AINDA A DEFENSORIA

O jornalista Cacau Menezes publicou no dia 25.08, em seu blog, uma opinião sobre a recente polêmica lançada nas páginas do DC. Publico abaixo, para refletirmos como esta questão da Defensoria Dativa x Pública acaba manchando nossa imagem: "A coisa tá feia na nossa justiça catarinense… e o problema vai além da briga de fardas! Os homens de terno, senhores estudiosos da lei, “irmãos” de fraternidade e colegas de direito, não estão se entendendo e a briga foi parar na página de artigos do DC. No dia 18/08, o advogado Marcelo Ramos Peregrino Ferreira usou o DC pra criticar a falta de Defensoria Pública em SC. E hoje, o Presidente da OAB/SC, Sr. Paulo Roberto de Borba, usou o mesmo espaço pra defender os artifícios usados até hoje pra sufocar os direitos garantidos na Constituição Brasileira. A briga ocorre por algum motivo, não me admiro se escuso… mas a verdade é que a falta de Defensoria Pública além de ser exclusividade de SC, é uma afronta ao cidadão! Após Mutirão Carcerário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de SC, durante o período de 13/06/11 e 13/07/11, o próprio CNJ publicou em sua página na internet um informativo alertando sobre o assunto: SC precisa de Defensoria Pública! Se o Conselho Nacional de Justiça chegou a essa conclusão, citando ainda a obrigatoriedade de se respeitar a Constituição Brasileira… não que eu queira ensinar o padre a rezar a missa, mas a OAB/SC já deveria saber, e principalmente, dar o exemplo de que, se uma lei existe é pra ser respeitada e cumprida. Se a OAB não respeita as leis, ninguém mais precisa respeitar… é ou não é?"

APROVARAM AS CONTAS?

Essa notícia é quentíssima. Parece que as contas da Seccional da OAB foram levadas para aprovação no meio da Conferência Estadual dos Advogados ocorrida no início do mês. Publicidade? Transparência? Pelo contrário. Tem conselheiro dando pulos, porque não teve acesso prévio aos números e teve que aprovar “boca abaixo”. O que se espera agora é que os descontentes – inclusive conselheiros – se manifestem, prestem contas aos advogados catarinenses, tragam pra nós os números, porque, convenhamos: não é fácil sabermos onde está sendo aplicado o dinheiro das nossas anuidades. Meu e-mail está “piscando”, parece que estamos recebendo mais notícias. Voltamos em breve! Não percam!

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

Perseguição política. Examente isso! Bastou abrir um debate sobre algumas questões envolvendo a OAB e vários colegas presentes no hall de entrada do Tribunal de Justiça trouxeram notícias de que pode estar havendo perseguição política àqueles que discordam da opinião de membros da OAB. Um ponto trazido na reclamação foi a distribuição dos processos disciplinares, sobretudo no Conselho da Seccional da OAB. Não haveria uma distribuição eletrônica ou uma audiência pública de distribuição de processos, o que poderia levar, segundo eles, a uma distribuição direcionada para este ou aquele "amigo do Rei". Estamos esperando atentamente uma manifestação pública de algum conselheiro ou membro do órgão que possa esclarecer como é feita a distribuição de processos na OAB. É como eu já disse aqui: basta um pouquinho de transparência, gente!

CHAPA QUENTE

Comentários de hoje no Fórum de Blumenau é que a coisa no Conselho Seccional da OAB tá fervendo. Aquilo que outrora era tido por “descontentamento” de alguns conselheiros agora já se transformou em indignação. O foco da insatisfação é antigo e teve seu agravamento quando Presidentes de Subseções teriam manifestado na Conferência dos Advogados que não estão contentes com o tratamento recebido até aqui. Segundo alguns deles, estaria havendo uma movimentação política da atual cúpula em várias cidades do interior, no sentido de antecipar candidaturas, excluindo os atuais ocupantes de cargos. Seria essa a tal “Chapa Quente”?

O SILÊNCIO DA OAB

Na semana passada houve um "bate-boca" pela imprensa em que a Procuradoria Geral do Estado manifestou-se sobre a existência de uma dívida gerada pela Defensoria Dativa perante o INSS. Numa resposta dada ao colunista Cacau Menezes a Procuradoria informou que a dívida existia, mas ainda estava em fase de recurso administrativo interposto pela OAB. Ora, o que nós advogados queremos saber não é exatamente o que a Procuradorida disse, mas queremos ouvir da OAB o que de fato está acontecendo. Afinal, existe a dívida, de quanto é, quem deve pagar e porque essa notificação fiscal foi gerada. É só um pouquinho de transparência, gente!

