Comemoremos, colegas advogados, a
vitória obtida ontem pela OAB junto ao Senado Federal, com a aprovação, por 63
votos favoráveis e apenas uma abstenção, do Projeto de Lei 105, de 2011, que prevê
a inserção da advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de
tributação do Simples Nacional.
Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, o Senado tomou “uma decisão histórica” e o projeto promoverá uma autêntica justiça tributária, além de beneficiar o advogado em início de carreira. “Milhares de advogados terão oportunidade de sair da informalidade para exercer a atividade com uma carga tributária mais justa”, afirmou Marcus Vinícius.
A vitória junto ao Senado é fruto do trabalho
firme e persistente da nova gestão da OAB, merecendo destaque a atuação do
presidente Marcus Vinícius, da Comissão Nacional de Legislação, presidida por
Francisco Torres Esgaib, e da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo,
presidida por Eduardo Pugliesi.
O projeto seguirá à apreciação da Câmara dos Deputados, onde a luta continua.
O projeto seguirá à apreciação da Câmara dos Deputados, onde a luta continua.
Fonte: Informativo da OAB
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