem positiva, de quem busca dias melhores para os advogados.

Reproduzo abaixo sua carta:

SERÁ MESMO?

Tutto deve cambiare affinchè tutto rimanga come prima (Tudo deve mudar para que tudo permaneça como está).

A frase, do personagem Tancredi, príncipe de Falconieri na obra Il Gattopardo (O Leopardo), do escritor Giuseppe Tomasi di Lampedusa, costuma ser apresentada como símbolo do pragmatismo político.

Em política, renovações verdadeiras dependem, acima de tudo, de mudanças no campo das idéias e práticas. O câmbio de nomes, por si só, não implica renovação, mas a experiência comprova que muitas vezes funciona a técnica gattopardista de apresentar novos nomes apenas para manter antigas estruturas.

Para minha satisfação, li no Facebook interessante texto da lavra do advogado Ramon Carmes, que discorreu de forma magistral sobre o paradoxal bordão utilizado pela chapa situacionista nestas eleições da OAB/SC, qual seja, o de que a chapa encabeçada pelo atual vice-presidente da seccional representaria "a verdadeira renovação". Já escrevi demais. Brindo os leitores do blog com as perfeitas colocações do colega Ramon:

Hoje ao visitar minha página inicial do facebook deparei-me com o comentário de uma colega. Ela, integrante da Chapa 01 da OAB/SC, estampava com afinco o bordão de renovação.

A gestão atual da OAB/SC descontentou tanto os advogados, que o jeito encontrado pelos candidatos, para livrar-se da pecha formada ao longo dos anos, foi de intitular-se renovação. E é claro que só podem estar se referindo à renovação em seu sentido literal, não axiológico.

Digo isso porque renovação no sentido literal pode ser entendida, além de fazer algo novo, como fazer novamente o que já foi feito. No entanto, no sentido axiológico, não consigo vislumbrar a palavra renovação atrelada à concepção de repetição, mas sim de mudança, de tentar fazer as coisas de uma forma diferente.

Afinal, uma dúvida me assombra: o que é que a Chapa 01 tanto teme em defender a continuidade de um trabalho? Por que imprimem a ideia de renovação para algo que, em verdade, será uma continuação?

Pensei e repensei sobre o assunto, mas não pude chegar a nenhuma conclusão.

A Chapa 01 brinca com as palavras. Nos fazem parecer tolos. Parecem duvidar de nossa inteligência e intitulam de renovação uma política cesarista, onde apenas os interesses de um pequeno grupo fechado é defendido.

Se vocês advogados estão satisfeitos com a gestão atual, então votem nela, na Chapa 01. Mas façam isso com a certeza de que haverá a continuidade do trabalho até então proposto. Não pensem que haverá renovação. Se quiserem isso, vocês devem votar na Chapa 02.

Pelo pouco que vi da gestão da OAB/SC, posso dizer que estou insatisfeito. Venho de outra Seccional. Lá a classe era atuante na defesa das prerrogativas. Não criavam embaraços aos advogados, pelo contrário, os ajudavam.

Tenho a certeza de que quando votamos, depositamos nossa confiança em nosso candidato, para que ele possa fazer a diferença. No meu caso, voto com a Chapa 02, porque tenho a certeza que é a única alternativa para uma verdadeira renovação na OAB/SC, porque confio em nosso colega Tullo e sua equipe para fazer a diferença e trazer o que todos nós almejamos: uma Ordem para TODOS.

PORQUE NOS COBRAM TANTO?

Extraí as informações abaixo do Plano de Gestão da chapa 2 - Todos pela Ordem, disponível em www.todospelaordem.com.br.

É óbvio que não existe explicação razoável para a enorme diferença existente entre os valores cobrados pela OAB/SC e os valores praticados pelas seccionais vizinhas.

A atual gestão da OAB/SC fala muito em eficiência, aumento patrimonial e transparência.

Eficiência, para mim, é fazer mais e melhor com menos.

O alardeado aumento patrimonial, na verdade, corresponde a uma simples reavaliação do patrimônio da seccional, algo que não depende da qualidade do gestor, mas sim de um contador. Simples assim.