PARA DESCONTRAIR

Bom dia!!! Essa eu ouvi na sala do Fórum da Capital, relatado pelo próprio colega. Um Advogado estava caminhando semana passada na Avenida Beiramar Norte, pela manhã, quando de repente sentiu um aperto incontrolável nos intestinos. No mesmo momento observou que estava em frente ao prédio da OAB e, por sorte, teve tempo para dirigir-se ao banheiro e aliviar a tensão que lhe causava o mal estar. Ao terminar, diz ele, contando na sala da OAB, pensou: " - Finalmente visualizei uma utilidade para essa tão elevada anuidade, que pago a tantos anos e recebo tão pouco em troca, valeu a pena!". Na frente dele, tomando água num bebedouro da sala da OAB, no Fórum, um outro colega que ouvia a história retrucou: " - Olha, não comemora muito não. Não será de admirar se amanhã chegar na tua casa um boleto no valor de 3 URH's pela utilização inesperada do banheiro!", seguido de uma gargalhada geral dos advogados presentes. Enfim, engraçado ou não, o fato é que o relato têm um elevado fundo de verdades....

A OAB E O ESTACIONAMENTO

O Pleno do Tribunal de Justiça julgou e não deu provimento ontem, ao Agravo Regimental interposto pela OAB contra o despacho do Desembargador Jaime Ramos que indeferiu o Mandado de Segurança que pretendia, em resumo, aumentar as vagas de estacionamento destinadas aos Advogados OAB no Tribunal de Justiça. Na verdade eram 26 vagas, mas por uma Resolução do Presidente do Tribunal de Justiça as vagas foram reduzidas para 5. Na sessão de julgamento houve manifestação do Desembargador Blasi, no sentido de que a Presidência do Tribunal e a Presidência da OAB achem um consenso. Em outra manifestação o Desembargador Carioni lembrou a dificuldade que há anos é enfrentada pelos Advogados e sugeriu que a Presidência da Seccional pleiteie perante à Prefeitura Municipal de Florianópolis um espaço próximo. O fato é que o julgamento foi unânime e o Agravo regimental foi negado. O que nos chama a atenção é que uma questão tão fácil teve que ser judicializada e o problema ainda foi agravado. Santa incompetência!

REFLEXÕES

Bom dia, amigos! Começamos a semana com a reflexão que me foi enviada pelo Advogado e ex-Presidente da OAB/SC, Dr. Luiz Gonzaga De Bem: "Muitas pessoas morrem de rir quando alguém, políticos principalmente, ajuízam medidas contra corruptos e corruptores. Um exemplo atual é a ação popular movida contra funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Ora, faz tempo que o STF decidiu que as nomeações para a Procuradoria da Assembléia sem concurso são inconstitucionais. Claramente acordou que os nomeados sem concursos deveriam ser afastados sem devolução dos salários recebidos, pois há a regra de quem trabalhou compensa o “suor e a energia gasta” com a remuneração. Mas, decidiu também que os aposentados, além de verem anuladas as aposentadorias, deveriam devolver o dinheirinho afanado, vez que neste caso não haveria a tal compensação. E o que aconteceu? Nada. A procuradoria do Estado de SC, provavelmente por ordem superior, não tomou qualquer providência. Novos apadrinhados são nomeados sem concursos e os aposentados contra a Carta Magna, muitos com discutidas invalidez, continuam aposentados e com os seus proventos em dia. E igual a esta há outras julgadas pelo STF contra as nomeações iguais ou semelhantes. E o TCE? Perguntam os ingênuos. Ora, um Tribunal que aprova as contas com “restrições” e sugere que da próxima vez as autoridades façam as licitações, não se pode esperar coisa alguma. Enquanto isso os credores de PRECATÓRIOS continuam vítimas dos CALOTEIROS OFICIAIS.".

O FUTURO DA ADVOCACIA

Recebi do meu amigo e advogado Tullo Cavallazzi Filho o artigo abaixo e publico:

O FUTURO DA ADVOCACIA

No dia 11 de agosto de 1827 D. Pedro I assinou a lei que criou os dois primeiros cursos de ciências jurídicas do Brasil, motivo pelo qual a data passou a representar o Dia do Advogado. Em meio à comemoração, intensificam-se sempre as reflexões e o debate sobre o futuro da advocacia.

A Carta Magna dispõe que o Advogado é indispensável à administração da justiça e inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Em seu juramento o Advogado promete observar a ética e exercer a advocacia com dignidade e independência.

O Estatuto da Advocacia e da OAB lhe assegura importantes prerrogativas que permitem o exercício da profissão com a necessária liberdade. No livro O Advogado e a Advocacia, o renomado doutrinador catarinense César Luiz Pasold afirma que o Advogado deve atuar com coragem, independência e altivez. Contudo, isso somente ocorre quando são respeitadas as suas prerrogativas profissionais.

