O FUTURO DA ADVOCACIA

Recebi do meu amigo e advogado Tullo Cavallazzi Filho o artigo abaixo e publico:

O FUTURO DA ADVOCACIA

No dia 11 de agosto de 1827 D. Pedro I assinou a lei que criou os dois primeiros cursos de ciências jurídicas do Brasil, motivo pelo qual a data passou a representar o Dia do Advogado. Em meio à comemoração, intensificam-se sempre as reflexões e o debate sobre o futuro da advocacia.

A Carta Magna dispõe que o Advogado é indispensável à administração da justiça e inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Em seu juramento o Advogado promete observar a ética e exercer a advocacia com dignidade e independência.

O Estatuto da Advocacia e da OAB lhe assegura importantes prerrogativas que permitem o exercício da profissão com a necessária liberdade. No livro O Advogado e a Advocacia, o renomado doutrinador catarinense César Luiz Pasold afirma que o Advogado deve atuar com coragem, independência e altivez. Contudo, isso somente ocorre quando são respeitadas as suas prerrogativas profissionais.

Os direitos assegurados ao Advogado, ao contrário do que muitos apregoam, não são privilégios, mas sim condição para a plena consecução da justiça à qual têm direito todos os cidadãos. Os Advogados reafirmam, singular ou coletivamente, em cada dia que fazem valer seu juramento, a importância das suas prerrogativas para a sociedade, honrando a posição de defensora da justiça e da democracia heroicamente conquistada pela sua classe.

Mas hoje, infelizmente, a classe dos Advogados percebe que o reconhecimento de outrora deixou de existir. Diariamente surgem casos de desmandos e desrespeitos, muitas vezes praticados por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público e por autoridades policiais, aflorando a débil defesa dos Advogados e das suas prerrogativas.

Percebe-se junto aos jovens Advogados uma verdadeira frustração, que se torna ainda mais evidente quando comparamos o atual quadro por eles enfrentado com os gloriosos tempos vividos pelos Advogados mais antigos, que ajudaram a escrever a história do nosso país e do nosso ofício, combatendo repressões e forças antidemocráticas bravamente, numa época em que o Advogado era admirado e respeitado.

Mudar é preciso, e a hora é agora! Escreveremos nos próximos anos o futuro da advocacia e, para tanto, precisamos rever conceitos, agir em conjunto, pesquisar e definir alternativas, livrar nosso órgão de classe de vínculos político-partidários e eliminar para sempre a subserviência. Sem uma ação forte e rápida, persistirá entre nós a grande dúvida: afinal, qual é o futuro do Advogado?

Tullo Cavallazzi Filho
Advogado OAB/SC 9.212