A transparência, bom, acho que nem preciso falar dela, certo?

SAIU NO CONJUR: Juiz derruba censura prévia nas eleições da OAB-SC

IGUALDADE ELEITORAL

Juiz derruba censura prévia nas eleições da OAB-SC

Por Rodrigo Haidar

Sob o pretexto de regulamentar o envio de mensagens para advogados durante o período que antecede as eleições para o comando da Ordem dos Advogados do Brasil, a seccional catarinense da OAB criou uma espécie de censura prévia que privilegia a chapa apoiada pela situação naquele estado.

Foi o que entendeu o juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara Federal de Santa Catarina, ao conceder liminar em ação ajuizada pela chapa Todos Pela Ordem. A decisão impede que as mensagens elaboradas pela chapa de oposição passem pelo crivo da comissão eleitoral da OAB antes de serem enviadas, por e-mail, para os advogados catarinenses.

Duas chapas disputam as eleições da OAB-SC. A chapa Cidadania, apoiada pela situação, é encabeçada pelo advogado Márcio Vicari. Na chapa Todos Pela Ordem, de oposição, o candidato a presidente é o advogado Tullo Cavallazzi Filho. As eleições serão feitas no dia 19 de novembro.

Em todos os estados, o acesso das chapas de oposição ao cadastro de advogados administrado pela situação costuma ser foco de embates. Em Santa Catarina, a administração da OAB editou a Resolução 5/2012 para regulamentar o envio de mensagens por e-mail.

Entre as regras, a Ordem catarinense fixou que as mensagens podem conter apenas texto, sem áudio ou vídeo. E estabeleceu que o conteúdo das mensagens fosse analisado previamente pela comissão eleitoral, em prazo de até três dias — essa comissão, com poder de vetar mensagem que “não possua conteúdo informativo e nos padrões estabelecidos pela norma eleitoral vigente”.

Na liminar, o juiz Hildo Peron ressalta que o envio de mensagens eletrônicas é previsto como forma de propaganda eleitoral autorizada. Por isso, a OAB-SC tem a obrigação “de não somente permitir, mas, também, de facilitar o seu uso por todos os candidatos/chapas que assim o desejarem, em igualdade de condições”.

De acordo com a decisão, para que haja igualdade de condições na disputa, não se pode deixar “ao alvedrio da comissão eleitoral a análise e censura prévia dos conteúdos das mensagens a serem enviadas, bem como o poder de indeferir o próprio envio dos e-mails na hipótese de extrapolarem o conceito fluido e inequivocamente subjetivo ou indeterminado de 'conteúdo informativo'”.

O juiz ainda afirma que as regras para envios de mensagens criadas pela OAB catarinense negam aos eleitores o “direito de acesso a informação que possa ser veiculada por representantes da chapa de oposição, conferindo sutilmente privilégio à chapa apoiada pela atual administração”.

A liminar concedida à chapa de oposição determina, entre outras coisas, que a OAB-SC se abstenha de fazer qualquer censura prévia nas mensagens de seus adversários políticos, que as mensagens sejam enviadas em prazo nunca superior a 24 horas e que em caso de problemas técnicos que impeçam o envio dos e-mails, seja fornecida à oposição cópia da lista de advogados aptos a votar. Cabe recurso da decisão.

Essa é a segunda liminar obtida pela chapa de oposição em Santa Catarina em um espaço de dez dias. No dia 23 de outubro, o juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, determinou que a OAB catarinense entregasse à oposição, em 24 horas, a lista dos advogados inscritos da seccional habilitados a participar das eleições, para que pudessem enviar correspondências.

Na decisão, o juiz afirmou que a lista fornecida pela OAB-SC à chapa de oposição estava claramente desatualizada, já que constavam da lista, por exemplo, "nomes de juízes federais em atuação nesta Seção Judiciária, os quais, logicamente, não participarão das próximas eleições da OAB-SC".

Para ler a íntegra da liminar que garante envio de e-mails sem análise prévia de conteúdo, clique aqui.