Os direitos assegurados ao Advogado, ao contrário do que muitos apregoam, não são privilégios, mas sim condição para a plena consecução da justiça à qual têm direito todos os cidadãos. Os Advogados reafirmam, singular ou coletivamente, em cada dia que fazem valer seu juramento, a importância das suas prerrogativas para a sociedade, honrando a posição de defensora da justiça e da democracia heroicamente conquistada pela sua classe.

Mas hoje, infelizmente, a classe dos Advogados percebe que o reconhecimento de outrora deixou de existir. Diariamente surgem casos de desmandos e desrespeitos, muitas vezes praticados por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público e por autoridades policiais, aflorando a débil defesa dos Advogados e das suas prerrogativas.

Percebe-se junto aos jovens Advogados uma verdadeira frustração, que se torna ainda mais evidente quando comparamos o atual quadro por eles enfrentado com os gloriosos tempos vividos pelos Advogados mais antigos, que ajudaram a escrever a história do nosso país e do nosso ofício, combatendo repressões e forças antidemocráticas bravamente, numa época em que o Advogado era admirado e respeitado.

Mudar é preciso, e a hora é agora! Escreveremos nos próximos anos o futuro da advocacia e, para tanto, precisamos rever conceitos, agir em conjunto, pesquisar e definir alternativas, livrar nosso órgão de classe de vínculos político-partidários e eliminar para sempre a subserviência. Sem uma ação forte e rápida, persistirá entre nós a grande dúvida: afinal, qual é o futuro do Advogado?

Tullo Cavallazzi Filho
Advogado OAB/SC 9.212

ASSUNTO NA CONFERÊNCIA

O assunto da Conferência Estadual dos Advogados será, certamente, a informação veiculada hoje pelo jornalista Cacau Menezes de que os Advogados de Santa Catarina estão prestes a receber uma grande herança de R$50 milhões. Veja a nota: "SUSTO. Advogados de Santa Catarina ficaram arrepiados coma notícia de que o Estado foi multado pelo INSS em R$50 milhões pelo não recolhimento de contribuições relativas à Defensoria Dativa. É que nos bastidores do Centro Administrativo do governo corre a notícia de que o Estado se negará a pagar essa dívida, e quem responderá por ela será a OAB. Ou seja: os advogados. Aliás, hoje, dia 11 de agosto, é o Dia do Advogado.....".

O INSS E A DEFENSORIA DATIVA

Bom dia! Voltei de férias hoje e por isso ficamos alguns dias sem atualização. Mas foi só chegar aqui que já temos coisa nova, respingando nos advogados. A notícia vem do blog http://cangarubim.blogspot.com e diz o seguinte:

"O governo de Santa Catarina foi multado pela Receita Federal. A multa, segundo fonte, gira na casa dos 50 milhões de reais. O motivo da multa foi o não recolhimento do INSS dos advogados que compõe a chamada Defensoria Dativa. O Estado comandado pelo governador Raimundo Colombo (DEM) é o único da Federação que não tem Defensoria Pública. Um convênio com a OAB/SC permite que advogados cadastrados pela entidade recebam honorários para atender a população carente. O Estado deposita os valores na conta da OAB, que por sua vez faz o repasse aos seus profissionais – antes, porém, a Ordem pega os 10% de comissão que lhe compete. (...)."

A pergunta que está sendo feita pelos Advogados catarinenses é a seguinte: será que vai estourar na OAB?

CNJ NOVO

Bom dia! Não vou nem falar da chuva. Aí vai a nova formação do CNJ. A notícia vem de lá mesmo:
"O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciará as atividades do segundo semestre na próxima terça-feira (09) com o quadro renovado. Sete novas nomeações para conselheiros já foram ratificadas pela presidente Dilma Rousseff. São eles: Bruno Dantas Nascimento, Silvio Luís Ferreira da Rocha, Fernando da Costa Tourinho Neto, Ney José de Freitas, Gilberto Valente Martins, José Guilherme Vasi Werner e o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira (representante indicado pela OAB), reconduzido ao cargo. O conselheiro Jorge Hélio já foi empossado no cargo. O diretor tesoureiro da OAB, Miguel Ângelo Cançado, representará o Conselho Federal da OAB na 131ª sessão do CNJ, que será a primeira do semestre.

Outras cinco indicações aguardam aprovação no plenário do Senado Federal: o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Carlos Alberto Reis de Paula; o juiz trabalhista José Lúcio Munhoz; o desembargador do TJSP José Roberto Neves Amorim; o procurador regional da República da 5ª. Região Wellington Cabral Saraiva; e o advogado Jefferson Luis Kravchychyn (também indicado pela OAB), que exerceu mandato de conselheiro nos últimos dois anos. Todas as indicações já passaram pela sabatina do Senado Federal. A aprovação em plenário, pelo Senado, deve ocorrer nas próximas semanas. Depois disso, os aprovados precisam ser nomeados por Dilma Rousseff."

