SIMPLES ASSIM

 

DIA DO FICO?

A história costuma se repetir, ainda que de forma torta, às vezes mal-arranjada, mas vira e mexe ela volta a acontecer.

Aos 9 dias do mês janeiro de 1822 o Imperador D. Pedro I decidiu permanecer no Brasil, contrariando ordens vindas de Portugal. O célebre Dia do Fico foi antecedido por forte movimento que defendia sua permanência no país e contou com o apoio de 8 mil assinaturas.

Hoje se iniciou um movimento que pretende emular o Dia do Fico. No palco, fazendo as vezes de D. Pedro I, temos o presidente da OAB/SC. Compondo o cenário, a OAB/SC seria o Brasil. Paro aqui as correlações, ciente de que já fui longe e injusto demais com a nossa história.

Alguns dos mais próximos e fiéis prosélitos do presidente da OAB/SC estão procurando conselheiros(as) seccionais para “convencê-los(as) a convencer” o presidente a disputar a reeleição no pleito de novembro próximo.

Como na campanha eleitoral de 2018 o então candidato e hoje presidente assegurou aos eleitores, em seu Plano de Gestão, a manutenção do “compromisso de não reeleição” para permitir “constante oxigenação e participação da maior pluralidade de colegas na gestão da OAB/SC”, a intenção e a decisão de concorrer novamente à presidência não poderiam mesmo partir, pelo menos publicamente, do próprio candidato. Afinal, até Maquiavel – que descartava a necessidade de se manter a palavra dada – já sabia que tal conduta jamais pode ocorrer sem que se apresente um bom pretexto. Rasgar o discurso, portanto, demanda imenso clamor público; uma vontade coletiva quase incontrolável de manter-se o regente no trono.

Ainda que obliquamente, a história está prestes a se repetir, pois pressinto que em breve teremos o Dia do Fico na seccional catarinense da OAB, ou melhor, um arremedo de Dia do Fico. O presidente “capitulará” diante do artificial clamor e seu projeto pessoal será vendido ao eleitor como obra coletiva. Resta saber quem aceitará ficar para a história como partícipe de tão triste empreitada.

Eu não estava no Paço Imperial quando D. Pedro I anunciou que ficaria, mas eu e várias testemunhas sabemos de um fato localmente relevante: o presidente da OAB/SC decidiu concorrer à reeleição há muito, muito tempo. E mais, anunciou seu propósito há várias semanas à presidente da CAASC, com o compromisso de que ela seria candidata à presidência da seccional em 2024. Infelizmente, dois gestores eleitos, focados exclusivamente em seu projeto de poder, decidiram desonrar a palavra dada ao eleitor que neles acreditou e ambos concorrerão à reeleição. Deplorável.

Como aprendemos nos bancos escolares, o Dia do Fico precedeu a Independência do Brasil. Se é para copiar a história de verdade, torço para que a Advocacia Catarinense se torne independente de promessas vãs, da velha política e do vale-tudo pelo poder.

 

OAB: CHAPA CAIXÃO E PROMESSAS FEITAS

As eleições das seccionais da OAB seguem o modelo popularmente conhecido como “chapa caixão”, ou seja, de chapas fechadas. Em minha modesta opinião, é uma forma ultrapassada de escolha de representantes da classe que está longe de configurar uma verdadeira democracia participativa. Isso porque, quando os integrantes de uma chapa são eleitos em bloco, todos os componentes da(s) chapa(s) derrotada(s) ficam de fora do sistema, ou seja, o “executivo” (diretoria) e o “parlamento” (conselho) passam a ser formados por um único e fechado grupo, por colegas de chapa.

Nas eleições da OAB/SC de 2018, por exemplo, 24.304 advogados foram às urnas. A chapa de situação venceu com 50,30% dos votos, com uma diferença de apenas 139 votos. Ou seja, praticamente a metade dos eleitores deixou de ter representante de sua escolha dentro do sistema OAB.

Não pretendo discorrer longamente sobre as desvantagens do modelo eleitoral da OAB. Afinal, o prejuízo ao debate é evidente quando um grupo com afinidades e identidade de propósitos passa a exercer o poder sem qualquer espécie de oposição, pois esta foi privada de voz e voto. O simples fato de que as contas da diretoria são aprovadas por conselheiros de uma mesma chapa fala por si.

O propósito deste texto é outro.