CENSURA NA OAB

Nas eleições da OAB deste ano, os envios de e-mails das chapas inscritas devem ser feitos a partir da própria OAB. Não é o ideal, pois assim os atuais dirigentes acabam tendo conhecimento do teor dos comunicados de seus concorrentes com antecedência.

Ocorre que, em Santa Catarina, o que já era ruim ficou ainda pior. Na última quinta-feira (25/10), a chapa de oposição formalizou perante à OAB/SC o pedido de envio de seu primeiro e-mail aos eleitores. No dia seguinte (26/10), a Comissão Eleitoral designada pela Diretoria da OAB/SC editou a Resolução n. 05/2012-CE, estipulando que cada chapa somente poderá encaminhar uma mensagem eletrônica por semana (na prática, apenas três até o dia da eleição) e proibindo o envio de vídeos e áudios.

O mais grave, entretanto, é que a OAB/SC instituiu flagrante CENSURA PRÉVIA, pois a Comissão Eleitoral ganhou prazo de “3 (três) dias para analisar o conteúdo do material, podendo deferir ou indeferir o pedido de envio” (artigo 6º da resolução). No artigo 10 da resolução, a Comissão Eleitoral também ganhou poderes para indeferir o pedido “caso a mensagem não possua conteúdo informativo”, ficando instituída evidente CENSURA AUTOMÁTICA.

Ou seja, a chapa de situação - composta por vários integrantes da Diretoria e dos Conselhos da OAB/SC e também da CAASC - pode, pela resolução, ter acesso prévio ao conteúdo dos comunicados da chapa opositora. Além disso, críticas ficaram automaticamente censuradas, pois os e-mails apenas podem ter "conteúdo informativo", como se críticas não fizessem parte da democracia, como se a OAB não tivesse por finalidade defender a ordem jurídica do Estado democrático de direito (EAOAB, art. 44).

A chapa de oposição precisou ajuizar ação ordinária perante a Justiça Federal para afastar as limitações e a arbitrária censura impostas pela OAB/SC (Processo 5019805-13.2012.404.7200), na qual foi deferido pedido de antecipação de tutela. Extraio da decisão:

"Está claro que, a pretexto de regulamentar os procedimentos necessários para o envio de mensagens eletrônicas formuladas pelas chapas, a Comissão Eleitoral acabou por instituir espécie de censura prévia em relação à quantidade e ao próprio teor dos e-mails a serem enviados a título de propaganda eleitoral, dotando a si própria de poderes ilegítimos/inadmissíveis, tal como o de vetar o envio daquelas mensagens que, segundo seu juízo, não tiverem conteúdo informativo ou não estiverem de acordo com as normas eleitorais vigentes.

Ademais, o envio de e-mail está previsto expressamente como forma de propaganda eleitoral autorizada. Por isso, a OAB/SC tinha/tem a obrigação de não somente permitir, mas, também, de facilitar o seu uso por todos os candidatos/chapas que assim o desejarem, em igualdade de condições. E, para tanto, é necessário que não se deixe ao alvedrio da Comissão Eleitoral a análise e censura prévia dos conteúdos das mensagens a serem enviadas, bem como o poder de indeferir o próprio envio dos e-mails na hipótese de extrapolarem o conceito fluido e inequivocamente subjetivo ou indeterminado de 'conteúdo informativo'.

Além disso, ao deixar de assegurar a efetividade da propagada eleitoral na forma autorizada, a OAB/SC acaba por impedir aos próprios eleitores o direito de acesso a informação que possa ser veiculada por representantes da chapa de oposição, conferindo sutilmente privilégio à chapa apoiada pela atual Administração, cujos rumos propostos já são implicitamente conhecidos, ao menos em boa parte.

É forçoso concluir, portanto, que a OAB/SC violou as garantias constitucionais estabelecidas no art. 5º, IV e V, c/c art. 220, § 2º, da CF/88 e, também, as normas gerais previstas na legislação eleitoral, de aplicação subsidiária, mas inafastável, na hipótese de lacuna na Lei 8.906/94, no Regulamento Geral do Estatuto da OAB e no Provimento nº. 146/2011 do Conselho Federal da OAB, como é o caso."