SEM COMENTÁRIOS

Bom dia! A nota publicada pelo Jornalista Cacau Menezes no Diário Catarinense de hoje fala por si só.

"Clima tenso

É tenso o clima entre os advogados em Balneário Camboriú. A presidente da seccional da OAB na cidade, a advogada Reti Jane, disparou graves denúncias contra o comando estadual da Ordem em seu blog pessoal. De acordo com ela, advogados de Balneário estão sendo transferidos para a recém-criada seccional de Camboriú para “fazer curral eleitoral”."

Quem quiser acompanhar os próximos capítulos deve acompanhar também o blog: http://retijane.blogspot.com

EXCESSOS DA DEFENSORIA PÚBLICA

Bom dia, amigos! Falamos recentemente sobre a discussão sobre a Defensoria Dativa e os limites da Defensoria Pública. Vejam a notícia veiculada hoje pela OAB Federal: "O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4636, com pedido de medida cautelar, para questionar o inciso V do artigo 4º e a interpretação dada ao parágrafo 6º do mesmo dispositivo, ambos da Lei Complementar 80/1994, que sofreu significativas mudanças após a edição da Lei 132/2009. No entendimento da OAB, os dispositivos ferem os artigos 5º, LXXIV, e 134 da Constituição Federal, pois permitem um extrapolamento do campo de atuação da Defensoria Pública para além da permitido pela Carta Magna. O relator da Adin é o ministro Gilmar Mendes."

GRAVES DENÚNCIAS

Leio no blog da Advogada Reti Jane (http://retijane.blogspot.com) mais algumas graves denúncias que precisam ser acompanhadas pelos Advogados catarinenses. Veja a íntegra da postagem que leva o título...

"Mais uma para levar ao conhecimento do CFOAB":

"A presidente bionica de Camboriú CANCELA as nomeações de Advogados de Balneário Camboriú que são nomeados pelo sistema TJSC/OAB para prestar assistência judiciária naquele Juízo. PODE ? GENTE DEMOCRÁTICA DA OAB ?
E DA OAB/SC - estão partindo as transferências do domicílio de advogados de Balneário Camboriú para CAMBORIÚ, sem que o colega tenha requerido isso. Pode também ?
JÁ SEI. ANO QUE VEM TEM ELEIÇÃO E ELES ESTÃO PRECISANDO FAZER CURRAIS ELEITORAIS. Sim, por que uma direção estadual que faz esse tipo de coisa não considera eleitores seus advogados, mas sim gado manejável.
AGUARDEM MAIS NOTÍCIAS. ACHO QUE VOU PRA BRASÍLIA. "

E A CONFERÊNCIA DOS ADVOGADOS?

Bom dia! Mais uma semana de chuvas! Já na entrada do escritório encontrei um pequeno grupo de advogados comentando a semana. O tema era a Conferência dos Advogados e a informação de que as inscrições para o evento não andam bem. Não tenho como confirmar a informação, mas a verdade é que a classe advocatícia anda de cabeça baixa, triste e desgovernada. Não há empolgação com os rumos da profissão e não será surpreendente se nossa Conferência for um fracasso. E não vale encher o evento só com estudantes, porque estes tem que estar em peso, sim, mas junto com a atuante classe dos advogados catarinenses, até para que possam saber a quantas anda nossa advocacia. Boa semana a todos!

E A JOVEM ADVOCACIA?

Bom dia! Acabo de ler uma matéria interessantísma sobre a jovem advocacia nos Estados Unidos e que tem ligação direta com os males que a jovem advocacia brasileira vem sofrendo. Os índices de advogados que iniciam a carreira e encerram já no primeiro ano é alarmante. Nos dados da pesquisa realizada nos Estados Unidos, verifica-se que um percentual muito pequeno dos formados nas Universidades de Direito têm conseguido exercer a profissão. A imensa maioria dos estudantes de direito, pela dificuldade de inserção no mercado advocatício, está inserido no mercado de trabalho em atividades completamente distintas de sua formação: restaurantes, seguradoras e corretoras de imóveis têm sido o destino desses jovens. E aqui no Brasil, qual é a perspectiva da jovem advocacia? Em seguida falo mais do assunto.