Quando participam de eleição da OAB, os integrantes de uma chapa emprestam mais do que seus nomes, currículos e fotografias. Em conjunto eles prometem respeitar princípios e cumprir propostas diante da classe, afiançando aos eleitores que, uma vez eleitos, o prometido será cumprido. Não se trata de responsabilidade solidária ou subsidiária, pois todos eles respondem pessoal e irrestritamente pelo que o grupo prometeu ao eleitor em seus planos de gestão e documentos afins.

Infelizmente, já estamos acostumados com velhas raposas da política partidária que, sem o mínimo pejo, descumprem o que prometeram ao pedir votos, apresentando as mais esfarrapadas desculpas nos pleitos subsequentes. Mas a velha política não vinga no seio da OAB, pois a classe dá valor – muito valor – à palavra dada, à honestidade, à coerência, enfim, aos valores que distinguem o verdadeiro advogado.

É por isso que custo a acreditar nos rumores (são muito mais do que rumores, na verdade) de que o atual presidente da OAB/SC – Rafael Horn – concorrerá à reeleição em novembro próximo.

Como assim? No plano de gestão apresentado pela chapa de situação em 2018 consta claramente o seguinte:

“PROPOSTAS: Renovação constante dos quadros eletivos na Seccional em no mínimo 50%, mantendo-se o compromisso de não reeleição, permitindo constante oxigenação e participação da maior pluralidade de colegas na gestão da OAB/SC” (original sem destaque)

Mais do que prometer a não reeleição, a chapa vencedora garantiu a manutenção do compromisso assumido e honrado pelos ex-presidentes Tullo Cavallazzi Filho e Paulo Marcondes Brincas. Ou seja, foi um compromisso assumido com reforço de peso, com o peso do exemplo e da história. Certamente por isso muitos eleitores acreditaram, se comoveram e votaram nos promitentes, em todos os integrantes da chapa vencedora.

Somente a soberba pode defender a tese de que não há, entre os mais de 42 mil advogados regularmente inscritos em Santa Catarina, enfim, entre as lideranças já existentes em todas as subseções do Estado, advogada ou advogado com capacidade e condições para presidir nossa seccional.

No atual cenário, a quebra da promessa pode favorecer diretamente a uma ou duas pessoas, mas carrega todos os integrantes do grupo ao poço do descrédito.

Em breve escreverei mais sobre a importância do compromisso da não reeleição no âmbito da OAB e acerca dos malefícios que ela já causou à advocacia catarinense.

Por ora mantenho minha fé de que TODOS os integrantes da Chapa 81 – Advocacia Unida manterão a palavra dada à classe em 2018, quando lograram êxito nas eleições.

DE VOLTA AO BLOG E À BOA LUTA

É uma honra substituir novamente, à frente do Advocacia Catarinense, o colega Everaldo Luís Restanho, um ardoroso defensor da advocacia e dos princípios que são muito caros à nossa classe.

BLOG ADVOCACIA CATARINENSE: 7 ANOS!

Desde 2011, quando foi criado o blog Advocacia Catarinense, o desafio sempre foi exercer a LIBERDADE DE EXPRESSÃO de forma responsável.

Entendo que fatos só merecem ser expostos se eles forem verdadeiros; as opiniões e críticas se elas forem coerentes, responsáveis e honestas; e os elogios se eles forem realmente merecidos.

Idealmente, assim devem funcionar as coisas numa DEMOCRACIA.

Fatos, opiniões e críticas podem desagradar e até gerar ataques, especialmente em períodos eleitorais, quando uma das partes geralmente discorda ou não gosta do que lê.

É por isso que não admito neste espaço ataques, ilações maldosas e grosserias contra mim ou contra terceiros, seja contra aqueles que admiro, seja contra aqueles que não admiro tanto assim.

O desafio é manter o blog, hoje em seu sétimo ano, exatamente como sempre foi: respeitando a verdade, a coerência, a responsabilidade e a honestidade que se espera de um advogado.

A VELHA POLÍTICA QUER VOLTAR.

O que há de errado em exercer cargo remunerado como representante da OAB? 

Nada, absolutamente!

O que não pode ser aceito é um candidato faltar com a verdade para construir discurso eleitoreiro.

Por isso ele e seu grupo, que juntos fizeram a pior gestão da história da OAB/SC e agora querem voltar, jamais terão meu voto.

PS: O vídeo é do blog Advocacia Catarinense. Aqui o anonimato não tem vez!

FAKE NEWS E ANONIMATO: ATÉ QUANDO?