Lamentavelmente, foi necessária mais uma medida judicial para tentar equalizar as forças nas eleições da OAB/SC.

Eleição na OAB deveria ser diferente.

SOBRE AS DIFICULDADES CRIADAS PELA OAB/SC

Não imaginei que compartilhar o post anterior no Facebook - http://www.facebook.com/advocacia.catarinense - causaria tanta polêmica. 

Apresento a íntegra da antecipação de tutela deferida pela Justiça Federal, obrigando a diretoria da OAB/SC a fornecer lista adequada de nomes e endereços dos advogados catarinenses.

JOGUEM LIMPO!

As chapas que concorrem às eleições da OAB têm direito de receber lista completa dos advogados e respectivos endereços para poderem se comunicar por correspondência com os eleitores.

Após ter pago a caríssima taxa cobrada pelo "serviço", a chapa de oposição requereu à OAB/SC o fornecimento de lista com os nomes e endereços dos advogados inscritos na seccional, em meio magnético, para facilitar a confecção de etiquetas para as suas correspondências.

Quando foi aberto o arquivo fornecido pela OAB/SC, veio a surpresa. O arquivo, em formato PDF, ou seja, uma imagem, era totalmente imprestável para o fim almejado (confecção de etiquetas). A solução para o problema, impraticável, seria digitar os mais de 34 mil nomes e endereços da lista...

Mas, para se assegurar de que seria impossível o uso da lista, a OAB/SC tomou o "cuidado" de não informar na lista os complementos (bloco, sala, apartamento, etc), os CEP's e os Estados dos advogados inscritos na seccional. Também teve o "cuidado" de fazer constar na lista nomes de advogados falecidos, excluídos, suspensos e licenciados, além de desembargadores, juízes, promotores e delegados. Tudo para "ajudar" a chapa interessada nos dados.

A chapa de oposição requereu à Comissão Eleitoral da OAB/SC que a lista fosse fornecida em formato XLS (Excel), ressaltando a inutilidade da lista que lhe fora entregue. Passaram-se duas semanas e nenhuma resposta foi apresentada. Assim, tornou-se necessário o ajuizamento de ação perante a Justiça Federal, que deferiu prontamente pedido antecipação de tutela, obrigando a OAB/SC a fornecer lista completa e em formato adequado à confecção de etiquetas.

O oficial de justiça não conseguiu cumprir o mandado de intimação, pois ninguém na OAB/SC aceitou recebê-lo. Como num passe de mágica, logo após a tentativa frustrada de intimação do oficial de justiça o representante da chapa de oposição foi chamado à OAB/SC, quando então foi-lhe fornecida a lista em formato Excel.

Muito antes disso, antes mesmo do registro das chapas(!!!), vários colegas receberam em seus escritórios o convite para o lançamento da chapa de situação...

É contra esse tipo de arbitrariedade, dentre tantas outras, que advogados de todo o estado clamam por renovação na OAB/SC.

ONDE ESTÁ O PRESIDENTE DA OAB/SC?

No dia 5 de outubro passado destaquei aqui o seguinte: “Márcio Vicari esteve e está em todas da OAB/SC. Nas entregas de carteiras, nas inaugurações de obras, em inúmeras notícias do jornal on line  da OAB/SC, em vídeo da revista digital da seccional, em palestras da ESA, no Colégio de Presidentes de Laguna, em que foi feito referendo em apoio à sua candidatura (!!!), e em tantos outros eventos da OAB catarinense.”

Assim como no início do mês, acabei de ver Márcio Vicari na TVCOM, falando novamente, na condição de vice-presidente da OAB/SC, sobre as eleições municipais.

Vale perguntar de novo : Onde está o presidente da seccional? Pouco tem sido visto falando em nome da instituição. A ordem do dia continua sendo gerar superexposição do seu vice, hoje candidato à presidência da OAB/SC.