SUBSEÇÃO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ E A CAASC

Publicamos aqui na semana passada, a informação de que a Subseção da OAB de Balneário Camboriú vinha sofrendo algumas pressões injustificadas. Veja o que foi publicado no blog da advogada Reti Jane:

"Já é do conhecimento da maioria dos Colegas Advogados e Advogadas a 'rasteira' que tantaram aplicar sobre a Diretoria da 15ª Subseção da OAB/SC que foi eleita em 16.11.2009. Nossos dirigentes estaduais sabem de tudo, pois há inclusive um inquérito policial em andamento.
Uma das 'sequelas' dessa tentativa foi a pretensão daqueles que tentaram dar a 'rasteira' de ficar com o domínio da Delegacia da Caixa de Assistência dos Advogados desta 15ª Subseção, o que somente foi resolvido neste mês de julho/2011.
Ao que tudo indica - e devemos sempre acreditar que os rasteiros também evoluem - (se não tiver mais nenhum tipo de deselegância, para não dizer rasteira), doravante a Delegacia da CAASC será finalmente administrada por aquele que os Advogados e Advogadas escolheram na nossa última eleição.
Eu sei muito bem que esse cargo não é 'eleito', mas os costumes e a tradição - e a Advocacia é um ambiente tradicional - sempre promoveu a sugestão do nome do delegado da CAASC no processo eleitoral. Foi o que fizemos e foi o que aconteceu. Mas aí veio a tal 'rasteira'.
Essa tal 'rasteira' teve por base a 'mudança das regras do jogo depois do jogo terminar'. PERIGOSO NÉ?.
Mas, tudo bem. Um ano e meio depois e graças a resistência da Diretoria desta Subseção, o Delegado escolhido pela maioria dos eleitores Advogados(as) é o titular dessa Delegacia. Agora, tem que mostrar serviço e mostrar por que também ganhou a eleição naquele belo 16 de novembro de 2009 !!!!".

Veja mais: http://retijane.blogspot.com

ADVOGANDO EM BRASÍLIA

Recentemente ouvi atentamente no Fórum de Itajaí o relato de um colega Advogado que havia retornado de Brasília. Para um grupo de Advogados, ele relatava que o seu Recurso Especial seria julgado na próxima semana, mas que ele havia conseguido entregar todos os memoriais, pessoalmente, aos Ministros que jugariam o caso. O comparativo estava sendo feito justamente com os Desembargadores do Tribunal de Justiça e a difiuldade que muitos dos Advogados catarinenses têm em acessá-los, até mesmo para a entrega de memoriais, ficando muitas vezes "barrados" nas assessorias. Nos gabinetes de alguns juízes de primeiro grau a história se repete. Talvez precisemos retornar ao passado para encontrar de novo o caminho da boa convivência entre Advogados e Juízes.

O PAPEL DE TODOS

Boa tarde, colegas. Hoje "cheguei tarde" ao blog, porque tive atender um cliente fora do escritório. A verdade é que esssa caminhada externa me fez encontrar alguns colegas que, coincidentemente repetiram o mesmo tema: o papel dos nossos organismos profissionais internos (aqui entendido os Órgãoa da OAB e coligados), como a Caixa de Assistência dos Advogados, Comissões, OABCred, Tribunais de Ética e a própria OAB. Ouvi temas e expressões interessantes, como "descentralização ", e outros menos interessantes "como ausência absoluta" de representação dos advogados em questões curciais do nosso dia-a-dia. Semana que vem eu vou decompor estes temas para debatermos mais a fundo. Por enquanto seguiremos com nossa programação normal.

INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM?

Esse é o grande assunto de hoje no meio jurídico: no Recurso Extraordinário com repercussão geral (RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 603.583 – 6 / 210) que trata da constitucionalidade ou não do Exame de Ordem, o Subprocurador-Geral da República - Rodrigo Janot Monteiro de Barros exaurou parecer no sentido de que o Exame de Ordem é uma exigência inconstitucional, porque se caracteriza como uma restrição ao direito fundamental consagrado no artigo 5º, XIII da Constituição, bem como por se caracterizar uma “limitação de acesso a ofício que se projeta diretamente sobre a liberdade de escolha de profissão.” A íntegra de parecer que vai dar o que falar foi publicada no endereço: http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?id=120219

PRERROGATIVAS RESPEITADAS

Ainda este ano o TRF da 3ª Região teve que decidir o pleito do Advogados de Bauru, que estavam enfrentando um grande problema do acompanhamento de processos adminstrativos junto ao INSS: dividir a fila e as senhas com tantos segurados que também compareciam ao órgão para buscar seus direitos, limitando aos advogados, inclusive, o direito de peticionar mais de um requerimento e etc. Para encurtar a conversa: o Tribunal mandou ao gestor do INSS que encontrasse uma solução para “proporcionar aos advogados o respeito à suas prerrogativas...”. é parte do acórdão|: O princípio da razoabilidade indica que cabe ao administrador público encontrar solução intermédia para proporcionar aos advogados o respeito às suas prerrogativas, através de atendimento que as concilie com o interesse público, mas certamente não ignorando que este profissional ali se encontra no exercício do seu mister e que há preceitos legais a serem observados na espécie.”. Está lá, é só ler: AMS SP 2002.61.08.000729-4, de 26/01/2011.