Tem gente que não aprende.

Há 6 anos o candidato à presidência da OAB/SC que venceu a eleição de 2012 - TULLO CAVALLAZZI FILHO - foi vítima de denúncia anônima que - pasme, caro leitor! - foi aceita e processada pela presidência da Seccional pouco antes da eleição, embora o Código de Ética e Disciplina então vigente (assim como o atual) vede denúncias anônimas.

Incrivelmente, sem prévio contraditório e inclusive sem que o representado soubesse da existência da representação, em 24 horas o "processo" teve nomeação de relator - feita imediatamente pelo então presidente PAULO ROBERTO DE BORBA - e deliberação do Conselho Pleno da OAB/SC. Tudo isso sem passar antes, como deve acontecer, sempre, por análise da Comissão de Admissibilidade e posterior julgamento pelo Tribunal de Ética e Disciplina. 

Para piorar, redações de vários jornais receberam quase instantaneamente cópia dos autos do "processo", que é sigiloso, por força de lei, o que foi feito, obviamente, por pessoa ou pessoas de dentro da Seccional que quiseram denegrir a imagem do candidato adversário. Jornalista ouvido pela Polícia Federal afirmou ter recebido do próprio relator da representação cópia dos autos do processo sigiloso.

Acredito que somente em ditaduras algo semelhante aconteça.

Logo após o resultado das urnas a "denúncia" foi arquivada pelo então presidente PAULO ROBERTO DE BORBA...

Há 3 anos vários candidatos da chapa que venceu a eleição de 2015, entre eles o então candidato à presidência PAULO MARCONDES BRINCAS, o então presidente TULLO CAVALLAZZI FILHO e o agora candidato a presidente RAFAEL HORN, foram vítimas de mais de 10 vídeos anônimos,todos produzidos para atacar a honra desses profissionais e pais de família.

Em ambas as oportunidades o anonimato foi derrotado nas urnas.

Agora, faltando pouco para as eleições de 2018, assim como o demônio (para muitos) o anonimato aparece em novo formato: em fan pages do Facebook que atacam, para variar, as mesmas pessoas que já foram vítimas de imposturas anônimas há 3 e 6 anos, entre eles, é claro, o agora candidato à presidência RAFAEL HORN, que está sendo vítima, novamente, da mesma "denúncia" anônima veiculada através de vídeos anônimos em 2015.

Sim, é surreal, mas tem gente que não aprende, que não aprende que sem aprendizado não há futuro.

PS: Para quem desconhece as sórdidas e infames investidas anônimas a que me referi, recomendo a leitura do que já foi escrito neste blog sobre o assunto:

2012:

SOBRE COVARDES E CRIMINOSOS

O QUE VOCÊ ACHA?

O QUE EU ACHO

ALOPRADOS ANÔNIMOS

LUTO

TUDO ERRADO

MINISTÉRIO PÚBLICO ARQUIVA DENÚNCIA ELEITOREIRA E MANDA INVESTIGAR OS DENUNCIANTES

2015:

SOBRE COVARDES E CRIMINOSOS - II

VIVENDO E DESAPRENDENDO

A QUEM INTERESSA O ANONIMATO?

MAIS ANONIMATO

O SILÊNCIO DOS INOCENTES?

DE VOLTA PELO FUTURO

Voltar é preciso.

Sim, porque muitas inverdades precisam ser desmentidas; porque muitas verdades precisam ser ditas; porque há muitos fantasmas de um sombrio passado querendo retornar ao comando OAB/SC.

Enfim, muitas são as razões para eu não assistir calado o processo eleitoral em curso.

COISA DO PASSADO?

O post abaixo reacendeu minha preocupação em relação o futuro da Advocacia Catarinense; fez-me pensar no quanto vale a pena provocar reflexões; fez-me voltar a escrever aqui.

Advogar e "blogar" ao mesmo tempo não é fácil. Volto a fazê-lo porque, assim como no passado, observo a repetição de velhas práticas e projetos.

Eleições da OAB/SC já se mostraram muito parecidas e até mesmo piores que os sufrágios da política partidária.

Felizmente, nos últimos pleitos os Advogados e as Advogadas catarinenses rechaçaram a chamada velha politica e impediram que seus partidários voltassem a se eleger.

Que continue assim.