O uso da máquina, no Brasil, pelo visto não envergonha mais ninguém. Nem mesmo candidato a cargo da OAB.

QUE VIAGEM!

No lançamento da chapa de situação (Cidadania), o vice-presidente da OAB/SC e agora candidato à presidência, Márcio Vicari, afirmou o seguinte: “E nós não precisamos de GPS nem de lista de papel para encontrar os colegas, as Subseções, porque temos feito isso sempre”.

Impressionou.

Mas, como já advertia Sêneca, “Nenhum vento sopra a favor de quem não sabe para qual porto se dirige”.

Por terem agendado um almoço hoje em Concórdia, integrantes da chapa de situação partiram pela manhã de Xanxerê a bordo do seu ônibus-outdoor, o famoso Amarelão.

Desconfiados do grande atraso da comitiva situacionista, um dos 21 colegas advogados que a aguardava – já com fome – no restaurante resolveu ligar para descobrir o que ocorrera.

Foi quando veio a surpresa: pegaram o caminho errado e naquele momento o Amarelão estava em... MARAVILHA!

Acho que a Cidadania perdeu o rumo.

Basta uma olhada rápida no mapa (abaixo) para ver o erro de itinerário. Partiram em direção ao oeste, quando deviam ter se movido rumo ao sudeste. Coisa pouca.

Pedido de desculpas feito e aceito, o almoço foi cancelado.

Ainda bem que ligaram. Já pensaram, fazer campanha na Argentina?

A OAB DEVE SER DIFERENTE

Tomo a liberdade de reproduzir aqui o comentário abaixo, feito pelo colega Valdir de Andrade no Facebook. É natural que os dirigentes de uma subseção não estejam alinhados politicamente com a diretoria da seccional. Democracia é isso mesmo. O que não pode ser aceito, ainda mais numa instituição como a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, é a seccional virar as costas para uma subseção por divergências políticas. Quando isso acontece, quem perde, sempre, é a classe. Os colegas de Balneário Camboriú, Brusque, Itapema ou Joinville sabe exatamente do que estou falando.

DESENCALHE

O ônibus-out-door da chapa de situação - o Amarelão - literalmente parou o trânsito em Itapema. Um colega ligou para dizer que não foi só o ônibus que encalhou... Outro, mais espirituoso, disse que, apesar do slogam estampado no veículo ("Advogado forte..."), a tripulação não teve força suficiente para a operação de desencalhe. Pois agora!

TRANSPARÊNCIA ZERO

Recentemente informei (veja aqui) que as demonstrações financeiras da OAB/SC não constavam no site da seccional. Visitei o site hoje e descobri que agora elas estão disponíveis. A falha foi corrigida, mas ainda falta muito para validar-se o discurso do presidente Paulo Borba de que as contas da seccional são transparentes

Gostaria de conhecer em detalhes, por exemplo, as denominadas “receitas diversas”, que em 2011 alcançaram a cifra de R$ 8.881.159,00. E também os “serviços de terceiros”, que custaram à seccional, apenas em 2011, a quantia de R$ 10.283.153,00. Quem são esses terceiros? Quais serviços prestaram? Quanto custou cada um dos serviços?

Se a saúde financeira da OAB/SC é tão boa como propalam seus dirigentes, por que a OAB/SC gastou, em apenas dois anos (2010/2011), a expressiva cifra  de R$ 4.684.921,00 a título de “obrigações financeiras”? Em 2011, os gastos com “obrigações financeiras” corresponderam a 15% de todas as receitas da seccional naquele ano. É muito.

Não se trata de desconfiança. Indago apenas porque tenho, assim como os demais colegas advogados, o DIREITO de saber como é gasto nosso dinheiro; porque nossos mandatários têm o DEVER de nos manter informados.

Seguem abaixo as demonstrações financeiras agora disponibilizadas no site da seccional. Tire - ou aumente - suas dúvidas.