LEMBRANDO AS PRERROGATIVAS

Bom dia, Colegas! Começo o dia de hoje, lembrando o artigo 6º do Estatuto da Advocacia – Lei 8.906, de 4.7.94: “Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, masgistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.”. Lembro isto, porque a relação entre Advogados, Juízes e Promotores sempre foi muito boa, mas ultimamente começam chegar notícias de que os Advogados andam desrespeitados, que não são atendidos com a urbanidade citada em lei (e que o próprio bom senso impõe), enfim, parece que já não somos tão respeitados quanto antes. Por isso, precisamos nos unir e exigir o cunprimento da lei. Na próxima postagem falo mais sobre isso.

BOMBA!

Com dou uma "espiadinha" diária no blog da advogada Reti Jane, vocês vão ver que de vez em quando uma notícia de lá será reproduzida aqui. Então lá vai a última: "Me Contaram ....que a Seccional da OAB/SC tá forçando a barra, estão ligando de lá para os advogados que trabalham em Balneário Camboriu e compulsoriamente transferindo o cadastro deles para a novel subseção de Camboriú (que aliás foi instalada sob todas as suspeitas da Diretoria da OAB de Balnrário que ainda vai questionar isso. Acho que o propósito é criar um 'reduto' eleitoral." Fonte: http://retijane.blogspot.com

 

E O MUTIRÃO DO CNJ?

Bom dia! Mais um dia chuvoso em Santa Catarina e certamente molharemos nossos sapatos novamente nos caminhos dos Fóruns e audiências, principalmente naquelas cidades em que estacionamento é coisa rara para advogados. Começamos o dia com um debate nacional sobre os os reais efeitos práticos do chamado "Mutirão Carcerário" promovido pelo CNJ. Na opinião de muitos o mutirão estaria promovendo a liberdade de presos perigosos para a sociedade e na de outros estaria fazendo chegar aos reeducandos o direito e acesso à Justiça que lhes é negado pela pesada máquina do Estado. E você, o que pensa a respeito?

JUSTA PREOCUPAÇÃO

Colho mais uma vez no blog da advogada Reti Jane uma justíssima preocupação dos advogados. Vejam só a história e vejam se não se identificam com ela: "Que loucura que está acontecendo com esse poder judiciário, estadual e federal, que vem atendendo as exigências do neo liberalismo!!!!! Ainda não fiz o sistema de peticionamento eletrônico (por absoluta falta de tempo) e resolvi atender uma pessoa (que já foi muito bem de vida aqui nesta cidade, mas que hoje está em péssima condição financeira), que está há 88 dias sem luz e sem água porque sua inquilina não pagou aluguel e essas obrigações. A cidadã brasileira desafornutada já percorreu vários corredores "públicos" dos paladinos da justiça e "só foi enrolada". Veio então falar comigo e fiz então o remédio heróico que é o MANDADO DE SEGURANÇA e mandei distribuir lá na justiça federal. Esbarramos na porta: lá só entra peça via internet .... nada mais de material físico .....veja a íntegra aqui: http://retijane.blogspot.com

DEFENSORIA EM PAUTA

Bom dia! Abro o jornal Diário Catarinense de hoje e leio mais um artigo em Defesa da implementação da Defensoria Pública em Santa Catarina. Neste artigo, aliás, há um paragágrafo específico apontando a Defensoria Dativa como um dos pilares impeditivos da implementação do novo sistema. A priori  vejo que há, realmente, relevância nos argumentos trazidos pelo Movimento da Defensoria Pública, embora a constitucionalidade da Lei Estadual da Defensoria Dativa esteja intacta, já que o STF ainda não se manifestou. Mas, o que realmente me preocupa é a letargia daqueles que deveriam estar defendendo com unhas e dentes a Defensoria Dativa. Parece até que há o interesse de que o atual sistema desapareça, já que ninguém escreve a favor, ninguém defende publicamente, enfim, parece que se entregaram!

VOLUNTÁRIOS QUEREM AJUDAR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O Boletim da Acrepesc - Associação dos Credores Precatórios do Estado de Santa Catarina informa que o MADECA - Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público de SP, temendo a falta de pessoal no Poder Judiciário, ofereceu voluntários para trabalhar na área de execuções do TJ daquele estado. Segundo o Boletim da ACREPESC "MUITOS CREDORES DE PRECATÓRIOS EM SC ACHAM QUE O TJ ESTÁ PRECISANDO TAMBÉM DE VOLUNTÁRIOS JÁ QUE OS PAGAMENTOS ESTÃO DEMORADOS DEMAIS. A OAB/SC DEVERIA ESTUDAR ESTA POSSIBILIDADE."