Fonte:
https://www.blogdoprisco.com.br/avanco-da-legislacao-eleitoral-impede-uso-da-maquina-publica/

ADVOGADAS NA DIRETORIA DA ASSET/SC

Parabéns, Suzana Melo e Camila Sousa! Que nossas juristas ocupem mais e mais espaços na representação da classe.

Fonte:

http://www.blogdoprisco.com.br/jantar-comemorativo-empossa-nova-diretoria-da-asset-sc/

TRF-4 CONFIRMA IMPROCEDÊNCIA DE AÇÃO POPULAR PROPOSTA POR EX-PRESIDENTE DA OAB/SC CONTRA... A OAB/SC

Na ação popular - proposta e patrocinada por ex-presidente e ex-vice-presidente da OAB/SC, respectivamente - foi pleiteada a condenação da Seccional à devolução de 10 milhões de reais ao Estado de SC. Uma devolução totalmente descabida, conforme decisões de primeiro grau e do TRF-4, que além de representar enriquecimento ilícito para o Estado, despreza o trabalho efetivamente prestado pela Seccional. Lamentável demanda, sob todos os pontos de vista. Lamentável.

Ação popular contra a OAB/SC é julgada improcedente no TRF-4

19/04/2018

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou, em decisão unânime, a legalidade de indenização paga pelo Estado de Santa Catarina à OAB/SC por serviços prestados com base na Lei Complementar nº 155/1997, que instituiu a defensoria dativa no Estado.

A decisão do tribunal foi proferida em recurso de apelação oriundo de ação popular proposta pelo advogado Paulo Roberto de Borba contra a OAB/SC, que foi por ele presidida de 2007 a 2012.

O autor popular requereu a condenação da OAB/SC ao ressarcimento de aproximadamente R$ 10 milhões ao Estado de Santa Catarina, sob o argumento de que o repasse dos recursos teria sido feito com base na lei complementar 155/1997, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento realizado em 14 de março de 2012, nas ADI – Ações Diretas de Inconstitucionalidade 3892 e 4279.

Na ação o autor alega que a retenção teria gerado “prejuízo ao erário” na ordem de “R$ 9.969.854,00, que teriam sido “retidos ilegalmente em proveito da OAB/SC”, e também que “o crédito dos causídicos catarinenses não foi integralmente quitado”.

Em sua contestação, a OAB/SC argumentou que não houve qualquer espécie de retenção de valores e tampouco lesão ao erário. Ainda segundo a defesa, o Supremo Tribunal modulou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade até 14/03/2013, o que tornaria legal não só o pagamento da indenização devida à instituição, mas também os próprios honorários pagos aos advogados dativos, afirmando que “houve prestação de serviços mesmo após 13/3/2012, enquanto não implantada a Defensoria Pública”.

A sentença do Juiz Federal Vilian Bollmann (leia neste link) rechaçou a alegação de retenção de valores devidos aos advogados dativos, esclarecendo que “não houve a alegada retenção de parte dos valores, mas sim acréscimo do percentual estabelecido pela lei estadual”.

Ao apreciar a alegação de ilegalidade da indenização paga à OAB/SC, o magistrado destacou que o STF julgou procedente a ADI em 14/03/2012, porém “com eficácia diferida a partir de 12 (doze) meses a contar desta data”, acrescentando que “o reconhecimento da validade dos fatos ocorridos durante a vigência da lei estadual não só poderia, como deveria ser feito, inclusive para assegurar os direitos adquiridos dos advogados e da própria OAB/SC”.

Na sentença consta ainda que “todas as atividades realizadas pelos advogados a título de prestação de serviços de defensoria dativa com fundamento na LCE/SC 155/97 até a data de 12/03/2013 eram plenamente válidos, inclusive no que toca à incidência do dispositivo que previa a remuneração da OAB/SC pela coordenação dos trabalhos”.

Em julgamento de reexame necessário realizado nesta quarta-feira, os desembargadores federais da 4ª Turma do TRF-4 seguiram o entendimento do magistrado de primeiro grau, mantendo os termos da sentença.

Em sua sustentação oral durante o julgamento, Márcio Luiz Fogaça Vicari, advogado do autor popular e vice-presidente da OAB/SC durante a gestão 2010-2012, afirmou que o pagamento feito à instituição foi ilegal e defendeu a necessidade de devolução dos valores pagos pelo Estado de Santa Catarina. Vicari foi advogado constituído pela OAB/SC para defender a constitucionalidade da Lei Complementar nº 155/1997 perante as ADI’s julgadas pelo STF em 2012.

O desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, relator da apelação, destacou que, “ao contrário do alegado pelo autor, a OAB não reteve créditos que eram devidos aos advogados dativos”. Prosseguindo em seu voto, o relator afirmou que, “embora se reconheça a inconstitucionalidade da norma, que em regra opera ex tunc, havendo modulação dos efeitos da decisão judicial…, a nulidade apenas operará ex nunc, em caso após março de 2013”.

Segundo Aurvalle, “havendo duas obrigações assumidas pelo Estado, em retribuição dos serviços prestados pela assistência judiciária dativa, sendo a primeira de pagar aos advogados e a segunda de pagar à OAB, não há porque validar apenas um dos pagamentos”.

Durante o julgamento a desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha enfatizou que, “não tem como cindir, considerar válidos os pagamentos para os profissionais e não a parcela atinente à OAB, porque havia uma justificativa para esse pagamento”.

De acordo com advogados constitucionalistas consultados pelo Jus Catarina, se o TRF-4 tivesse considerado ilegal a remuneração paga à OAB/SC, consequentemente também seria ilegal o pagamento de honorários feito aos advogados dativos por serviços prestados após 14/03/2012, abrindo-se a possibilidade de questionamento judicial de tais pagamentos, risco este que ficou afastado após o julgamento da apelação do autor popular.

Participaram do julgamento os desembargadores federais Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, Cândido Alfredo Silva Leal Junior e Vivian Josete Pantaleão Caminha.

A OAB/SC foi representada pela advogada Cynthia Melin.

Processo nº 5016757-07.2016.4.04.7200

Fonte:

http://www.juscatarina.com.br/2018/04/19/trf-4-confirma-improcedencia-de-acao-popular-proposta-contra-a-oab-sc/

PENSAMENTO MATINAL

FIM DA FILA

A chapa 81 venceu em 82% das subseções e fez o dobro dos votos da chapa Adriano + 105. Mas foi em Brusque que Zanotto sofreu sua pior derrota. Lá ele ficou em terceiro lugar, atrás de Paulo Marcondes Brincas e dos votos brancos e nulos.

A MENTIRA DE ADRIANO

Políticos negando o inegável, afirmando categoricamente que contas na Suíça em seus nomes não lhes pertencem, por exemplo, parecem já fazer parte do noticiário nacional. Parece até que falar a verdade virou supérfluo. 

Quando escrevi O HOMEM QUE NÃO GOSTAVA DE PUBLICAR BALANÇOS ainda não tinha conhecimento da entrevista concedida por Adriano Zanotto ao jornal Notícias do Dia, publicada hoje.

Adriano afirmou ao jornalista Paulo Clóvis Schmitz que quando foi presidente da OAB/SC os balancetes e o balanço anual da instituição "saíam todos os meses na Revista da Ordem".

Não é verdade!!! Não é verdade mesmo!!!

Lamento ter que me referir assim a um ex-presidente da nossa Seccional, mas afirmei e reafirmo: folheei todas as revistas das suas duas gestões e posso garantir que lá não consta um só balanço ou balancete.

Desafio Zanotto a provar o contrário.

O pior da política chegou às eleições da OAB, e chegou pelas mãos de Adriano. Assustador.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA

Até onde sei, os telefones da OAB/SC funcionam perfeitamente. Se alguém quiser apresentar alguma reclamação ou sugestão, basta ligar para lá. Simples assim. É o que costumam fazer os colegas que querem ajudar e ser ajudados.

Quem quer aparecer e fazer politicagem vai para o Facebook. É o que fez mais uma vez determinado colega, que já está se notabilizando pelo seu seletivo senso crítico, ao reclamar da existência de mato em algumas das vagas do estacionamento da OAB/SC que fica em frente ao Tribunal de Justiça.

Se ele apoiasse a atual gestão, provavelmente diria que o prolongado período de chuvas dos último mês dificultou a limpeza do local, que a altura das ervas daninhas não impedia a utilização das vagas e que tudo não passa de intriga boba da oposição. Ah, diria também que a limpeza foi feita tão logo o sol voltou a brilhar, o que felizmente aconteceu nos últimos dias.

Fez-me lembrar dos ensinamentos expostos em revista da OAB/SC (publicada durante a gestão de Adriano Zanotto) sobre COMO MATAR SUA ENTIDADE.

Sugiro que numa próxima oportunidade utilize ferramentas mais adequadas. As do seu smartphone tornarão tudo mais fácil...