NEM TUDO É GRATUITO

Há muito tempo deixei de ser um “jovem advogado”. Mas convivo com vários jovens advogados e deles ouço sempre a mesma reclamação em relação à anuidade cobrada pela OAB/SC: “É muito cara e para conseguir abatimento no pagamento preciso fazer uma verdadeira maratona de palestras, muitas delas de nenhuma utilidade prática para minha vida profissional”.

O abatimento deve ser oferecido incondicionalmente aos advogados em início de carreira. Fazê-los gastar com palestras para obter desconto não faz o mínimo sentido.

Mas agora, às vésperas das eleições, estão sendo oferecidas em várias cidades palestras gratuitas que garantem pontuação no Projeto Jovem Advogado, como se os advogados, jovens ou não, fossem estúpidos; como se eles não enxergassem nesse tipo de expediente a verdadeira intenção dos dirigentes da OAB.

Hoje mesmo, na Capital, durante um dessas palestras pré-eleitorais, o presidente Paulo Borba precisou se ausentar para atender um telefonema... E quem o substituiu para falar em nome da OAB/SC, abrindo o evento? Quem? O candidato à presidência da seccional pela chapa de situação, Márcio Vicari, que logo em seguida deixou o evento, pois tinha outro compromisso...

Preciso falar mais alguma coisa?

SAIU NO BLOG DO JORNALISTA CANGA RUBIM

O ônibus-outdoor da chapa de situação, mais conhecido como "AMARELÃO", está fazendo o maior sucesso por onde passa. Mas não entre os advogados...

AFINAL, O QUE É TRANSPARÊNCIA?

Veja o que o presidente da OAB/SC, Paulo Borba, afirmou em seu discurso no recente lançamento da chapa de situação:

“Conseguimos, e talvez o mais importante de tudo, fazer a comunicação com o advogado do Estado de Santa Catarina. Não tínhamos praticamente nenhuma forma de comunicação anterior, quando assumimos, hoje temos o nosso jornal on line diário da OAB, com mais de 35 mil acessos diários, com a nossa revista digital, onde o advogado pode saber e conhecer a estrutura da OAB, pode lá acessar o nosso site hoje e ver a transparência, sim, que essa seccional tem com o dinheiro do advogado.”

Visitei o site da OAB/SC para enxergar a alardeada transparência, onde segui os seguintes passos para chegar às contas da seccional:

Quero crer que houve algum problema no site da seccional. De qualquer forma, os advogados têm direito de saber muito mais do que a diretoria da OAB/SC se dispõe a divulgar.

Transparência não tem a ver com o que o mandatário quer mostrar, mas sim com aquilo que seus mandantes querem - e têm direito de - ver.

Ou seja, não tem o mínimo cabimento a afirmação do presidente da OAB/SC de que no site da seccional os advogados encontrarão transparência.

Sobre transparência, ou melhor, sobre a falta de transparência na OAB/SC eu já escrevi em dois outros posts (veja aqui e também aqui). Num deles apresentei as demonstrações financeiras abaixo. Reapresento-as para que o leitor possa formar sua própria opinião em relação ao discurso do presidente Paulo Borba.

LANÇAMENTOS DE CHAPAS: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (17/10), CRICIÚMA (17/10) E BLUMENAU (18/10)

RESPOSTA DE JOINVILLE

A chapa de situação, encabeçada pelo atual vice-presidente da OAB/SC, Márcio Vicari, foi lançada em Joinville. De acordo com relato de um colega local, o evento contou com, no máximo, 70 pessoas, já incluída nesse número a entourage que partiu da Capital. Vi as fotografias do lançamento, inclusive as "panorâmicas", e fiquei em dúvida quanto ao número de presentes. Pareceram-me exagero as sete dezenas citadas pelo colega.

Convenhamos, um lançamento de chapa com tão pouca gente, numa subseção com mais de 2.500 advogados, é o retrato claro da insatisfação da classe com a forma de administrar a seccional catarinense da OAB.

A baixíssima adesão é também uma clara resposta dos advogados ao tratamento  discriminatório da diretoria da OAB/SC em relação a Joinville. Divergências políticas não autorizam o poder central a retaliar uma subseção, prejudicando a classe. Foi o que sofreu - e ainda sofre - Joinville, lamentavelmente.