AVENTURA AQUÁTICA

Mais um dia de muita dificuldade para todos os advogados de Santa Catarina. Como o dia foi muito chuvoso e frio na Capital Catarinense, todos os advogados que tiveram que comparecer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina enfrentaram um dia de ternos e sapatos molhados. Até os estacionamentos públicos mais próximos foram cedidos ao Tribunal de Contas e a outros órgãos públicos. Restou então somente o estacionamento do "Sacolão", que além de cheio de carros, estava cheio de água. Como dito, advogar tem sido cada vez mais uma aventura.

HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Aportou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 217/11, que pretende impor à Fazenda Pública idêntica obrigação imposta aos particulares no pagamento de honorários em caso de sucumbência.  Pelo projeto, nas causas em que a Fazenda Pública for vencida, deverá pagar de 10 a 20% do valor da causa ou da condenação. É bom lembrar que hoje, até por limitação legal, é muito difícil ganhar uns honorários neste caso, embora contra os particulares seja sempre beneficiada.  Lembro um caso em que no Juízo de primeiro grau a Fazenda Pública ajuizou execução no valor de R$2 milhões e o Magistrado fixou para pronto pagamento 20% sobre o valor da causa. Por meio de embargos, a execução foi derrubada no Tribunal, depois de 10 anos e sabe quanto de honorários foi fixados? R$5.000,00. Vamos ver se o Projeto de Lei avança na Câmara.

O CHORO DE TIMBÓ

Informações vindas do Vale do Itajaí, precisamente da cidade de Timbó, revelam a indignação dos advogados da cidade em relação à localização do novo Fórum da Comarca.Segundo eles o Fórum, que até então era localizado numa posição central, será deslocado para um bairro distante do centro da cidade. Segundo eles faltou empenho da OAB e o Tribunal de Justiça não teve dificuldades em afastar o Fórum, mais uma vez em detrimento do interesse dos advogados.

JANTAR BAILE DO ADVOGADO - PROGRAMEM-SE

No dia 12 de agosto a Diretoria da Subsecção de Joinville estará promovendo o Jantar Baile do Advogado, a partir das 20 horas, na V12 Lounge (Visconde de Taunay, 1103) dentro da programação da Semana do Advogado 2011 e dos 40 anos da OAB Joinville:

Preço por pessoa:  R$ 35,00 (Inclui jantar com sobremesa. Livre da taxa serviço. Bebidas por adesão). Venda dos convites: Sede da OAB - Rua Amazonas, 46
Salas da OAB Fóruns Trabalhista e Estadual

Animação:  Banda By Brazil: www.bandabybrazil.com.br

Cardápio (Bragança Gastronomia).

Traje: Passeio completo

EXAME DE ORDEM: É HOJE!

Bom dia, domingo dia 17 de julho de 2001 e hoje teremos mais um EXAME DE ORDEM. A prova terá início às 14 horas em todo o território nacional e é organizada, com inteira responsabilidade, pela Fundação Geúlio Vargas. Vamos torcer que dê tudo certo e acompanharemos aqui pelo blog alguns comentários sobre a prova. Boa Sorte!

DEMOCRATIZANDO O BLOG

Um novo momento para o blog. O autor originário tirou férias e não tem dia para voltar. Assume o blog a voz dos advogados e as contribuições que aqui chegarem. Vamos em frente!

O MP E A COBRANÇA DE HONORÁRIOS

Artigo publicado pela advogada Gisela Gondin Ramos aborda o tema: "Há poucos dias o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Jales (SP), ajuizou ação civil pública contra vários advogados, acusando-os de cobrança abusiva de honorários pleiteando, por conta disto, a revisão judicial dos respectivos contratos de honorários. A pretensão ministerial, entretanto, não pára no pedido de revisão das cláusulas contratuais objeto da demanda, mas quer, também, que o juízo crie novas regras para a contratação de honorários entre advogados e clientes.

Dentre outras exigências (...)." Veja mais no link abaixo:

http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=24464

RETORNO AO PASSADO

Você, jovem advogado, sabe como era bom advogar há uns 15 anos. Tem conhecimento que éramos sempre recebidos pelos magistrados com muito respeito e atenção? Não éramos barrados por assessores. Sabe que a defensoria dativa era paga rigorosamente em dia? Advogar já teve seu momento de glórias e reconhecimento. Não havia dificuldade para pagamento da anuidade, primeiro proque era mais barata, segundo porque tínhamos receitas constantes em nosso escritório. Frequentar cursos para ganhar ponto que gerem descontos no pagamento da anuidade não era tão necessário. Enfim, aos poucos vamos relembrando aqui no blog como era bom advogar......

