Os produtos das fotografias acima são exemplos
de alguns dos brindes que foram adquiridos pela CAASC - Caixa de Assistência
dos Advogados de Santa Catarina durante a atual gestão (2019-2021). É sobre
eles – e também sobre presentes comprados pela CAASC – que escreverei neste
post.
Na tarde do dia 21 de setembro de 2021 protocolei dois ofícios, solicitando à Presidente da CAASC e hoje
candidata à presidência da OAB/SC, Dra. Cláudia da Silva Prudêncio, informações
e documentos sobre o plano de saúde da Caixa de Assistência e sobre gastos e
critérios de distribuição de brindes comprados pela CAASC.
Quem leu os posts que publiquei a respeito
dos mais de 11 milhões de reais de comissões recebidos durante a atual gestão da
CAASC, dinheiro que sai do bolso dos usuários do plano de saúde (leia aqui e
aqui também), já sabe que logo após o protocolo dos citados ofícios recebi ameaça de
agressão, que a Presidente da CAASC negou meu pedido, que precisei impetrar
mandado de segurança para assegurar o direito de obter informações sobre o
plano de saúde e que foi deferida liminar pela Justiça Federal.
Como também foi negado meu pedido a
respeito dos gastos e critérios de distribuição dos brindes adquiridos pela
CAASC, foi necessária a impetração de um segundo mandado de segurança, no qual foi
deferida liminar que obrigou a autoridade coatora – Presidente da CAASC – a
apresentar as informações requisitadas (processo nº 5030680-27.2021.4.04.7200,
em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Florianópolis).
Foi assim que obtive as informações que
compartilho agora com os(as) colegas, relacionadas aos gastos da CAASC com
brindes e presentes.
Em fevereiro de 2019,
primeiro ano da atual gestão, a Presidente da CAASC apresentou proposta
orçamentária que previu gastos de menos de 134 mil reais com materiais
gráficos e outros brindes.
Ocorre que a presidente da CAASC excedeu – e muito – o valor
do orçamento: gastou 569 mil reais, sim, MAIS DE MEIO MILHÃO DE REAIS, só em 2019.
No primeiro ano de gestão a CAASC comprou,
por exemplo:
- 1.000 tábuas de frios
- 1.000 pendrives
- 1.000 mouse pads
- 2.000 bolsas térmicas (coolers)
- 1.000 garrafas térmicas
- 1.500 toalhas de banho
Em 2020 os gastos foram
naturalmente freados pela pandemia, mas mesmo assim a CAASC comprou:
- 1.000 cuias e bombas de chimarrão
- 1.000 power banks (carregadores portáteis de
celular)
Ninguém nega que boa parte dos
brindes adquiridos é utilizada durante as ações sociais da Caixa de Assistência, mas a
diretoria da CAASC distribui brindes sem qualquer critério entre amigos e
aliados políticos de OAB/SC e CAASC.
Em suas informações prestadas nos
autos do mandado de segurança, a presidência da CAASC afirmou que “...a CAASC possui mais de uma centena de advogados atuando
voluntariamente na condição de Delegados e, desta maneira, é deles a
competência para demandar à CAASC a aquisição, o envio, cabendo a eles próprios
a distribuição desses materiais nos eventos que realizam, atendendo as
necessidades locais (critérios da de demanda)” (grifei).
É uma clara confirmação de que não
existe qualquer espécie de critério na distribuição dos brindes. Em sua manifestação, a presidência da CAASC nada esclareceu a respeito dos critérios utilizados
quando ela própria, pela sua Diretoria, distribui brindes.
Pior, afirmou que cabe aos seus Delegados
e Delegadas definir os critérios de distribuição. Ou seja, “terceirizou” a responsabilidade
que é e somente poderia ser sua, além de ter demonstrado que não possui
qualquer espécie de controle a respeito da destinação dada aos brindes. A culpa
é dos delegados? Não, definitivamente!
O mais grave, no entanto, é que a
Diretoria da CAASC utilizou dinheiro da instituição para comprar PRESENTES PARA...
A PRÓPRIA DIRETORIA!
A Diretoria presenteou os próprios Diretores com vinhos e alimentos importados, cesta de café da
manhã e flores (veja aqui e aqui também algumas das notas fiscais).
Foram compras feitas com
o dinheiro da nossa anuidade (uma das mais caras do país) e com o dinheiro da
comissão que a CAASC recebe dos usuários do plano de saúde, enfim, com o nosso
dinheiro.
Inclusive a
Presidente e o Vice-Presidente da CAASC receberam presentes de si próprios, pagos
com dinheiro da instituição, conforme contabilizado nos livros razão de 2019 e
2020:
Além disso, a Diretoria da Caixa de Assistência presenteou apenas uma das suas delegadas, embora possua 105 delegados(as). No ano de 2020, por exemplo, foram comprados presentes de aniversário para apenas 2 dos 35 funcionários da CAASC. O que define esse tipo de escolha. Amizade? Importância
política? Como visto, o critério da impessoalidade não é observado pela Diretoria
da CAASC.
A conduta da Diretoria da CAASC esbarra
ainda nas mais básicas regras de compliance, revelando evidente conflito
de interesses, uma vez que os administradores dos recursos da instituição são
as mesmas pessoas que compram e/ou admitem a compra de presentes para si
próprios.
Imagine, caro(a) leitor(a), um
prefeito que fizesse o mesmo. Responderia por improbidade administrativa, sem
sombra de dúvida.
A CAASC resistiu aos meus pedidos
de informações e criticou em juízo minha legítima curiosidade, mas seguirei
firme na luta por transparência, certo de que as revelações feitas neste post
provocarão ao menos reflexão, quiçá mudança de postura, desta e das futuras
Diretorias da Caixa de Assistência, o que será muito bom para todos nós,
advogados(as) catarinenses.
Obrigado pela
leitura.
Links para peças do mandado de segurança:
Liminar
Petição inicial
Recusa da CAASC
Pedido de informações