ATENÇÃO!

Antes que digam que somente publico fotografias da chapa de oposição, apresento o instantâneo acima, publicado pela chapa situacionista, em que aparece o candidato de situação à presidência da OAB/SC, Márcio Vicari. Não por simpatia ao candidato, mas por amor à democracia.

Minha antipatia (que não é só minha) em relação ao vice-presidente da seccional não vem de hoje, mas depois que ele votou – no mês de agosto passado, em procedimento deflagrado a partir de denúncia anônima (!!!) contra advogados de oposição – favoravelmente ao encaminhamento de cópia de denúncia anônima a diversos órgãos antes mesmo de ouvir os interessados, sem respeitar o devido processo legal e os princípios do contraditório e da ampla defesa, ou seja, desrespeitando prerrogativas básicas de advogados, concluí que Márcio Vicari não tem a mínima condição de comandar a OAB/SC.

Percebam, pelo grau de atenção dos presentes quanto ao discurso de Vicari, que possivelmente ele está falando sobre como a atual diretoria da OAB/SC defende - e respeita - as prerrogativas dos advogados.

UM PRIMOR

O que mais chamou atenção no lançamento da chapa de situação não foi o tom de voz exaltado dos discursos do presidente Paulo Borba e dos candidatos à presidência da OAB/SC e da CAASC. O que chamou realmente atenção, ou melhor, o que causou perplexidade foi uma frase do candidato Diogo Pítsica. Ao cantar loas à administração da seccional, enfatizou o candidato à reeleição para o cargo de presidente da CAASC:

– Como disse o presidente Borba, aprimorando a anuidade da seccional catarinense, QUE BAIXOU! ...aprimorando a defensoria dativa, QUE FOI PAGA! (a transcrição do discurso é fiel e as letras garrafais indicam os momentos em que o candidato vociferou)

Pois bem, acho que, no caso, não captei bem o significado do verbo aprimorar.

Primeiro porque ainda pagamos a anuidade mais cara do país, além de taxas e emolumentos de valores abusivos (quem já precisou de uma certidão ou alterar contrato social junto à OAB/SC sabe exatamente do que estou falando).

Depois porque a defensoria dativa NÃO FOI PAGA! Não preciso me alongar muito nesse assunto (os defensores dativos também sabem do que estou falando).

Acho que preciso aprimorar meus ouvidos.

TRT-4: JUIZ DO TRABALHO NÃO PODE IMPEDIR ADVOGADO DE RECEBER PAGAMENTO

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, decidiu que o juiz do trabalho não pode editar portaria que restrinja o direito do advogado de ter seu nome incluído em alvará judicial para recebimento de valores. A decisão foi prolatada em mandado de segurança impetrado por advogado contra ato do então juiz substituto da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Para o relator do processo, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, houve violação a direito líquido e certo do advogado, consubstanciado no livre exercício da profissão, já que o advogado havia recebido poderes expressos do seu cliente para receber e dar quitação.

O relator enfatizou em seu voto que "sonegar a advogado com poderes especiais que o seu nome seja consignado em alvará judicial consubstancia mancha indesculpável à sua trajetória — amiúde construída a duras penas — e profunda agressão à presunção de boa-fé".

Parabéns ao advogado pela iniciativa e ao TRT-4 pela decisão. Clicando aqui você pode ver a matéria completa sobre o caso, publicada no site do Conselho Federal da OAB.

CHAPA TODOS PELA ORDEM RECEBE APOIO DE SEIS EX-PRESIDENTES DE CHAPECÓ

             Jornal Sul Brasil, de Chapecó, edição de 10/10/2012, pág. 3

A cada dia que passa aumentam, em todo o estado, os apoios à chapa Todos pela Ordem.

Ontem foi anunciado o apoio de 6 (seis) ex-presidentes da Subseção de Chapecó à chapa encabeçada por Tullo Cavallazzi Filho, Marcus Antônio Luiz da Silva e Paulo Marcondes Brincas. O apoio, fruto de um genuíno desejo de renovação na OAB/SC, apartado de interesses pessoais, demonstra a força da chapa de oposição na Região Oeste.