OPINIÃO 2

E continua sua opinião dizendo que:

"Vejam o caso de Florianópolis onde mais de 6.000 advogados se esbarram nas esquinas à cata de serviço. É tragicômico. A própria sociedade já entendeu isso, coisa que a OAB se recusa a entender, e já está buscando no mercado profissionais da advocacia que sejam especialistas de verdade, com titulação acadêmica, e não o que faz tudo. Nesse andar da carruagem é que a quantidade de sociedades de advogados está aumentando cada dia que passa pois individualmente o advogado já entendeu o recado. Reunem-se vários advogados, cada um atendendo uma área de atuação ou especialização acadêmica e pronto. O problema está resolvido. Mas sem dúvida alguma a advocacia está sendo empurrada para o abismo, pois é suicídio profissional o advogado pretender entender de todas as áreas do Direito. Ou se especializa, preferencialmente com a competente certificação acadêmica, ou infelizmente pagará o preço. Isso os conselhos de medicina, odontologia, engenharia, já entenderam há décadas. Desceram do salto alto e resolveram agir em benefício de suas respectivas classes. Só a classe dos advogados e a própria OAB continua insistindo no erro e com ele vai para o abismo sim. Gostem os colegas ou não...abram os olhos. Existe ainda salvação para a crise da advocacia em Santa Catarina e no resto do Brasil, e isso qualquer estudante de administração sabe e dá aula à respeito: ou a classe se organiza em áreas de atuação ou especialização acadêmica ou vão se transformar em despachantes de luxo. Quem viver...verá. Não me queiram mal, meus distintos colegas, mas o meu ponto de vista é esse. Aos que não gostarem lembro Voltaire, pseudónimo de François-Marie Arouet, nascido em Paris em 21 de Novembro de 1694 e falecido em 30 de Maio de 1778, poeta, ensaísta, dramaturgo, filósofo e historiador iluminista francês, defendia a liberdade de ser e pensar diferente. Disse Voltaire: "Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las." Portanto, meus distintos colegas, um abraço a todos e os meus votos de muita paz, saúde e prosperidade."

OPINIÃO 1

O leitor Frederick Gondin dá sua opinão sobre o tema Exame de Ordem "Esse problema quanto ao fato desse número bastante expressivo em relação aos cursos de Direito que não conseguem aprovar ninguém no exame da OAB já estava batendo na porta há muito tempo. Essa abertura descontrolada de cursos de Direito é parecida com a abertura também descontrolada de igrejas evangélicas. Qualquer cantinho para instalar um curso de Direito ou uma igreja evangélica serve. Qualidade? Há bom...essa já é outra conversa. E nessa onda a advocacia em Santa Catarina, como no resto do Brasil, vai de mal a pior. Quantos profissionais deixam de advogar ou colocam a sua advocacia em segundo plano e vão buscar outros modos de sobrevivência? Ou a inadimplência em relação às elevadíssimas mensalidades existe à toa? Anos atrás falei num grupo de advogados e quase me bateram que já era hora da OAB imitar o CRM, o CREA, o CRO, e começar a rever essa história de advogado generalista, o tal faz tudo. O tempo dos que fazem de tudo um pouco está acabando, agonizando. O Direito está evoluindo com velocidade supersônica. Nenhum profissional sério consegue colocar em dia os seus conhecimentos a respeito de todos os ramos em que se mete a atuar. Ou trabalha ou estuda o dia inteiro, indo à cata de informações para poder atualizar-se. Ou seja, penso que a OAB deva criar condições para separar os advogados em áreas de atuação ou especialização acadêmica, medida que irá diminuir a cruel concorrência entre os advogados."

"CONVERSAS TRUNCADAS"

No programa "Conversas Cruzadas" da TVCom, que foi ao ar na terça-feira após a audiência pública sobre a Defensoria Pública, o tema foi novamente debatido entre advogados e defensores do novo sistema, dentre eles o Juiz Alexandre Morais da Rosa. No debate, o advogado Eduardo Souza exaltou a qualidade dos serviços prestados pelos advogados dativos catarinenses. Por outro lado, o magistrado, representante do movimento "Juízes para a Democracia", criticou o sistema atual, alegando, dentre outras coisas, que não há informação sobre a existência de advogados plantonistas para casos emergenciais, deixando muitas vezes a população sem o serviço que, segundo os debatedores, seria prestado a contento pelo novo modelo de Defensoria Pública.

E A AUDIÊNCIA PÚBLICA?

Foi realizada ontem na Assembléia Legislativa uma Audiência Pública para tratar da instalação da Defensoria pública no Estado de Santa Catarina. Trata-se de um projeto de Lei com iniciativa popular - teve origem com mais de 50.000 assinaturas - e tem como objeto a criação da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina que, queiram ou não, substituiria a Defensoria Dativa hoje exercida pelos advogados catarinenses. Como foi o desempenho da OAB na Audiência Pública? Quem souber, por favor, mande para cá as informações.