A CAASC DÁ UM VIVA ÀS DÚVIDAS

Recebi há pouco, de um colega usuário do plano de saúde da CAASC, a correspondência acima. Disse-me ele que não entendeu bulhufas.

Sugeri-lhe que pedisse explicações ao presidente da CAASC, Diogo Pítsica. Disse-me ele que não perderia seu precioso tempo, argumentando que se eu, mesmo tendo um blog dedicado a questões da advocacia, até hoje não tive minhas dúvidas solucionadas pelo presidente da CAASC, não seria ele o primeiro a tê-las.

Para que os novos leitores do blog possam entender, destaco que minhas dúvidas (leia aqui) persistem: se a diferença entre os valores pagos pelos advogados e os valores que a CAASC repassou à operadora (UNIMED) e à administradora do plano (CDL) é ENORME, o que foi feito com o valor pago pelos usuários do plano de saúde da CAASC?

Aos vários leitores que haviam perguntado se minha dúvida (a mesma da maioria dos usuários do plano de saúde) já havia sido debelada, informo que não. Até hoje a CAASC não apresentou qualquer explicação.

SUPEREXPOSIÇÕES E VOCAÇÕES

Márcio Vicari esteve e está em todas da OAB/SC. Nas entregas de carteiras, nas inaugurações de obras, em inúmeras notícias do jornal on line  da OAB/SC, em vídeo da revista digital da seccional, em palestras da ESA, no Colégio de Presidentes de Laguna, em que foi feito referendo em apoio à sua candidatura (!!!), e em tantos outros eventos da OAB catarinense.

Há pouco o vi na TVCOM, falando, na condição de vice-presidente da OAB/SC, sobre as eleições municipais. Aonde está o presidente da seccional? Pouco tem sido visto falando em nome da instituição. A ordem do dia é gerar superexposição do seu vice. Afinal, Vicari é o candidato à presidência da OAB/SC nas eleições deste ano.

Ao ver o ex-juiz eleitoral Márcio Vicari na televisão, seja pela sua postura, seja pelas suas palavras, pareceu-me que seu DNA é perfeitamente adequado à presidência... de um tribunal de justiça.

NOTA ZERO

...

No endereço http://novo.caasc.org.br/pagina/ex-presidentes consta a galeria de ex-presidentes da CAASC. Lá você pode ver fotografias e currículos de quase todos os ex-presidentes da CAASC. Sim, quase todos, pois o último ex-presidente, Dr. Renato Kadletz, cujo mandato iniciou em 2007 e findou em 2009, simplesmente não consta na referida galeria.

Como estamos nos meses finais de 2012, fica difícil acreditar que faltou tempo para incluir o nome do Dr. Renato Kadletz na galeria. Teria esta lacuna alguma ligação com o fato de que o Dr. Kadletz se desvinculou politicamente dos dirigentes da OAB/SC ainda durante seu mandato à frente da CAASC?

Dos dirigentes dos advogados espera-se grandeza e exemplo, sempre, mas a ausência de um dirigente democraticamente eleito na galeria de ex-presidentes da CAASC indica exatamente o contrário.

Nota zero para o Dr. Diogo Pítsica, sucessor do Dr. Kadletz na CAASC. Mas fica aqui a dica: insira o nome do Dr. Renato na galeria. Ficará melhor assim.

MOMENTO HISTÓRICO

Registro fotográfico de um momento histórico: o protocolo do pedido de inscrição da chapa Todos pela Ordem, ontem, na sede da OAB/SC.

Dezoito anos após o surgimento do - antidemocrático - sistema eleitoral denominado "chapão", criado pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, em Santa Catarina os ventos da alternância sopram mais fortes que nunca. O movimento pela renovação e democratização da OAB/SC se espalhou por todo o Estado e a classe está unida em busca de melhores dia para a advocacia.

As demais fotos do evento podem ser visualizadas na página da chapa Todos pela Ordem. Clique aqui e veja.